DOE 11/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº226  | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2022
GESTÃO DE DOCUMENTOS EIRELI, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos, sob demanda, 
de preparação, translado, organização, indexação informatizada, gerenciamento e custódia de documentos administrativos, dos arquivos intermediários e 
permanentes de documentos administrativos e técnicos da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, contado a partir do dia 10 de 
novembro de 2022. Além disso, a concessão do reajuste de 8,25%, de acordo com o índice IGPM/FGV, previsto na Cláusula Quinta, com interregno de 01 
(um) ano, o valor passará de R$ 65.222,98 (sessenta e cinco mil, duzentos e vinte e dois reais e noventa e oito centavos) para R$ 70.603,87 (setenta mil, 
seiscentos e três reais e oitenta e sete centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 70.603,87 (setenta mil, seiscentos e três reais e oitenta e sete centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: por mais um período de 12 (doze) meses do Contrato nº 085/2021, contado a partir do dia 10 de novembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
As demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº 085/2021, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/
CE, 04 de novembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária de Desenvolvimento Agrário e DANIEL 
ALVES DA LUZ Representante Legal da Empresa.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº101/2021
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O CONSÓRCIO DAS ÁGUAS 2020 REPRESENTADO PELA EMPRESA LÍDER 
COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA., PARA O FIM NELE INDICADO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68; III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza-CE; 
IV - CONTRATADA: empresa líder COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, com CNPJ nº 03.006.548/0001-37; V - ENDEREÇO: Rua 
Manoel Aguiar Pontes, nº 1354, Boa Vista, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação 
aplicável, especialmente pelo artigo 57, II da Lei 8.666/93 e suas alterações, bem como pela bem como nas informações contidas no Processo Administrativo 
nº. 09408487/2022 e Parecer Jurídico n° 828/2022; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do 
Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expres-
samente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação da 
Vigência do Contrato n°101/2021, que tem como objeto a realização de obras de Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água em várias Localidades, 
distribuídas em 69 (sessenta e nove) Municípios do Estado do Ceará, por um período de 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 01 de dezembro de 2022; 
IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo; X - DA VIGÊNCIA: por um período de 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 01 de 
dezembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato nº. 101/2021, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas 
e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 14 de outubro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do 
Desenvolvimento Agrário e JÂNIO KEILTHON TEIXEIRA COSTA Representante Legal.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 070/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68 CONTRATADA: Empresa 
A O S COMÉRCIO ATACADISTA DE SEMENTES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 36.696.816/0001-49. OBJETO: Contratação de empresas para 
produção, beneficiamento, embalagem, transporte e entrega de sementes, classes C1, C2, S1 OU S2, para o Projeto Hora de Plantar, referente a 15.000 
kg do lote 02 - MILHO VARIEDADE e 9.470 kg do lote 04 - SORGO FORRAGEIRO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no 
Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 07790228/2022, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho 
de 1993 e suas alterações posteriores; e Lei Estadual nº 17.534, de 22 de Junho de 2021, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como, pela 
Inexigibilidade de Licitação, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, 
obrigações e responsabilidades das partes FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não 
resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no 
DOE; no entanto os prazos de entrega devem ser respeitados. VALOR GLOBAL: R$ 141.290,00 (cento e quarenta e um mil, duzentos e noventa reais) pagos 
em O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, 
após comprovado pelo gerente do armazém regional a confirmação dos quantitativos segundo autorização de aquisição pela SDA/CODAF em comparação 
com a nota fiscal do fornecedor e a comprovação da qualidade das sementes de acordo com a especificidade das sementes (ANEXO 2). DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 21100029.20.608.311.18397.01.33903000.1.10.00.0.40 - 586826 21100029.20.608.311.18397.02.33903000.1.10.00.0.40 - 606072 211000
29.20.608.311.18397.03.33903000.1.10.00.0.40 - 604078 21100029.20.608.311.18397.04.33903000.1.10.00.0.40 - 604688 21100029.20.608.311.18397.
05.33903000.1.10.00.0.40 - 606092 21100029.20.608.311.18397.06.33903000.1.10.00.0.40 - 606757 21100029.20.608.311.18397.07.33903000.1.10.00.
0.40 - 585657 21100029.20.608.311.18397.08.33903000.1.10.00.0.40 - 605884 21100029.20.608.311.18397.09.33903000.1.10.00.0.40 - 604757 211000
29.20.608.311.18397.10.33903000.1.10.00.0.40 - 605446 21100029.20.608.311.18397.11.33903000.1.10.00.0.40 - 606288 21100029.20.608.311.18397.1
2.33903000.1.10.00.0.40 - 605441 21100029.20.608.311.18397.13.33903000.1.10.00.0.40 - 588489 21100029.20.608.311.18397.14.33903000.1.10.00.0
.40 - 605515 PF: 2100010232022I - PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES - SAFRA 2022/2023 MAPP: 14 – Programa de Distribuição de 
Sementes. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza - CE, 01 de novembro de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária 
do Desenvolvimento Agrário – SDA e ALINE DE OLIVEIRA SOUSA Representante Legal da Empresa.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 071/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68 CONTRATADA: Empresa 
ADAUTO CESAR FERREIRA MACHADO, inscrita 10.893.711/0001-96. OBJETO: Contratação de empresas para produção, beneficiamento, emba-
lagem, transporte e entrega de sementes, classes C1, C2, S1 OU S2, para o Projeto Hora de Plantar, referente aos lotes143.370 kg do lote 01 - MILHO 
HÍBRIDO e 9.540 kg do lote 04 - SORGO FORRAGEIRO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, 
conforme processo administrativo SPU n° 07790228/2022, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações 
posteriores; e Lei Estadual nº 17.534, de 22 de Junho de 2021, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como, pela Inexigibilidade de Licitação, 
devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades 
das partes FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios admi-
nistrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE; no entanto os prazos 
de entrega devem ser respeitados. VALOR GLOBAL: R$ 1.213.740,00 (um milhão, duzentos e treze mil, setecentos e quarenta reais) pagos em O pagamento 
será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado 
pelo gerente do armazém regional a confirmação dos quantitativos segundo autorização de aquisição pela SDA/CODAF em comparação com a nota fiscal 
do fornecedor e a comprovação da qualidade das sementes de acordo com a especificidade das sementes (ANEXO 2). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
21100029.20.608.311.18397.01.33903000.1.10.00.0.40 - 586826 21100029.20.608.311.18397.02.33903000.1.10.00.0.40 - 606072 21100029.20.608.311.
18397.03.33903000.1.10.00.0.40 - 604078 21100029.20.608.311.18397.04.33903000.1.10.00.0.40 - 604688 21100029.20.608.311.18397.05.33903000.1
.10.00.0.40 - 606092 21100029.20.608.311.18397.06.33903000.1.10.00.0.40 - 606757 21100029.20.608.311.18397.07.33903000.1.10.00.0.40 - 585657 
21100029.20.608.311.18397.08.33903000.1.10.00.0.40 - 605884 21100029.20.608.311.18397.09.33903000.1.10.00.0.40 - 604757 21100029.20.608.311.1
8397.10.33903000.1.10.00.0.40 - 605446 21100029.20.608.311.18397.11.33903000.1.10.00.0.40 - 606288 21100029.20.608.311.18397.12.33903000.1.1
0.00.0.40 - 605441 21100029.20.608.311.18397.13.33903000.1.10.00.0.40 - 588489 21100029.20.608.311.18397.14.33903000.1.10.00.0.40 - 605515 PF: 
2100010232022I - PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES - SAFRA 2022/2023 MAPP: 14 – Programa de Distribuição de Sementes. DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza - CE 01 de novembro de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento 
Agrário – SDA e ADAUTO CESAR FERREIRA MACHADO Representante Legal da Empresa.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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