DOU 11/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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62
Nº 214, sexta-feira, 11 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Departamento Nacional de Obras
Contra as Secas notifica o servidor ANDRÉ MONTENEGRO DE HOLANDA, SIAPE 0118104,
por estar em local incerto e não sabido, para que retorne de imediato ao trabalho,
considerando que a licença para mandato classista, concedida judicialmente por meio do
Processo nº 0803796-46.2014.4.05.8100 - 6ª VF/CE, encontra-se com o prazo expirado.
Conforme previsto no art. 92 § 2º da Lei nº 8.112/90, a licença em questão tem duração
igual à do mandato, podendo ser renovada no caso de reeleição, razão pela qual Vossa
Senhoria, em relação ao período posterior ao término da licença, poderá apresentar
documentação comprobatória para justificar eventuais ausências. Outros esclarecimentos
poderão ser obtidos junto à Divisão de Gestão de Pessoas do DNOCS, situada à Av. Duque
de Caxias, 1700, 4º andar, Bairro: Centro, Fortaleza-CE, ou pelo telefone: (85) 3391-5157.
MARIA ROCICLER CABRAL DE ARAGÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Departamento Nacional de Obras
Contra as Secas notifica a pensionista MARIA DE JESUS MONTE LEAL, SIAPE nº 00243817,
por estar em local incerto e não sabido, de que foi gerado, no âmbito desta Autarquia, o
Processo Administrativo nº 59400.000331/2022-01, a fim de apurar possível irregularidade
detectada pelo Tribunal de Contas da União no que diz respeito ao recebimento de pensão
por morte, com o vínculo de companheira, configurando união estável, sendo tal fato
incompatível com o benefício percebido nesta Autarquia na condição de filha maior
solteira, nos termos do Art. 41, parágrafo único, inciso IV, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645, de 24 de maio de 2022. Informa, por oportuno, que o prazo para apresentar defesa
nos autos do processo acima referenciado é de 10 (dez) dias a contar da publicação desta
notificação, nos termos da Lei 9.784/99. Ressalta, por fim, que a pensão poderá ser
suspensa se este órgão não receber a citada manifestação no prazo fixado. Quaisquer
dúvidas, comparecer à Divisão de Gestão de Pessoas do DNOCS, situada à Av. Duque de
Caxias, 1700, Bairro: Centro, Fortaleza-CE, ou entrar em contato através do telefone: (85)
3391-5210/5157.
MARIA ROCICLER CABRAL DE ARAGÃO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 11, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
A Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), por meio da Pró-
Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Progep), torna público o RES U LT A D O
FINAL da Chamada Pública para Aproveitamento de Concurso Público de Técnicos-
Administrativos em Educação, em consonância com as normas desse edital, com a Lei nº
8.112/1990, com a Decisão Normativa n.º 212/1998-Plenário do Tribunal de Contas da
União 
(TCU), 
no 
Acórdão 
n.º 
569/2006-TCU-plenário 
e 
no 
Parecer 
nº
0 0 1 7 2 / 2 0 2 2 / G A B P / P F U N I F ES S P A / P G F/ AG U .
Cargo: Assistente Social
Classificação: 1º
Nome: Charlan Brandão de Oliveira
Cargo: Analista de Tecnologia da Informação
Classificação: 1º
Nome: Ariel Viana Silva
Cargo: Técnico (a) em Tecnologia da Informação
Classificação: 1º
Nome: Hender Ferreira de Sousa
Classificação: 2°
Nome: José Mendes de Menezes Junior
O edital
na íntegra
encontra-se devidamente
publicado no
endereço:
https://progep.unifesspa.edu.br
GILVANDRO NORONHA MACHADO
Pró-Reitor
Em exercício
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 21, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
RESTABELECIMENTO DE PAGAMENTO
O SECRETARIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL
DE MATO GROSSO, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo
Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 08 - GM/MP,
de 07 de janeiro de 2013 e pela Orientação Normativa nº 1 - SEGEP/MP, de
10 de janeiro de 2013, resolve:
1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que
terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão restabelecido na
folha de NOVEMBRO/2022, em virtude do seu comparecimento para realizar o
recadastramento anual referente aos lotes em aberto:
.
Nome
CPF
Upag/Matrícula Tipo/Benefício
Lote
. AUGUSTO 
BUENO 
DE
AZEVEDO NETO
691.371.887-04 26276-
0416900
APOSENTADO
Julho/2022
. FLORIZIA PAULA NEVES
327+465+551-
15
26276-
1123604
APOSENTADO
Julho/2022
. HUGO DIAS CORREA
063.761.931-53 26276-
0415095
APOSENTADO
Julho/2022
. JOAMIL 
ESMAEL
NASCIMENTO
107.022.701-30 26276-
0414973
APOSENTADO
Julho/2022
. MARIA ANTONIA MENDES
352.858.421-15 26276-
0417179
APOSENTADO
Julho/2022
. MARIA 
APARECIDA
MOREIRA DE OLIVEIRA
952.588.331-00 26276-
0417150
BENEFICIÁRIO
DE PENSÃO
Julho/2022
. MARIA 
BENTA 
SILVA
PONCE
029.116.278-90 26276-
0417358
BENEFICIÁRIO
DE PENSÃO
Julho/2022
. MARIA SANTANA ALMEIDA
DE SOUZA
172.381.021-53 26276-
0416513
BENEFICIÁRIO
DE PENSÃO
Julho/2022
. SAMARA 
DA
SILVA
CAMPOS
092.695.321-43 26276-
1366586
BENEFICIÁRIO
DE PENSÃO
Julho/2022
ANDRÉ BAPTISTA LEITE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL PROGEP CAP Nº 2/2022
A UNIVERSIDADE
FEDERAL DE PELOTAS,
neste ato
representada pelo
Coordenador de Administração de Pessoal, nos autos do processo administrativo nº
23110.022814/2019-71...
FAZ SABER, a todos os que do presente edital tiverem conhecimento, que
tramita na instituição o processo administrativo nº 23110.022814/2019-71, instaurado para
analisar a solicitação de revisão do enquadramento no Plano de Carreira dos Cargos
Técnico-Administrativos em Educação - PCCTAE, do servidor DENIR DOMINGUES CUNHA,
SIAPE 0419228, CPF Nº ***793.230-** , que encontra-se em local incerto e não sabido, nos
termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/99.
Não sendo possível notificá-lo pessoalmente, notifica pelo presente, para
querendo, tomar ciência e acompanhar todos os atos do processo administrativo acima
indicado (Art. 46 da Lei nº 9.784/99), ficando ainda ciente de que poderá apresentar
alegações no prazo de 15 dias, a partir da publicação do presente edital.
Considerando-o notificado, poderá ter acesso ao processo acima discriminado
mediante solicitação a ser encaminhada para o e-mail cap.progep@ufpel.edu.br, pelo
telefone (53) 3284-3973, ou na Rua Gomes Carneiro, 01, sala 209, Pelotas-RS, 96010-610.
Fica o notificado ciente, ainda, que a não manifestação no prazo legal acima
indicado, acarretará no prosseguimento do processo.
JORGE LUIZ MORAES PEREIRA JÚNIOR
EDITAL PROGEP CAP N° 3/2022
A UNIVERSIDADE
FEDERAL DE PELOTAS,
neste ato
representada pelo
Coordenador de Administração de Pessoal, nos autos do processo administrativo no
23110.023518/2020-21...
FAZ SABER, a todos os que do presente edital tiverem conhecimento, que
tramita na instituição o processo administrativo no 23110.023518/2020-21, instaurado para
apurar indícios de pagamento indevido de valores por meio do Sistema Integrado de
Administração de Recursos Humanos (SIAPE), nos termos dos arts. 25 e 32 da Portaria
Normativa no. 01 de 09 de março de 2017, ao servidor JOSE ULISSES DA SILVA AZAMBUJA ,
SIAPE 421006, CPF No ***340.570-** , que encontra-se em local incerto e não sabido, nos
termos do art. 26, § 4o, da Lei no 9.784/99.
Não sendo possível notificá-lo pessoalmente, notifica pelo presente, para
querendo, tomar ciência e acompanhar todos os atos do processo administrativo acima
indicado (Art. 46 da Lei no 9.784/99), ficando ainda ciente de que poderá apresentar
alegações no prazo de 15 dias, a partir da publicação do presente edital.
Considerando-o notificado, poderá ter acesso ao processo acima discriminado
mediante solicitação a ser encaminhada através do e-mail cap.progep@ufpel.edu.br, pelo
telefone (53) 3284-3973, ou na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, Rua Gomes Carneiro,
01, sala 209, Pelotas-RS, 96010-610.
Fica o notificado ciente, ainda, que a não manifestação no prazo legal acima
indicado, acarretará no prosseguimento do processo, nos termos do art. 7° da Orientação
Normativa no 5/2013.
JORGE LUIZ MORAES PEREIRA JÚNIOR
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
EDITAL PROGEP CAP N° 4/2022
A UNIVERSIDADE
FEDERAL DE PELOTAS,
neste ato
representada pelo
Coordenador de Administração de Pessoal, nos autos do processo administrativo no
23110.017375/2020-19...
FAZ SABER, a todos os que do presente edital tiverem conhecimento, que
tramita na instituição o processo administrativo no 23110.017375/2020-19, instaurado para
apurar indícios de pagamento indevido de valores por meio do Sistema Integrado de
Administração de Recursos Humanos (SIAPE) ao servidor FELIPE GARCIA RIBEIRO, SIAPE
1857248, CPF No ***125.040-** , que encontra-se em local incerto e não sabido, nos
termos do art. 26, § 4o, da Lei no 9.784/99.
Não sendo possível notificá-lo pessoalmente, notifica pelo presente, para
querendo, apresentar recurso nos autos do processo administrativo acima indicado (Art. 46
da Lei no 9.784/99), ficando ainda ciente de que eventuais alegações poderão ser
apresentadas no prazo de 10 dias, a partir da publicação do presente edital.
Considerando-o notificado, poderá ter acesso ao processo acima discriminado
mediante solicitação a ser encaminhada através do e-mail cap.progep@ufpel.edu.br, pelo
telefone (53) 3284-3973, ou Coordenador de Administração de Pessoal, da Pró-Reitoria de
Gestão de Pessoas, na Rua Gomes Carneiro, 01, sala 209, Pelotas-RS, 96010-610.
Fica o notificado ciente, ainda, que a não manifestação no prazo legal acima
indicado, acarretará no prosseguimento do processo, nos termos dos art. 7° e 8o da
Orientação Normativa no 5/2013.
JORGE LUIZ MORAES PEREIRA JÚNIOR
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 97/CGGP, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
A 
COORDENADORA-GERAL 
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS-SUBSTITUTA 
DA
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n°
9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista
que o interessado encontra-se em local incerto e não sabido, resolve:
1. Emitir decisão pelo presente edital, no sentido de dar continuidade ao
processo visando a inscrição do servidor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no
Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no
prazo de 75 dias, com base no Processo Administrativo nº 08620.033007/2012-64,
referente ao procedimento de reposição ao erário decorrente de acertos financeiros
referentes à exoneração do servidor JUCIVAL DA SILVA ROCHA JÚNIOR, matrícula
1924897, a partir de 01/03/2012, do cargo de Auxiliar em Indigenismo, Classe S, Padrão
I, conforme Portaria n° 355/PRES/2012, de 12/04/2012, publicada no DOU n° 72, de
13.04.12, resultando em débito no valor de R$ 1.896,31 (hum mil e oitocentos e noventa
e seis reais e trinta e um centavos), que deverá ser ressarcido nos termos do Art. 47 da
Lei n° 8.112/90.
2. 
O
ex-servidor 
foi
notificado 
pelo
Edital 
nº
37/CGGP/2022/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI (SEI 4098797) da instauração do processo
administrativo no dia 09/05/2022, publicado no Diário Oficial da União nº 87, de 10 de maio de
2022, e não apresentou manifestação escrita tempestiva, bem como não quitou o débito.
3. Conforme o art. 114 da lei nº 8.112/1990 e Súmula do STF nº 473 a
Administração pode anular seus atos a qualquer tempo e o parecer DAJI/GAB/AGU nº
003/2009.
4. Conceder o prazo de 10 (dez) dias para recorrer por escrito a partir da
publicação deste edital dirigida a Coordenação de Pagamento de Pessoal - COPAG, SCS Quadra
9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E, Brasília/DF, CEP 70308-200.
5.Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação
e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora.
TATIANE MICHELON

                            

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