DOU 11/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 214, sexta-feira, 11 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
EDITAL Nº 98/CGGP, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS-SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO
NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e da
Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado
encontra-se em local incerto e não sabido, resolve:
1. Notificar, pelo presente edital, IRANI FERREIRA CAVOUR DE ALMEIDA,
matrícula
nº 5520479,
a respeito
da
instauração do
Processo Administrativo nº
08620.005274/2022-13, referente ao procedimento de reposição ao erário, decorrente de
acertos financeiros referentes ao pagamento indevido a maior da Gratificação de
Desempenho de
Atividade Indigenista
- GDAIN, no
período de
Janeiro/2017 a
Dezembro/2020, no valor de R$ 1.420,40 (um mil quatrocentos e vinte reais e quarenta
centavos), totalizando um débito no valor de R$ 73.860.80 (setenta e três mil oitocentos
e sessenta reais e oitenta centavos), que deverá ser ressarcido com fundamento no art. 46
da Lei 8.112/1990.
2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital,
para apresentar manifestação escrita dirigida à Coordenação de Pagamento de Pessoal -
COPAG, SCS Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E,
Brasília/DF, CEP 70308-200.
3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação
e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome
do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos
Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias.
TATIANE MICHELON
EDITAL Nº 99/CGGP, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS-SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO
NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e da
Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado
encontra-se em local incerto e não sabido, resolve:
1. Notificar, pelo presente edital, JOÃO CAPISTANA MARUBO, matrícula nº
3261266, a respeito da instauração do Processo Administrativo nº 08744.000542/2021-23,
referente ao procedimento de reposição ao erário decorrente do recebimento indevido de
pagamento na sua integralidade, nos meses de Dezembro/2021, Fevereiro e Março/2022,
gerando assim um débito no valor de R$ 2.867,52 (dois mil oitocentos e sessenta e sete
reais e cinquenta e dois centavos), que deverá ser ressarcido nos termos do art. 47, da Lei
8.112/1990.
2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital,
para apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação de Pagamento de Pessoal -
COPAG, SCS Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E,
Brasília/DF, CEP 70308-200.
3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação
e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome
do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos
Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias.
TATIANE MICHELON
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL Nº 10, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
SUSPENSÃO DE PAGAMENTO
O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS, DA SUBSECRETARIA DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32,
da Portaria Ministerial nº 108, de 14 de março de 2017, do Regimento Interno da
Secretaria-Executiva, publicada no Diário Oficial da união de 16 de março de 2017, e
tendo em vista a Instrução Normativa SEDGGD/ME nº 45 de 15 de junho de 2020,
publicada no DOU de 17 de junho de 2020, resolve:
1. Tornar pública a relação dos aposentados e pensionistas, que terão o
pagamento do provento e ou/benefício de pensão suspenso por motivo de não
atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual,
no mês do aniversário.
.
CPF
NOME
LOT E
.
***198.280***
NORMA INSAURRIAGA BARCELLOS SILVA
AG O / 2 0 2 2
. ***218.997***
ROSA REGINA GOMES
AG O / 2 0 2 2
. ***026.017***
KATIA GONÇALVES PESSANHA
AG O / 2 0 2 2
. ***980.811***
MARIA ANGÉLICA MARQUES VARELA
AG O / 2 0 2 2
. ***837.837***
MARIA JOSÉ DE AREDES SANTOS
AG O / 2 0 2 2
. ***785.469***
TERESINHA MARTINS ANTUNES
AG O / 2 0 2 2
2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício da
pensão fica condicionado a prova de vida mediante comparecimento pessoal do
interessado em qualquer agência da rede bancária na qual receba seus proventos, ou
ainda via aplicativo móvel SOUGOV e na impossibilidade, comparecer na Unidade de
Recursos Humanos, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco U, 1º Andar, Sala
104, Brasília/DF, portando a documentação estabelecida nos artigos 5º e 6º Instrução
Normativa SEDGGD/ME nº 45/2020.
3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do
aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do telefone
(061) 2032-5171/5394, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o
pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.
CARLOS EDUARDO MENDES GALVÃO
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERFEDERATIVA E PARTICIPATIVA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL Nº 10/2022
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Portaria GM/MS nº 2.606, de 08/07/2022, publicada no DOU nº 130, de
12/07/2022, e Portaria SAA/SE/MS nº 1.804, de 01/10/2013, publicada no DOU nº 192, de
03/10/2013, resolve:
Retificar:
No Edital nº 02/2022, de 08.11.2022 publicado no DOU 212, de 09 de
novembro de 2022 que suspendeu o pagamento de pensionistas e aposentados onde se lê:
..."Edital nº 2/2022", leia-se: Edital nº 09/2022" (Processo n.º 25005.001061/2021-16).
MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM SÃO PAULO
DIVISÃO DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
EDITAL Nº 1, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
RESTABELECIMENTO DE PAGAMENTO
A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que
lhe confere o Artigo 20, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05 de outubro
de 2022, publicado no DOU nº 191, de 06 de outubro de 2022, observando a Portaria nº
244, de 15 de junho de 2020 e a Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020, e
tendo em vista o que consta do Processo nº 25290.001278/2022-21, resolve:
1. Tornar público o restabelecimento do pagamento de pensão civil concedida
à beneficiária THERESA MANINI PINTO, Matrícula Siape nº 5712157, portadora do CPF nº
***.042.698-**, tendo em vista a efetivação da comprovação de vida em conformidade
com o Art. 4º, §3º, combinado com o Art. 8º, ambos da Instrução Normativa nº 45 -
SGP/SEDGG/ME, de 15 de junho de 2020.
2. O restabelecimento foi efetivado na folha de pagamento do mês de
novembro de 2022.
ÉRICKA ZANELATO MEDEIROS
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
EDITAL PGR/MPF Nº 45, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em
vista as disposições do Edital PGR/MPF nº 41, de 17 de outubro de 2022, e o contido no
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.0022040/2022-71, resolve:
Art. 1º Divulgar o resultado do processo para escolha de assentos dos
Subprocuradores-Gerais da República junto aos órgãos julgadores do Superior Tribunal de
Justiça, conforme anexo.
Art. 2º Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
ANEXO
. RESULTADO DA ESCOLHA DE ASSENTOS DOS SUBPROCURADORES-GERAIS DA REPÚBLICA JUNTO AO
STJ
(Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.022040/2022-71)
. Seq.
Vaga
Antiguidade
Subprocurador-Geral da República
Opção
Contemplada
Houve
Troca?
. 1
1ª SEÇÃO
(DIREITO
P Ú B L I CO )
5
EDSON OLIVEIRA DE ALMEIDA
-
N ÃO
. 2
1ª SEÇÃO
(DIREITO
P Ú B L I CO )
6
EITEL
SANTIAGO
DE
BRITO
PEREIRA
-
N ÃO
. 3
1ª SEÇÃO
(DIREITO
P Ú B L I CO )
11
BRASILINO PEREIRA DOS SANTOS
-
N ÃO
. 4
1ª SEÇÃO
(DIREITO
P Ú B L I CO )
25
DARCY SANTANA VITOBELLO
-
N ÃO
. 1
2ª SEÇÃO
(DIREITO
PRIVADO)
19
MAURICIO VIEIRA BRACKS
-
N ÃO
. 2
2ª SEÇÃO
(DIREITO
PRIVADO)
22
JOSE
BONIFACIO
BORGES
DE
A N D R A DA
-
N ÃO
. 3
2ª SEÇÃO
(DIREITO
PRIVADO)
35
SADY
D'ASSUMPCAO
TORRES
FILHO
-
N ÃO
. 4
2ª SEÇÃO
(DIREITO
PRIVADO)
47
ANTONIO
CARLOS
ALPINO
BIGONHA
-
N ÃO
. 1
3ª SEÇÃO
(DIREITO
CRIMINAL)
1
ELA
WIECKO
VOLKMER
DE
CASTILHO
-
N ÃO
. 2
3ª SEÇÃO
(DIREITO
CRIMINAL)
3
JULIETA
ELIZABETH
FAJARDO
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
-
N ÃO
. 3
3ª SEÇÃO
(DIREITO
CRIMINAL)
7
MARIA DAS MERCES DE CASTRO
GORDILHO ARAS
-
N ÃO
. 4
3ª SEÇÃO
(DIREITO
CRIMINAL)
13
FRANCISCO
XAVIER
PINHEIRO
FILHO
-
N ÃO
. 5
3ª SEÇÃO
(DIREITO
CRIMINAL)
20
RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE
-
N ÃO
. 1
1ª TURMA (DIREITO
P Ú B L I CO )
16
AURELIO VIRGILIO VEIGA RIOS
-
N ÃO
. 2
1ª TURMA (DIREITO
P Ú B L I CO )
43
HUMBERTO
JACQUES
DE
MEDEIROS
-
N ÃO
. 3
1ª TURMA (DIREITO
P Ú B L I CO )
53
MARIA SOARES CAMELO CORDIOLI
-
N ÃO
. 4
1ª TURMA (DIREITO
P Ú B L I CO )
62
CARLOS RODOLFO FONSECA TIGRE
MAIA
-
N ÃO
. 5
1ª TURMA (DIREITO
P Ú B L I CO )
64
ELIANA
PERES
TORELLY
DE
CARVALHO
-
N ÃO
. 6
1ª TURMA (DIREITO
P Ú B L I CO )
68
RONALDO
MEIRA
DE
VASCONCELLOS ALBO
-
N ÃO
. 7
1ª TURMA (DIREITO
P Ú B L I CO )
69
MIECIO
OSCAR
UCHOA
CAVALCANTI FILHO
-
N ÃO
. 8
1ª TURMA (DIREITO
P Ú B L I CO )
71
JOAO HELIOFAR DE JESUS VILLAR
4
SIM
. 1
2ª TURMA (DIREITO
P Ú B L I CO )
21
DENISE VINCI TULIO
-
N ÃO
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