DOE 11/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº226  | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº797/2022 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas prerrogativas e atri-
buições legais, considerando a Lei Estadual nº 16.063, de 07 de julho de 2016, que acrescenta o art. 5-A e que altera os Arts. 11 e 14 da Lei nº 14.582, de 21 
de dezembro de 2009, Instituindo o Abono Especial por Reforço Operacional aos Integrantes da Carreira de Segurança Penitenciária, regulamentada pelo 
Decreto Nº 31.997, de 27 de julho de 2016, RESOLVE: CONCEDER A DIFERENÇA DO ABONO ESPECIAL POR  REFORÇO OPERACIONAL 
RETROATIVO AO MÊS DE ABRIL DE 2022, aos SERVIDORES mencionados no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de setembro de 2022.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº797/2022 DE 31 DE AGOSTO DE 2022
QTD
SERVIDOR
MATRÍCULA
HORAS
VALOR
1
JOSANE ALVES DO NASCIMENTO JUCÁ
431.084-2-5
12
R$ 240,00
2
KARINA NOIALY UCHOA DE ARAUJO
431.081-5-8
12
R$ 240,00
3
PAULA NAIARA FELIX DOS ANJOS
430.982-3-3
36
R$ 720,00
4
PAULO CESAR SILVA DA FONSECA
430.597-1-8
24
R$ 480,00
TOTAL
R$ 1.680,00
*** *** ***
PORTARIA Nº798/2022 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas prerrogativas e atri-
buições legais, considerando a Lei Estadual nº 16.063, de 07 de julho de 2016, que acrescenta o art. 5-A e que altera os Arts. 11 e 14 da Lei nº 14.582, de 21 
de dezembro de 2009, Instituindo o Abono Especial por Reforço Operacional aos Integrantes da Carreira de Segurança Penitenciária, regulamentada pelo 
Decreto Nº 31.997, de 27 de julho de 2016, RESOLVE: CONCEDER A DIFERENÇA DO ABONO ESPECIAL POR  REFORÇO OPERACIONAL 
RETROATIVO AO MÊS DE MAIO DE 2022, aos SERVIDORES mencionados no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de setembro de 2022.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº798/2022 DE 31 DE AGOSTO DE 2022
QTD
SERVIDOR
MATRÍCULA
HORAS
VALOR
1
ANTONIO MARCIO DE SOUZA ROMAO
430.978-7-3
34
R$ 680,00
2
CAROLINE FERREIRA RAMOS
431.072-3-2
12
R$ 240,00
3
DANIEL SABINO DA SILVA
472.462-1-0
12
R$ 240,00
4
FLAVIO BARROS COSTA
473.197-1-4
24
R$ 480,00
TOTAL
R$ 1.640,00
*** *** ***
PORTARIA Nº799/2022 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas prerrogativas e atri-
buições legais, considerando a Lei Estadual nº 16.063, de 07 de julho de 2016, que acrescenta o art. 5-A e que altera os Arts. 11 e 14 da Lei nº 14.582, de 21 
de dezembro de 2009, Instituindo o Abono Especial por Reforço Operacional aos Integrantes da Carreira de Segurança Penitenciária, regulamentada pelo 
Decreto Nº 31.997, de 27 de julho de 2016, RESOLVE: CONCEDER A DIFERENÇA DO ABONO ESPECIAL POR  REFORÇO OPERACIONAL 
RETROATIVO AO MÊS DE JUNHO DE 2022, aos SERVIDORES mencionados no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de setembro de 2022.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº799/2022 DE 31 DE AGOSTO DE 2022
QTD
SERVIDOR
MATRÍCULA
HORAS
VALOR
1
ADRIANO DE CASTRO GOMES
473.205-1-8
47
R$ 940,00
2
AIRTON SENNA DA SILVA DE BRITO
431.018-9-7
24
R$ 480,00
3
ALYSSON ZEFERINO MARQUES
430.926-3-4
24
R$ 480,00
4
ANALICE RODRIGUES DE VASCONCELOS
300.604-1-5
24
R$ 480,00
5
ANDERSON MENESES DOS SANTOS
430.936-9-X
48
R$ 960,00
6
ANGELO MARCIO GABRIEL DE SOUSA
430.951-6-1
12
R$ 240,00
7
ANTONIO RAPHAEL SOUZA DA SILVA
430.939-3-2
12
R$ 240,00
8
ANTONIO TADEU PINHEIRO GOMES
472.801-1-7
15
R$ 300,00
9
CARLOS AUGUSTO MAGALHAES
430.900-3-8
24
R$ 480,00
10
CARLOS AURELIO LEITAO MORAIS
430.907-3-9
60
R$ 1.200,00
11
EDUARDO PINHO DE FREITAS
430.934-9-5
48
R$ 960,00
12
FABRISO CARVALHO DA SILVA
430.947-8-5
12
R$  240,00
13
FELIPE SOUSA HOLANDA BRANDAO
473.387-1-9
4
R$ 80,00
14
FRANCISCO ANTENOR MARQUES DE SOUSA
472.494-1-4
48
R$ 960,00
15
FRANCISCO ARRAIS DA COSTA
430.463-1-4
32
R$ 640,00
16
FRANCISCO CLEBER LIMA SANTOS
473.200-1-1
56
R$1.120,00
17
FRANCISCO CLEDSON DOS SANTOS
430.916-4-6
48
R$ 960,00
18
FRANCISCO FABIO DA SILVA DORIA
300.490-1-2
44
R$ 880,00
19
FRANCISCO MARCOS VINICIOS VICENTE DA SILVA
431.008-7-4
19
R$ 380,00
20
GERMANO DE SOUSA FEITOSA
300.710-1-8
22
R$ 440,00
21
GERMANO OLIVEIRA DE ARAUJO
431.059-6-5
24
R$ 480,00
22
GLEIDSON BENTO FERREIRA
300.424-1-7
22
R$ 440,00
23
GUSTAVO BARBOSA DA SILVA
430.997-8-7
12
R$ 240,00
24
HILARIA BARBOSA DA SILVA
300.749-1-2
48
R$ 960,00
25
ILANA CARLOS FERRO CASTRO
430.868-4-7
18
R$ 360,00
26
ILDEMBERG FERREIRA LOPES DA SILVA
472.979-1-5
12
R$ 240,00
27
ISLAYNE MARTHA ALVES FREITAS
431.061-9-8
12
R$ 240,00
28
ISRAEL OLIVEIRA DE SOUSA
430.515-1-2
12
R$ 240,00
29
JOSE ANCHIETA GUERREIRO DE SOUSA
431.039-5-4
36
R$ 720,00
30
JOSE ARNALDO DA SILVA JUNIOR
430.884-1-6
12
R$ 240,00
31
JOSE CARLOS DE SOUSA
300.742-1-1
36
R$ 720,00
32
JURANDIR COSMO DA SILVA
300.427-1-9
30
R$ 600,00
33
KLAUS ERITON RIBEIRO CAMPOS ALENCAR
431.070-8-9
54
R$ 1.080,00
34
LEANDRO CAVALCANTE DE SA
430.920-8-1
9
R$ 180,00
35
MANOEL DE SOUSA DE OLIVEIRA
300.726-1-8
24
R$ 480,00
36
MARCELO FREIRE QUEIROZ
800.537-0-3
36
R$ 720,00
37
MARCIO AUGUSTO SANTOS GOMES
431.068-4-8
84
R$ 1.680,00
38
MARCOS ANTONIO DA SILVA
473.027-1-4
60
R$ 1.200,00
39
MYKE ALONE BARBOSA DE SOUSA
431.073-4-8
60
R$ 1.200,00
40
NARA JAMILLE DE SOUSA CARVALHO MOREIRA
431.028-2-6
36
R$ 720,00
41
NIVIA VASCONCELOS BITTENCOURT
111.785-1-0
84
R$ 1.680,00