DOE 11/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº226  | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2022
às fls. 04/07 e e 19/21 do Processo Administrativo nº. 06984282/2022. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade da permissão de uso, a título gratuito 
e precário, de uma área edificada, do tipo Hangar, no Aeroporto Regional de Iguatu/CE FORO: Fortaleza-CE DATA DA ASSINATURA: 31 de agosto de 
2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DO SOP) e JOSÉ DE SÁ VILAROUCA (PERMISSIONÁRIO) 
SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza , 31 de outubro de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº018/2022
PERMITENTE: TERMO DE PERMISSÃO DE USO, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP-CE), inscrita no CNPJ 
sob o nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaçeza/CE, doravante denominada SOP, neste 
ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, inscrito no CPF sob o n° 144.324.043-53 PERMISSIONÁRIA:: 
J. ALVES E OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.426.966/0003-34, com sede na Rua Ezaú Matos Cavalcante, nº. 150, bairro Alvorada, CEP 
63.507-670, Iguatu/CE, nesto ato representado pelo Sr. JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 244.584.063-53 OBJETO: O 
presente Termo tem por objeto a permissão de uso, a título gratuito e precário, de uma área edificada, do tipo Hangar, no Aeroporto Regional de Iguatu/CE, 
conforme especificado às fls. 04/07 e e 22/25 do Processo Administrativo nº. 06984282/2022. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade a permissão de 
uso, a título gratuito e precário, de uma área edificada, do tipo Hangar, no Aeroporto Regional de Iguatu/CE FORO: Fortaleza-CE DATA DA ASSINATURA: 
27 de outubro de 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO ( SUPERINTENDENTE DO SOP) e JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA ( 
J. ALVES E OLIVEIRA LTDA.) SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza , 31 de outubro de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº019/2022
PERMITENTE: TERMO DE PERMISSÃO DE USO, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP-CE), inscrita no CNPJ 
sob o nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada SOP, neste 
ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, inscrito no CPF sob o n° 144.324.043-53. PERMISSIONÁRIA:: 
Sr. PEDRO RAIMUNDO DE AZEVEDO JÚNIOR, brasileiro, empresário, inscrito no CPF sob o nº 044.711.513-80, residente e domiciliado à Rua Dr. 
Francisco Rubens Brandão, nº 400, bairro Mon. Otalílio, CEP 62.370-000, São Benedito/CE OBJETO: O presente Termo tem por objeto a permissão de 
uso, a título gratuito e precário, de uma área edificada, do tipo Hangar, no Aeroporto Regional de São Benedito/CE, conforme especificado às fls. 09/10 
e 26/27 do Processo Administrativo nº. 06984282/2022. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade da permissão de uso, a título gratuito e precário, 
de uma área edificada, do tipo Hangar, no Aeroporto Regional de São Benedito/CE, FORO: Fortaleza-CE DATA DA ASSINATURA: 26 de outubro de 
2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO ( SUPERINTENDENTE DO SOP) e PEDRO RAIMUNDO DE AZEVEDO JÚNIOR 
(PERMISSIONÁRIO) SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza , 31 de outubro de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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LICENÇA POR ADESÃO E COMPROMISSO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE CNPJ 33.866.288/0001-30. Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente e Urbanismo de São Gonçalo do Amarante – SEMURB a Licença por Adesão e Compromisso nº97/2022, com validade até 03/11/2025, para 
a implantação de uma quadra coberta padrão 20x30m na EEMTI (Escola de Ensino Médio de Tempo Integral) Adelino Cunha Alcântara, localizada na 
Avenida Coronel Neco Martins, 317, Centro, no município de São Gonçalo do Amarante – CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas 
nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMURB no qual esta publicação é parte integrante. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 
Fortaleza, 04 de novembro de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 09785329/2022
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº082/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 082/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/
CE E O MUNICÍPIO DE UBAJARA – CE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 
180 (cento e oitenta) dias, findando em 03/05/2023.; III - VALOR GLOBAL: R$ 569.565,41 ( quinhentos e sessenta e nove mil, quinhentos e sessenta e 
cinco reais e quarenta e um centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 03/11/2022; JOSÉ ILO DE 
OLIVEIRA SANTIAGO - Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP e RENÊ DE ALMEIDA VASCONCELOS - Prefeito do Município de Ubajara – CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 09356711/2022
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº086/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 086/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/
CE E O MUNICÍPIO DE HORIZONTE – CE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por 
mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 04/05/2023; III - VALOR GLOBAL: R$ 565.549,39 ( quinhentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e quarenta 
e nove reais e trinta e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 03/11/2022; JOSÉ ILO DE 
OLIVEIRA SANTIAGO - Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP e MANOEL GOMES DE FARIAS NETO - Prefeito do Município de Horizonte – CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 10293345/2022
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº089/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 0089/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E 
O MUNICÍPIO DE CASCAVEL-CE; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação, por mais 180 (cento e oitenta) dias, do prazo de 
vigência do convênio, findando em 05/05/2023.; III - VALOR GLOBAL: 2.596.885,75 ( dois milhões, quinhentos e noventa e seis mil, oitocentos e oitenta 
e cinco mil e setenta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 01/11/2022; JOSÉ ILO 
DE OLIVEIRA SANTIAGO - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP e TIAGO LUTIANI OLIVEIRA RIVEIRO - PREFEITO DO 
MUNICÍPIO DO CASCAVEL-CE .
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 09316167/2022
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº099/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 099/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo - bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil 
(CREA Nº4688D), inscrito no CPF sob o nº. 10492933391, portador do RG nº 200779826614 SSP/CE, residente e domiciliada na Rua Das Oitocicas, nº 
413 – bairro Jeronimo de Medeiros Prado, CEP 62.044-400, Sobral/CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE, inscrito no CNPJ sob nº