DOE 11/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº226  | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 085/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68 CONTRATADA: Empresa 
HELIO LINO MARTINS AGROPECUARIA, inscrita 38.120.677/0001-36. OBJETO: Contratação de empresas para produção, beneficiamento, 
embalagem, transporte e entrega de sementes, classes C1, C2, S1 OU S2, para o Projeto Hora de Plantar, referente aos 143.330 kg do lote 01 - MILHO 
HÍBRIDO e 16.660 kg do lote 02 - MILHO VARIEDADE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, 
conforme processo administrativo SPU n° 07790228/2022, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; 
e Lei Estadual nº 17.534, de 22 de Junho de 2021, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como, pela Inexigibilidade de Licitação, devidamente 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes 
FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE; no entanto os prazos de entrega 
devem ser respeitados. VALOR GLOBAL: R$ 1.229.940,00 (um milhão, duzentos e vinte e nove mil, novecentos e quarenta reais) pagos em O pagamento 
será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado 
pelo gerente do armazém regional a confirmação dos quantitativos segundo autorização de aquisição pela SDA/CODAF em comparação com a nota fiscal 
do fornecedor e a comprovação da qualidade das sementes de acordo com a especificidade das sementes (ANEXO 2). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
21100029.20.608.311.18397.01.33903000.1.10.00.0.40 - 586826 21100029.20.608.311.18397.02.33903000.1.10.00.0.40 - 606072 21100029.20.608.311.
18397.03.33903000.1.10.00.0.40 - 604078 21100029.20.608.311.18397.04.33903000.1.10.00.0.40 - 604688 21100029.20.608.311.18397.05.33903000.1
.10.00.0.40 - 606092 21100029.20.608.311.18397.06.33903000.1.10.00.0.40 - 606757 21100029.20.608.311.18397.07.33903000.1.10.00.0.40 - 585657 
21100029.20.608.311.18397.08.33903000.1.10.00.0.40 - 605884 21100029.20.608.311.18397.09.33903000.1.10.00.0.40 - 604757 21100029.20.608.311.1
8397.10.33903000.1.10.00.0.40 - 605446 21100029.20.608.311.18397.11.33903000.1.10.00.0.40 - 606288 21100029.20.608.311.18397.12.33903000.1.1
0.00.0.40 - 605441 21100029.20.608.311.18397.13.33903000.1.10.00.0.40 - 588489 21100029.20.608.311.18397.14.33903000.1.10.00.0.40 - 605515 PF: 
2100010232022I - PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES - SAFRA 2022/2023 MAPP: 14 – Programa de Distribuição de Sementes. DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza - CE 01 de novembro de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento 
Agrário – SDA e HELIO LINO MARTINS Representante Legal da Empresa.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 086/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68 CONTRATADA: Empresa 
J B VIANA MARTINS, inscrita 12.304.739/0001-76. OBJETO: Contratação de empresas para produção, beneficiamento, embalagem, transporte e 
entrega de sementes, classes C1, C2, S1 OU S2, para o Projeto Hora de Plantar, referente a 143.330 kg do lote 01 - MILHO HÍBRIDO,16.660 kg do lote 
02 - MILHO VARIEDADE e 9.470 kg do lote 04 - SORGO FORRAGEIRO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de 
Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 07790228/2022, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas 
alterações posteriores; e Lei Estadual nº 17.534, de 22 de Junho de 2021, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como, pela Inexigibilidade de 
Licitação, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e respon-
sabilidades das partes FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos 
meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE; no entanto 
os prazos de entrega devem ser respeitados. VALOR GLOBAL: R$ 1.296.230,00 (um milhão, duzentos e noventa e seis mil, duzentos e trinta reais) pagos 
em O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, 
após comprovado pelo gerente do armazém regional a confirmação dos quantitativos segundo autorização de aquisição pela SDA/CODAF em comparação 
com a nota fiscal do fornecedor e a comprovação da qualidade das sementes de acordo com a especificidade das sementes (ANEXO 2). DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 21100029.20.608.311.18397.01.33903000.1.10.00.0.40 - 586826 21100029.20.608.311.18397.02.33903000.1.10.00.0.40 - 606072 211000
29.20.608.311.18397.03.33903000.1.10.00.0.40 - 604078 21100029.20.608.311.18397.04.33903000.1.10.00.0.40 - 604688 21100029.20.608.311.18397.
05.33903000.1.10.00.0.40 - 606092 21100029.20.608.311.18397.06.33903000.1.10.00.0.40 - 606757 21100029.20.608.311.18397.07.33903000.1.10.00.
0.40 - 585657 21100029.20.608.311.18397.08.33903000.1.10.00.0.40 - 605884 21100029.20.608.311.18397.09.33903000.1.10.00.0.40 - 604757 211000
29.20.608.311.18397.10.33903000.1.10.00.0.40 - 605446 21100029.20.608.311.18397.11.33903000.1.10.00.0.40 - 606288 21100029.20.608.311.18397.1
2.33903000.1.10.00.0.40 - 605441 21100029.20.608.311.18397.13.33903000.1.10.00.0.40 - 588489 21100029.20.608.311.18397.14.33903000.1.10.00.0
.40 - 605515 PF: 2100010232022I - PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES - SAFRA 2022/2023 MAPP: 14 – Programa de Distribuição de 
Sementes. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza - CE 01 de novembro de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária 
do Desenvolvimento Agrário – SDA e JOÃO BERCHMANS VIANA MARTINS Representante Legal da Empresa.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 087/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68 CONTRATADA: Empresa 
JOAO BERCHMANS V. MARTINS FILHO, inscrita 11.129.899/0001-63. OBJETO: Contratação de empresas para produção, beneficiamento, 
embalagem, transporte e entrega de sementes, classes C1, C2, S1 OU S2, para o Projeto Hora de Plantar, referente a 143.330 kg do lote 01 - MILHO 
HÍBRIDO,16.660 kg do lote 02 - MILHO VARIEDADE e 9.470 kg do lote 04 - SORGO FORRAGEIRO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se 
este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 07790228/2022, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; e Lei Estadual nº 17.534, de 22 de Junho de 2021, além das demais disposições legais aplicáveis, bem 
como, pela Inexigibilidade de Licitação, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos 
direitos, obrigações e responsabilidades das partes FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste 
Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua 
publicação no DOE; no entanto os prazos de entrega devem ser respeitados. VALOR GLOBAL: R$ 1.296.230,00 (um milhão, duzentos e noventa e seis 
mil, duzentos e trinta reais) pagos em O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA no Banco Brasileiro de 
Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo gerente do armazém regional a confirmação dos quantitativos segundo autorização de aquisição pela 
SDA/CODAF em comparação com a nota fiscal do fornecedor e a comprovação da qualidade das sementes de acordo com a especificidade das sementes 
(ANEXO 2). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20.608.311.18397.01.33903000.1.10.00.0.40 - 586826 21100029.20.608.311.18397.02.3390300
0.1.10.00.0.40 - 606072 21100029.20.608.311.18397.03.33903000.1.10.00.0.40 - 604078 21100029.20.608.311.18397.04.33903000.1.10.00.0.40 - 604688 
21100029.20.608.311.18397.05.33903000.1.10.00.0.40 - 606092 21100029.20.608.311.18397.06.33903000.1.10.00.0.40 - 606757 21100029.20.608.311.
18397.07.33903000.1.10.00.0.40 - 585657 21100029.20.608.311.18397.08.33903000.1.10.00.0.40 - 605884 21100029.20.608.311.18397.09.33903000.1
.10.00.0.40 - 604757 21100029.20.608.311.18397.10.33903000.1.10.00.0.40 - 605446 21100029.20.608.311.18397.11.33903000.1.10.00.0.40 - 606288 
21100029.20.608.311.18397.12.33903000.1.10.00.0.40 - 605441 21100029.20.608.311.18397.13.33903000.1.10.00.0.40 - 588489 21100029.20.608.311.
18397.14.33903000.1.10.00.0.40 - 605515 PF: 2100010232022I - PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES - SAFRA 2022/2023 MAPP: 14 – 
Programa de Distribuição de Sementes. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza - CE 01 de novembro de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA 
DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário – SDA e JOÃO BERCHMANS VIANA MARTINS FILHO Representante Legal da Empresa.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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