DOE 11/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº226  | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº085/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 085/2022; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ 
sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta 
Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, 290 – Apto 502 – Guararape; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, 
CEP: 60.860-901, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA SAMARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.498.061/0001-84, doravante 
denominada Contratada, neste ato representada legalmente pelo Sr. GISCARD FRANCISCO DIÓGENES MAIA, inscrito no CPF sob o nº 010.107.663-09; 
V - ENDEREÇO: Fazenda Esperança, S/N, PARAIPABA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 65, 
inciso I, alíneas “a” e “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato primitivo nº 085/2022, 
de acordo com Processo nº 09142800/2022, parte integrante do referido Termo.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem 
como objeto o Acréscimo de Serviços com reflexos financeiros positivos do Contrato nº 085/2022, cujo escopo é a Execução dos Serviços de Recuperação 
Funcional na Malha Viária do Estado do Ceará – Lote I (D.O. de Maranguape).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.140.701,57 (três milhões, cento e quarenta 
mil, setecentos e um reais e cinquenta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 28 de agosto de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
Clausulas; XII - DATA: 28 de outubro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e GISCARD 
FRANCISCO DIÓGENES MAIA (Representante da Contratada).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº087/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 087/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP E A EMPRESA TERPA CONSTRUÇÕES; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS; III - ENDEREÇO: 
Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: TERPA CONSTRUÇÕES S/A; V - ENDEREÇO: R DOUTOR 
GILBERTO STUDART 55 SALA 1302T-1 / COCO / FORTALEZA / CE / 60192-105; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo funda-
menta-se no Art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato primitivo 
nº 087/2022, de acordo com Processo nº 08738980/2022, parte integrante do referido Termo.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora 
epigrafado tem como objeto o Acréscimo de Serviços com reflexos financeiros positivos do Contrato nº 087/2022, cujo escopo é a Execução dos Serviços 
de Recuperação Funcional na Malha Viária do Estado do Ceará – Lote III (D.O. de Itapipoca).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.617.934,09 (quatro milhões, 
seiscentos e dezessete mil, novecentos e trinta e quatro reais e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: 17/08/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as 
demais cláusulas; XII - DATA: 01/11/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e WLADIMIR 
MOREIRA DA SILVA - Representante da Contratada.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 337/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 
- Térreo, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60861-211, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador de RG nº 82758 (SSP-CE) e de CPF n° 144.324.043-53 CONTRA-
TADA: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL, inscrito no CNPJ nº 07.817.778/0001-37, situado na Rua Dr. Monte, 
nº 563, Centro, Sobral-CE, CEP 62011-200, neste ato representado por seu Diretor Presidente, Sr. GUSTAVO PAIVA WEYNE RODRIGUES, brasileiro, 
portador de RG nº 94002428634 (SSP–CE) e de CPF nº 752.588.543-53, residente e domiciliado na Rua Onofre Sampaio Cavalcante, nº 30, Parque Mani-
bura, Fortaleza-CE, CEP 60821-820, doravante denominado CONTRATADO. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a prestação dos SERVIÇOS 
DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO 7º DISTRITO OPERACIONAL DA 
SOP e AEROPORTO REGIONAL, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como 
fundamento a Inexigibilidade de Licitação, declarada pelo Senhor Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, Declaração nº 33/2022, em 28/09/2022, 
e ratificada pelo Senhor Superintendente da SOP, em 28/09/2022, com embasamento legal no art. 25, caput, c/c art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas 
alterações, tudo constante no Processo Administrativo nº 08752788/2022, parte integrante deste Contrato independente de transcrição FORO: Fortaleza - 
Ce. VIGÊNCIA: O prazo de duração do Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais 
e sucessivos períodos, a critério da Administração, nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, por tratar-se 
de serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 43.614,36 (quarenta e três mil, seiscentos e catorze reais e trinta e seis centavos) pagos em moeda 
corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os serviços deste Contrato serão pagos com os recursos da seguinte dotação orçamentária: Classificação Funcional: 
43200007.04.122.211.20003 – Manutenção dos Serviços Administrativos – SOP; Elemento de Despesa: 339039 – Outros Serviços de Terceiro/Pessoa Jurídica; 
Região: 15 – Estado do Ceará; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e 70 – Recursos Diretamente Arrecadados. DATA DA ASSINATURA: 
26 de Outubro de 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP ) e GUSTAVO PAIVA WEYNE 
RODRIGUES (SAAE DE SOBRAL).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº016/2022
PERMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, 
bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaçeza/CE, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO, inscrito no CPF sob o n° 144.324.043-53, PERMISSIONÁRIA:: CLUBE DE PARAQUEDISMO SKYDIVE DE IGUATU, inscrita no 
CNPJ sob o nº 10.568.901/0001-38, com sede na Vila Cajazeiras, s/n, bairro Vila Cajazeiras, CEP 63.500-970, Iguatu/CE, nesto ato representado pelo seu 
presidente, Sr. FRANCISCO CARLOS FERNANDES, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 934.554.297-34 OBJETO: O presente Termo tem por objeto a 
permissão de uso, a título gratuito e precário, de uma área edificada, do tipo Hangar, no Aeroporto Regional de Iguatu/CE, conforme especificado às fls. 
04/05 e e 17/18 nos autos do Processo Administrativo nº. 06984282/2022. O prazo de vigência da presente Permissão de Uso é de 06 (seis) meses, contatos 
a partir da data de sua assinatura. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade da permissão de uso, a título gratuito e precário, de uma área edificada, do 
tipo Hangar, no Aeroporto Regional de Iguatu/CE FORO: Fortaleza-CE DATA DA ASSINATURA: 27 de outubro de 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DO SOP) e FRANCISCO CARLOS FERNANDES (CLUBE DE PARAQUEDISMO SKYDIVE DE 
IGUATU) SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza , 27 de outubro de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº017/2022
PERMITENTE: TERMO DE PERMISSÃO DE USO, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP-CE),inscrita no CNPJ 
sob o nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaçeza/CE, doravante denominada SOP, neste 
ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, inscrito no CPF sob o n° 144.324.043-53, PERMISSIONÁRIA:: 
JOSÉ DE SÁ VILAROUCA, brasileiro, empresário, data nascimento 30/05/1955, portador do RG nº 2005098057911 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 
934.554.297-34, residente e domiciliado à Rua Sófocles Lima Verde, nº 35, bairro Esplanada, CEP 63.505-175, Iguatu/CE OBJETO: O presente Termo tem por 
objeto a permissão de uso, a título gratuito e precário, de uma área edificada, do tipo Hangar, no Aeroporto Regional de Iguatu/CE, conforme especificado