DOE 11/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº226 | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2022
em regime de empreitada por preço unitário. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos,
assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO
e ADJUDICADO, em favor da seguinte Empresa vencedora do aludido certame licitatório: FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS
LTDA. inscrita no CNPJ sob nº 23.585.979/0001-02, estabelecida nesta Capital, na Rua: Cezidio de Albuquerque, nº 240, bairro: Cidade dos Funcionários,
CEP: 60.823-100, pelo valor global de R$ 6.853.624,72 (seis milhões, oitocentos e cinquenta e três mil, seiscentos e vinte e quatro reais e setenta e dois
centavos). DATA: 8 de novembro de 2022: SIGNATARIO: ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP).
SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 08 de novembro de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0032/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 32/2022-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: V2 ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO:
Madalena/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 81, I e II, §1º, c/c art. 72 da Lei n.º 13.303/2016 e art. 127,I e II, §1º do RLC da Cagece - Processo nº
0850.001492/2022-83-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante de R$ 183.896,55
(cento e oitenta e três mil e oitocentos e noventa e seis reais e cinquenta e cinco centavos), em percentual correspondente a 5,18%, o decréscimo no montante
de - R$ 21.110,51 (vinte e um mil e cento e dez reais e cinquenta e um centavos), em percentual correspondente a – 0,59% sobre o valor global contratado;
IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.550,000,00 (três milhões, quinhentos e cinquenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo
inalteradas demais clausulas e condições; XII - DATA: 18 de outubro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente
da Cagece, respondendo cumulativamente pela Diretoria de Gestão Corporativa da Cagece e Luís Carlos Ribeiro do Vale, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 15/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS:R$ 1.431.618,04; PROCESSO Nº: 09904212 / 2022 Secretaria da Ciência, Tecnologia e
Educação Superior OBJETO: Dispensa de licitação para contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empre-
gados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas administrativa, financeira, jurídica
e operacional da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior – SECITECE, por um período de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Nos
autos resta justificado, em suma, que o Contrato nº 08/2022, erá sua vigência expirada em 11 de novembro de 2022 e o processo nº 06628806/2020, que trata
da realização do novo certame de licitação para contratação de mão de obra terceirizada, encontra-se atualmente na Procuradoria Geral do Estado – PGE, não
havendo tempo hábil para finalização do processo licitatório e salientando que haverá prejuízo para a administração em caso de descontinuidade VALOR
GLOBAL: R$ 1.431.618,04 ( Hum milhão, quatrocentos e trinta e um mil reais, seiscentos e dezoito reais e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
31100002.12.364.451.20365.02.33903700.1.00.00.0.30; 31100002.12.126.451.20505.02.33903700.1.00.00.0.30. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, IV
da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI, inscrita no
CNPJ sob o n.º 06.234.467/0001-82 DISPENSA: Declarada por Adeline de Araújo Lobão da Silva, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna
RATIFICAÇÃO: Ratificada por Carlos Décimo de Souza, Secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
Carlos Décimo de Souza
ORDENADOR DE DESPESAS
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
Nº DO PROCESSO: 09382143/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº01/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 0,00; CONVENENTES: Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico
e Tecnológico - Funcap e BANCO DO BRASIL S.A.. OBJETO: O presente convênio tem por objeto a prestação de serviços relativos à emissão e
administração de cartão com função de crédito denominado CARTÃO BB PESQUISA para utilização pelos pesquisadores vinculados à FUNCAP, em
saques e como meio de pagamento nas suas aquisições de bens e serviços. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores,
além das demais normas que regem a espécie. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste convênio será de 12 (doze) meses,
contados de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. VIGÊNCIA: O prazo
vigência deste convênio será de 12 (doze) meses, contados de sua assinatura podendo ser prorrogado nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, por meio de termos aditivos. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA
DA ASSINATURA: 27 de outubro de 2022 SIGNATÁRIOS : Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno, Presidente da Funcap, e Fábio André Ferreira da Costa,
Representante do Banco do Brasil.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº358/2022-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que consta do Processo nº 10070893/2022, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de Passagens Aéreas ao Professor Doutor MARCELO
AYRES CAMURÇA LIMA, (UFJF/UERJ), que fará o seguinte roteiro: Rio de Janeiro-RJ/Juazeiro do Norte-CE/Rio de Janeiro-RJ, para participar do
VI Simpósio Internacional do Padre Cícero e I Simpósio Internacional de Religiões e Espiritualidades, organizado pela Universidade Regional do Cariri/
URCA, através do Instituto José Marrocos de Pesquisas e Estudos socioculturais do Cariri – IPESC, onde vai proferir palestra e participar de reuniões, como
Coordenador da Comissão Científica do Evento, concedendo-lhe passagens aéreas no valor de R$ 1.723,90 (um mil, setecentos e vinte e três reais e noventa
centavos), mais taxa de embarque e serviços no valor de R$ 85,07(oitenta e cinco reais e sete centavos) TOTALIZANDO R$ 1.808,97 (um mil, oitocentos e
oito reais e noventa e sete centavos) de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º § 1º, art. 10º, Classe III do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de
25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), 26 de outubro de 2022.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº363/2022-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que consta do Processo Nº 10209859/2022, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de passagens aéreas aos PROFESSORES
colaboradores relacionados no anexo desta portaria, que virão participar da Banca Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento
de Cargos no Grupo ocupacional de Magistério Superior (MAS), com lotação na Fundação Universidade Regional do Cariri/URCA, regido pelo Edital nº
005/2022-GR, retificado pelo Edital nº 009/2022-GR, publicado em 31/08/2022, páginas 23/37, de acordo com o artigo 3º, alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º
e seu § 1º, art. 10º, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato/CE, 27 de outubro de 2022.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
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