DOE 26/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°221/2018, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MÊS
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
MARIANA PIMENTA FELICIO SALES DE MENEZES
ARTICULADOR
OUTUBRO
15,00
22
330,00
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PORTARIA Nº222/2018 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, respondendo, uso de suas atribuições legais e no uso da atribuição 
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art. 
123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor RAFAEL GOMES ESCOSSIO, ocupante do cargo em comissão de 
COORDENADOR, símbolo DNS-2, matricula 300183-1-1, lotado na Casa Civil, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), à conta da Dotação classificada 
na Nota de Empenho nº1014. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu 
recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. CASA CIVIL, em Fortaleza, 18 de setembro de 2018. 
Francisco José Moura Cavalcante 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
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EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº26/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 26/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL E A 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a 
prorrogação da vigência do Convênio n° 26/2018 por 60 (sessenta) dias, com início em 21/09/2018 e com término em 19/11/2018. III - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do convênio, ora aditado. IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 17 de setembro de 2018; Francisco 
José Moura Cavalcante, Secretário Executivo da Casa Civil; Clébio Pavone Ferreira da Silva, Prefeito Municipal. 
Sabrine Gondim Lima 
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS-COPOL
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EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº28/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 28/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL E A 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação 
da vigência do Convênio n° 28/2018 por 60 (sessenta) dias, com início em 25/09/2018 e com término em 23/11/2018. III - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
ratificadas as demais cláusulas e condições do convênio, ora aditado. IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 18 de setembro de 2018; Francisco José Moura 
Cavalcante, Secretário Executivo da Casa Civil; Antônio Almir Bie da Silva, Prefeito Municipal 
Sabrine Gondim Lima 
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS-COPOL
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EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº05/2018
TRANSMITENTE: O (a) CASA CIVIL com sede nesta capital na Rua Av. Barão de Studart, 505 - Palácio da Abolição, MEIRELES - FORTALEZA – CE, 
CEP: 60120-013, CNPJ nº 09.469.891/0001-02 BENEFICIÁRIA: SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA com sede nesta capital na Rua Tenente 
Benévolo, 1055 – MEIRELES, FORTALEZA – CE, CEP: 60.160-180, CNPJ Nº 07.954.530/0002-07 OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a 
Transferência Patrimonial de 15 (quinze) ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM, 1500VA, ENTRADA AUTOMÁTICA 115 V / 220 V, SAÍDA 115 V., 
com os seguintes números de tombos: 5281; 5325; 5299; 5324; 5309; 5322; 5321; 5320; 5319; 5077; 3833; 5287; 5275; 5277; 5315. Nº DO PROCESSO: 
3273796/2018 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei 14.891, de 31 de março de 2011, estando 
vinculado ao Processo Administrativo SPU nº 3273796/2018. FORO: Fortaleza, Ceará CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE , 24 
de setembro de 2018. 
Victor Diego Soares de Almeida 
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO ADITIVO AO FOMENTO 76/2017
TERMO ADITIVO AO FOMENTO N° 76/2017 ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N° 76/2017 CELEBRADO ENTRE O 
ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL, E O SUMOV ATLÉTICO CLUBE, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. OBJETO: O 
presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo da vigência do Fomento nº 76/2017 por 60(sessenta) dias, com início em 23/09/2018 e com término 
em 21/11/2018. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Fomento n° 76/2017. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura 
Cavalcante, Secretário Executivo da Casa Civil; Francisco Gomes da Silva, Presidente do SUMOV ATLÉTICO CLUBE. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 
18 de setembro de 2018. 
Sabrine Gondim Lima 
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS-COPOL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20170001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento do Recurso da Fase 
de Propostas Comerciais, da Concorrência Pública n° 20170001, de interesse da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do 
Pecém – CIPP S/A, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS 
DE MANUTENÇÃO PREDITIVA, PREVENTIVA E CORRETIVA, NAS ÁREAS ELÉTRICA, PREDIAL, MECÂNICA, DE INSTRUMENTAÇÃO E 
DOS SUBSISTEMAS CFTV, AUTOMAÇÃO E CONTROLE DE ACESSO, INCLUINDO FORNECIMENTO DE PEÇAS E MATERIAIS, A SEREM 
EXECUTADOS NOS EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES DO TERMINAL PORTUÁRIO DO PECÉM, comunicando aos licitantes e demais interessados 
que após análise do recurso interposto tempestivamente pelo licitante TALDI INDÚSTRIA SERVIÇOS E INCORPORAÇÕES LTDA, o Exmo. Senhor 
Governador acatou a decisão da Comissão Central de Concorrências que, ao conhecê-lo, no mérito, (1) DEU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, somente no 
tocante a obrigatoriedade de benefícios mínimos nas composições de preços dos licitantes, e, quanto aos demais argumentos suscitados, (2) NEGOU-LHE 
PROVIMENTO, mantendo-se inalterada a decisão prolatada na sessão pública do dia 27 de julho de 2018, que classificou a empresa NORMATEL ENGE-
NHARIA LTDA como VENCEDORA, de acordo com os motivos e fundamentos discorridos nas informações prestadas pela Procuradoria de Licitações e 
Contratos – PROLIC (Parecer N°391/2018), que por fazerem parte integrante dos autos procedimentais dispensam transcrição, com a distribuição de cópias 
para os interessados, encerrando na esfera administrativa o julgamento da Fase de Propostas Comerciais, com o envio do mencionado resultado licitatório à 
CIPP S.A., para providências de estilo (homologação e adjudicação). A ata da sessão pública que divulgou este resultado, realizada em 24/09/2018, encontra-se 
disponível no site www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de setembro de 2018.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180016
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20180016 de interesse do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará – 
CBMCE, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Máscaras Autônomas com cilindros (Equipamentos de Proteção 
Respiratória Autônomo) e cilindros, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No 
endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 9782018, até o dia 10/10/2018, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de setembro de 2018.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº181  | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2018