DOE 26/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Diária e Ajuda de Custo nº 732/2018, concedendo-lhe 1 (uma) diária, no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinqüenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos 
de 60% mais ajuda de custo no valor total de R$ 350,48 (trezentos e cinqüenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza-CE 
/ Brasília-DF / Fortaleza-CE, no valor de R$ 2.385,75 (dois mil, trezentos e oitenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 
3.577,38 (três mil, quinhentos e setenta e sete reais e trinta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, § 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; 
arts. 6º, 8º e 10º; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de setembro de 2018. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA SEAS Nº222/2018 - O SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atri-
buições legais, devidamente autorizado através do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado de 28 de agosto de 
2015, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor CÁSSIO SILVEIRA FRANCO, ocupante do cargo de Superintendente do Sistema Estadual de Atendimento 
Socioeducativo – SEAS, matrícula nº 3000011-0, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período de 23 a 24 de setembro de 2018, com o objetivo de participar 
de reunião no Banco Mundial, para capacitação de recursos e investimento para o Sistema Socioeducatvo, concedendo-lhe 1,5 (uma diária e meia), no valor 
unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescido de 60% e ajuda de custo, totalizando R$ 1.191,63 (mil, cento e 
noventa e um reais e sessenta e três centavos), de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, classe III do 
anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência do Sistema Estadual 
de Atendimento Socioeducativo. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de setembro de 2018.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 169, de 10 de setembro de 2018, que publicou o Ato que trata da viagem do servidor JOÃO LUIZ DE LIMA NETO, Onde se lê: “a viajar 
às cidades de Bra, Costigliole d’Asti e Turim (Itália); Barcelona e San Sebastian (Espanha) e Lisboa (Portugal), no período de 08 a 19 de setembro do ano em 
curso, com a finalidade de participar, em Bra, de visitas à sede do Slow Food e à Universidade de Ciências Gastronômicas (UNISG); em Costigliole d’Asti, 
visita ao ICIF – Italian Culinary Institute For Foreigners; em Turim, visita à Eataly Headquarter; em Barcelona, visita à Fundação Alicia; em San Sebastian, 
visita à BCC – Basque Culinary Center; em Lisboa, visita às instalações da Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa, reuniões com a Escola de Hotelaria e 
Turismo de Lisboa, com o Embaixador do Brasil em Lisboa e com a Secretaria de Cultura e Relações Internacionais de Lisboa. Serão concedidas 11 (onze) 
diárias e meia, no valor unitário de R$ 2.124,30 (dois mil, cento e vinte e quatro reais e trinta centavos), perfazendo o valor total de R$ 23.815,93 (vinte e 
três mil, oitocentos e quinze reais e noventa e três centavos) e 6 (seis) ajudas de custo no valor unitário de R$ 2.124,30 (dois mil, cento e vinte e quatro reais 
e trinta centavos), no valor total de R$ 12.425,70 (doze mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e setenta centavos), perfazendo o valor total de R$ 36.241,63 
(trinta e seis mil, duzentos e quarenta e um reais e sessenta e três centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 31/08/2018, de R$ 4,38 
(quatro reais e trinta e oito centavos), passagens aéreas no valor de R$ 10.190,47 (dez mil, cento e noventa reais e quarenta e sete centavos) e seguro de 
viagem no valor de R$ 1.268,88 (hum mil, duzentos e sessenta e oito reais e oitenta e oito centavos), perfazendo um valor total de R$ 47.700,98 (quarenta e 
sete mil, setecentos reais e noventa e oito centavos).” Leia-se: “a viajar às cidades de Bra, Costigliole d’Asti e Turim (Itália); Barcelona (Espanha) e Lisboa 
(Portugal), no período de 08 a 19 de setembro do ano em curso, com a finalidade de participar, em Bra, de visitas à sede do Slow Food e à Universidade de 
Ciências Gastronômicas (UNISG); em Costigliole d’Asti, visita ao ICIF – Italian Culinary Institute For Foreigners; em Turim, visita à Eataly Headquarter; 
em Barcelona, visita à Fundação Alicia; em Lisboa, visita às instalações da Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa, reuniões com a Escola de Hotelaria e 
Turismo de Lisboa, com o Embaixador do Brasil em Lisboa e com a Secretaria de Cultura e Relações Internacionais de Lisboa. Serão concedidas 11 (onze) 
diárias e meia, no valor unitário de R$ 2.124,30 (dois mil, cento e vinte e quatro reais e trinta centavos), perfazendo o valor total de R$ 24.429,45 (vinte 
e quatro mil, quatrocentos e vinte e nove reais e quarenta e cinco centavos) e 5 (cinco) ajudas de custo no valor unitário de R$ 2.124,30 (dois mil, cento 
e vinte e quatro reais e trinta centavos), no valor total de R$ 10.621,50 (dez mil, seiscentos e vinte e um reais e cinquenta centavos), perfazendo o valor 
total de R$ 35.050,95 (trinta e cinco mil, cinquenta reais e noventa e cinco centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 31/08/2018, 
de R$ 4,38 (quatro reais e trinta e oito centavos), passagens aéreas no valor de R$ 10.656,61 (dez mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e sessenta e um 
centavos) e seguro de viagem no valor de R$ 1.268,88 (hum mil, duzentos e sessenta e oito reais e oitenta e oito centavos), perfazendo um valor total de R$ 
46.976,44 (quarenta e seis mil, novecentos e setenta e seis reais e quarenta e quatro centavos).” PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em 18 de setembro de 2018. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR
CASA CIVIL
PORTARIA Nº182/2018 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, respondendo, no uso de suas atribuições legais, em atendimento aos 
interesses do Governo do Estado do Ceará, conforme Processo nº 6426011/2018, RESOLVE conceder ao servidor lotado na Casa Civil, VICTOR DIEGO 
SOARES DE ALMEIDA, no período de 22 a 23 de agosto do ano em curso, hospedagem na rede hoteleira da cidade de Brasília-DF, sendo: R$ 312,55 
(trezentos e doze reais e cinquenta e cinco centavos), referente a diária do hotel, R$ 46,88 (quarenta e seis reais e oitenta e oito centavos), relativo a taxa de 
administração e R$ 8,74 (oito reais e setenta e quatro centavos), correspondente a taxa de serviço, perfazendo um total de R$ 368,17 (trezentos e sessenta 
e oito reais e dezessete centavos), de acordo com o que dispõem os Arts. 1º e 3º do Decreto nº 30.218/2010, combinado com os Arts. 1º e 2º do Decreto nº 
30.337/2010, que alteraram o Decreto nº 26.478/2001 e Decreto nº 30.719/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 16 de agosto de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
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 PORTARIA Nº219/2018 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, respondendo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o servidor PAULO HENRIQUE ELLERY LUSTOSA DA COSTA, ocupante do cargo em comissão de Secretário das Cidades, matrícula nº 
300147-1-5, lotado na Secretaria das Cidades, a viajar às cidades de Brasília-DF e São Paulo-SP, no período de 12 a 14 de setembro do ano em curso, com 
o objetivo de partcipar da Reunião com o Ministro das Cidades, Alexandre Baldy, participar da Premiação Excelência em Competitividade, 7ª Edição do 
Ranking de Competitividade dos Estados, divulgação dos resultados de 2018 e da premiação dos Estados que são destaques do ano e da Reunião na FESP - 
Curso EAD Rural (Ensino a Distância), concedendo-lhe passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/São Paulo/Fortaleza, no valor R$ 4.498,23 (quatro 
mil, quatrocentos e noventa e oito reais e vinte e três centavos), de acordo com os artigos 8º e 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta de dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 13 de setembro de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
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PORTARIAN°221/2018 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, respondendo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17 de junho de 2004, em conformidade com o art. 
5º, da lei nº 16.206, de 17 de março de 2017, DOE de 29 de março de 2017, CONCEDER DIFERENÇA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO a SERVIDORA 
relacionada no Anexo Único dessa Portaria, referente ao mês de OUTUBRO de 2018. CASA CIVIL, em Fortaleza, 17 de setembro de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº181  | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2018