DOE 11/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            7
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº226  | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº923/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JORGE GOMES DOS SANTOS, ocupante do cargo de POLICIAL MILITAR, matrícula nº 166734-3, paga-
mento de diárias no período de 01 à 31 de outubro de 2022, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta unidade federada - Ceará, concedendo-lhe 
31 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 6.584,40 (seis mil, quinhentos e oitenta e 
quatro reais e quarenta centavos) de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art. 21 – A, no Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto Nº 33.432, de 14 de janeiro de 2020, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de novembro de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº924/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ALOÍSIO ALBERTO SIMÕES MARTINS, ocupante do cargo de AGENTE DE CUSTÓDIA DA 
POLÍCIA CIVIL, matrícula nº 27835-1, pagamento de diárias no período de 01 à 31 de outubro de 2022, com a finalidade de prestar reforço operacional 
nesta unidade federada - Ceará, concedendo-lhe 31 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total 
de R$ 6.584,40 (seis mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos) de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que 
acrescenta o art. 21 – A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto Nº 33.432, de 14 de janeiro 
de 2020, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de novembro de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº925/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor HUDSON ALVES MORENO, ocupante do cargo de POLICIAL PENAL, matrícula nº 1861727, pagamento 
de diárias no período de 01 a 31 de outubro de 2022, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta unidade federada - Ceará, concedendo-lhe 31 
diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 6.584,40 (seis mil, quinhentos e oitenta e 
quatro reais e quarenta centavos) de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art. 21 – A, no Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto Nº 33.432, de 14 de janeiro de 2020, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de novembro de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA NÚMERO PORTARIA: 1277/2022 Dt. Portaria: 07/11/2022 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Autarquia a viajar em objeto de 
serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos 
no art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária 
da SOP, referente ao mês de OUTUBRO/2022, processo nº10260404/2022. Número Pedido: 34060 Dt. Pedido: 27/10/2022 Processo: 10260404/2022 Dt. 
Processo: 28/10/2022 Autorização 25370 Dt. Autorização: 28/10/2022
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO DO 
SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
01011219 
- ADEMIR 
DE SOUSA 
TEIXEIRA 
GEÓLOGO 
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS 
Fiscalização de 
Obras Rodoviárias - 
Conserva - Trecho: 
Paracuru - Itapipoca. 
FORTALEZA PARACURU 10/11/2022 11/11/2022 
1.50 
64,83 
0,00 
0.00 
0.00 
97,25
01011219 
- ADEMIR 
DE SOUSA 
TEIXEIRA 
GEÓLOGO 
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS 
Fiscalização de 
Obras Rodoviárias - 
Conserva - Trecho: 
Br.020 - Aracoiaba 
FORTALEZA ARACOIABA 17/11/2022 18/11/2022 
1.00 
64,83 
0,00 
0.00 
0.00 
64,83
01011219 
- ADEMIR 
DE SOUSA 
TEIXEIRA 
GEÓLOGO 
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS 
Fiscalização de Obras 
Rodoviárias - Conserva 
- Trecho: Itapipoca. 
FORTALEZA ITAPIPOCA 24/11/2022 25/11/2022 
1.00 
64,83 
0,00 
0.00 
0.00 
64,83
01011219 
- ADEMIR 
DE SOUSA 
TEIXEIRA 
GEÓLOGO 
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS 
Fiscalização de Obras 
Rodoviárias - Conserva 
- Trecho: Canindé - 
Santa Quitéria.. 
FORTALEZA 
SANTA 
QUITÉRIA 29/11/2022 30/11/2022 
1.00 
64,83 
0,00 
0.00 
0.00 
64,83
TOTAL: R$ 291,74
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Segunda-feira 07 novembro 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº110/2021
I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 110/2021, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP E A 
EMPRESA CCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela 
Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 
2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-90 - Fortaleza - Ce; IV - CONTRATADA: CCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
63.293.021/0001-62; V - ENDEREÇO: estabelecida na rua Osvaldo Cruz, 01, 8º andar, sala 809, Fortaleza-CE, CEP: 60.125-150; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Artigo 55 da Lei nº 9.784/1999, Artigo 57, §1º, incisos I, §2º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e 
suas alterações, de acordo com o Processo nº. 09688501/2022, parte integrante do referido Termo; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora 
epigrafado tem por escopo prorrogar os prazos de execução e vigência do Contrato nº 110/2021, cujo objeto é a contratação de empresa para executar a obra 
de recuperação do Centro Odontológico da Polícia Militar/Centro Biopsicossocial da Polícia Militar, no Município de Fortaleza/CE, conforme A – Planilha 
de Preços Básicos e Anexo C – Especificações Técnicas, partes integrantes do contrato, independente de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço 
Unitário; O prazo de execução fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a contar de 18 de dezembro de 2022 até 18 de março de 2023; O prazo de vigência, 
fica prorrogado por mais 210 (duzentos e dez) dias, a contar de 21 de novembro de 2022 até 19 de junho de 2023.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.864.862,19 
(Hum milhão, oitocentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e dois reais e dezenove centavos); X - DA VIGÊNCIA: 19 de junho de 2023; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes 
reciprocamente aceitam; XII - DATA: 07 de novembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ (SUPERINTENDENTE 
ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e PAULO ROBERTO ALEXANDRINO BEZERRA FILHO (CCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA) .
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***