DOE 11/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº226  | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2022
23.555.279/0001-75, com sede na Rua Raimundo Simplício de Carvalho, S/N, Centro, Chorozinho-CE, CEP 62875-000, neste ato representado pelo Prefeito 
Municipal, Sr. FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR, brasileiro, casado, advogado, portador de RG nº 96002474420 SSP-CE, inscrito no CPF 
sob o n° 626.959.673-49, residente e domiciliado na Av. Simplício de Carvalho, nº 780, bairro Vila Requeijão, Chorozinho-CE, CEP 62.875-000, doravante 
denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O Aditivo epigrafado tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº. 099/2021 por mais 
180 (cento e oitenta) dias corridos, passando seu término previsto para 16/05/2023.; III - VALOR GLOBAL: 2.413.695,29 ( dois milhões, quatrocentos e treze 
mil, seiscentos e noventa e cinco reais e vinte e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 
03 de novembro de 2022; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR 
(PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 09822259/2022
EXTRATO SETIMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº002/2019
I - ESPÉCIE: SÉTIMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 002/2019, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, com 
sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, CEP 60860-901, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, 
Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Identidade nº 82758 (SSP-CE) e CPF n° 144.324.043-53, 
residente e domiciliado na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, apto. 502, Guararapes, Fortaleza-CE, e o MUNICÍPIO DE CRATO-CE, inscrito no CNPJ 
sob nº 07.587.975/0001-07, com sede na Rua Largo Júlio Saraiva, s/n, Centro, Crato-CE, CEP 63100-000, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, 
Sr. JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL, brasileiro, casado, portador do RG nº 96002129870 e de CPF n°222.635.353-49, residente e domiciliado à Rua 
Maria Sobreira Coriolano, s/n, Centro, Crato-CE, CEP 63100-000, doravante denominado CONVENENTE,; II - OBJETO: O Aditivo ora epigrafado tem por 
objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio em alusão por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 03/11/2022, findando em 02/05/2023. ; 
III - VALOR GLOBAL: 6.478.234,77 ( seis milhões, quatrocentos e setenta e oito mil, duzentos e trinta e quatro reais e setenta e sete centavos ); IV - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 31 de outubro de 2022; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO ( 
SUPERINTENDENTE DA SOP ) e JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL ( PREFEITO MUNICIPAL DE CRATO-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS
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PROCESSO: 06922714/2021
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20220008 - SOP
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Antônio Caio de Abreu Timbó, no 
uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando 
haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na 
Modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20220008 – SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA A CONS-
TRUÇÃO DO CAMPUS DA UECE NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ-CE. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que 
produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o 
presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte empresa vencedora do certame licitatório: FORTEKS ENGENHARIA E 
SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.585.979/0001-02, estabelecida nesta Capital, na Rua: Cezidio de Albuquerque, nº 240, bairro: 
Cidade dos Funcionários, CEP: 60.823-100, CNPJ Nº 23.585.979/0001-02, CGF No 06.093.412-3,, pelo valor global de R$ 22.409.241,93 (Vinte e dois 
milhões, quatrocentos e nove mil, duzentos e quarenta e um reais e noventa e três centavos). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
em Fortaleza, 08 de novembro de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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PROCESSO: 08828407/2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
C Nº085/2020
Nº DO PROCESSO: 08828407/2022 INTERESSADO: FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA ASSUNTO: DESPESA DE 
EXERCÍCIO ANTERIOR. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 
93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 085/2020 ; SACC: 1151362 CNPJ: 23.585.979/0001-02 
DESCRIÇÃO DA DESPESA: REF. REFERENTE REAJUSTES DA 10.ª, 11.ª, 12.ª E 13.ª MEDIÇÃO PARCIAL, CONTRATO N.º 085/2020. OBRA 
DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESTABELECIMENTO ASSISTENCIAL DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE. NOS PERÍODOS DE 
21/08/2021 A 20/12/201. NATUREZA DA DESPESA: 44909200– DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR (R$): 192.110,02 (Cento e noventa e 
dois mil, cento e dez reais e dois centavos ). ORDENADOR DE DESPESA: ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 07 de novembro de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, 
em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, 
ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO - N° 20220027 
– SOP, cujo objeto é o SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, CUJOS EMPREGADOS SEJAM REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS 
LEIS TRABALHISTAS (CLT), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ÁREAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
NA SEDE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, NOS AEROPORTOS REGIONAIS E DISTRITOS OPERACIONAIS DA SOP, EM 
FORTALEZA-CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Termo. Afigura-se de que a licitação 
se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 
8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO E ADJUDICADO em favor da seguinte empresa, vencedora do aludido 
certame licitatório: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.325.673/0001-60, pelo valor total de R$ 3.299.178,84 (três milhões, duzentos 
e noventa e nove mil, cento e setenta e oito reais). DATA: 04 de novembro de 2022. SIGNATARIO: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da 
SOP). SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 04 de novembro de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA SOP VIPROC: 10731979/2021 INTERESSADO: SOP TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, ANTÔNIO CAIO DE ABREU 
TIMBÓ, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, 
e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de 
Licitação, na MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS N° 20220034 – SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA CONS-