DOE 11/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº226  | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2022
qualidade das sementes de acordo com a especificidade das sementes (ANEXO 2). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20.608.311.18397.01.339030
00.1.10.00.0.40 - 586826 21100029.20.608.311.18397.02.33903000.1.10.00.0.40 - 606072 21100029.20.608.311.18397.03.33903000.1.10.00.0.40 - 604078 
21100029.20.608.311.18397.04.33903000.1.10.00.0.40 - 604688 21100029.20.608.311.18397.05.33903000.1.10.00.0.40 - 606092 21100029.20.608.311.18
397.06.33903000.1.10.00.0.40 - 606757 21100029.20.608.311.18397.07.33903000.1.10.00.0.40 - 585657 21100029.20.608.311.18397.08.33903000.1.10.00
.0.40 - 605884 21100029.20.608.311.18397.09.33903000.1.10.00.0.40 - 604757 21100029.20.608.311.18397.10.33903000.1.10.00.0.40 - 605446 21100029
.20.608.311.18397.11.33903000.1.10.00.0.40 - 606288 21100029.20.608.311.18397.12.33903000.1.10.00.0.40 - 605441 21100029.20.608.311.18397.13.33
903000.1.10.00.0.40 - 588489 21100029.20.608.311.18397.14.33903000.1.10.00.0.40 - 605515 PF: 2100010232022I - PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO 
DE SEMENTES - SAFRA 2022/2023 MAPP: 14 – Programa de Distribuição de Sementes. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza - CE 01 de novembro 
de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário – SDA e CICERO GONÇALVES DE 
NOVAIS Representante Legal da Empresa.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 096/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68 CONTRATADA: Empresa 
SANTOS SEMENTES HORTIFRUTI LTDA, inscrita 19.795.828/0001-01. OBJETO: Contratação de empresas para produção, beneficiamento, emba-
lagem, transporte e entrega de sementes, classes C1, C2, S1 OU S2, para o Projeto Hora de Plantar, referente a 60.000 kg do lote 01 - MILHO HÍBRIDO 
e 16.660 kg do lote 02 - MILHO VARIEDADE.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme 
processo administrativo SPU n° 07790228/2022, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; e 
Lei Estadual nº 17.534, de 22 de Junho de 2021, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como, pela Inexigibilidade de Licitação, devidamente 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes 
FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE; no entanto os prazos de entrega 
devem ser respeitados. VALOR GLOBAL: R$ 563.300,00 (quinhentos e sessenta e três mil, trezentos reais) pagos em O pagamento será efetuado, mediante 
crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo gerente do armazém 
regional a confirmação dos quantitativos segundo autorização de aquisição pela SDA/CODAF em comparação com a nota fiscal do fornecedor e a compro-
vação da qualidade das sementes de acordo com a especificidade das sementes (ANEXO 2). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20.608.311.18397
.01.33903000.1.10.00.0.40 - 586826 21100029.20.608.311.18397.02.33903000.1.10.00.0.40 - 606072 21100029.20.608.311.18397.03.33903000.1.10.00.0
.40 - 604078 21100029.20.608.311.18397.04.33903000.1.10.00.0.40 - 604688 21100029.20.608.311.18397.05.33903000.1.10.00.0.40 - 606092 21100029
.20.608.311.18397.06.33903000.1.10.00.0.40 - 606757 21100029.20.608.311.18397.07.33903000.1.10.00.0.40 - 585657 21100029.20.608.311.18397.08.3
3903000.1.10.00.0.40 - 605884 21100029.20.608.311.18397.09.33903000.1.10.00.0.40 - 604757 21100029.20.608.311.18397.10.33903000.1.10.00.0.40 - 
605446 21100029.20.608.311.18397.11.33903000.1.10.00.0.40 - 606288 21100029.20.608.311.18397.12.33903000.1.10.00.0.40 - 605441 21100029.20.60
8.311.18397.13.33903000.1.10.00.0.40 - 588489 21100029.20.608.311.18397.14.33903000.1.10.00.0.40 - 605515 PF: 2100010232022I - PROGRAMA DE 
DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES - SAFRA 2022/2023 MAPP: 14 – Programa de Distribuição de Sementes. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza - CE 01 
de novembro de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário – SDA e VANDILEUDO 
FERREIRA DOS SANTOS Representante Legal da Empresa.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 097/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68 CONTRATADA: Empresa 
SAO GABRIEL CARCINICULTURA E AGROPECUARIA LTDA, inscrita 41.704.431/0001-16. OBJETO: Contratação de empresas para produção, 
beneficiamento, embalagem, transporte e entrega de sementes, classes C1, C2, S1 OU S2, para o Projeto Hora de Plantar, referente a 9.470 kg do lote 
04 - SORGO FORRAGEIRO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo admi-
nistrativo SPU n° 07790228/2022, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; e Lei Estadual nº 
17.534, de 22 de Junho de 2021, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como, pela Inexigibilidade de Licitação, devidamente publicado no 
Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes FORO: Fica eleito 
o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE; no entanto os prazos de entrega devem ser respeitados. 
VALOR GLOBAL: R$ 66.290,00 (sessenta e seis mil, duzentos e noventa reais) pagos em O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente 
em nome da CONTRATADA no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo gerente do armazém regional a confirmação 
dos quantitativos segundo autorização de aquisição pela SDA/CODAF em comparação com a nota fiscal do fornecedor e a comprovação da qualidade das 
sementes de acordo com a especificidade das sementes (ANEXO 2). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20.608.311.18397.01.33903000.1.10.00
.0.40 - 586826 21100029.20.608.311.18397.02.33903000.1.10.00.0.40 - 606072 21100029.20.608.311.18397.03.33903000.1.10.00.0.40 - 604078 211000
29.20.608.311.18397.04.33903000.1.10.00.0.40 - 604688 21100029.20.608.311.18397.05.33903000.1.10.00.0.40 - 606092 21100029.20.608.311.18397.0
6.33903000.1.10.00.0.40 - 606757 21100029.20.608.311.18397.07.33903000.1.10.00.0.40 - 585657 21100029.20.608.311.18397.08.33903000.1.10.00.0
.40 - 605884 21100029.20.608.311.18397.09.33903000.1.10.00.0.40 - 604757 21100029.20.608.311.18397.10.33903000.1.10.00.0.40 - 605446 21100029.
20.608.311.18397.11.33903000.1.10.00.0.40 - 606288 21100029.20.608.311.18397.12.33903000.1.10.00.0.40 - 605441 21100029.20.608.311.18397.13.33
903000.1.10.00.0.40 - 588489 21100029.20.608.311.18397.14.33903000.1.10.00.0.40 - 605515 PF: 2100010232022I - PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO 
DE SEMENTES - SAFRA 2022/2023 MAPP: 14 – Programa de Distribuição de Sementes. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza - CE 01 de novembro 
de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário – SDA e MATHEUS ALENCAR DE 
CASTRO Representante Legal da Empresa.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 098/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68 CONTRATADA: Empresa 
SEMEARES SEMENTES EIRELI, inscrita 18.568.908/0001-61. OBJETO: Contratação de empresas para produção, beneficiamento, embalagem, 
transporte e entrega de sementes, classes C1, C2, S1 OU S2, para o Projeto Hora de Plantar, referente a 143.330 kg do lote 01 - MILHO HÍBRIDO e 9.470 
kg do lote 04 - SORGO FORRAGEIRO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo 
administrativo SPU n° 07790228/2022, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; e Lei Estadual 
nº 17.534, de 22 de Junho de 2021, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como, pela Inexigibilidade de Licitação, devidamente publicado no 
Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes FORO: Fica eleito 
o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE; no entanto os prazos de entrega devem ser respeitados. 
VALOR GLOBAL: R$ 1.212.930,00 (um milhão, duzentos e doze mil, novecentos e trinta reais) pagos em O pagamento será efetuado, mediante crédito em 
conta corrente em nome da CONTRATADA no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo gerente do armazém regional 
a confirmação dos quantitativos segundo autorização de aquisição pela SDA/CODAF em comparação com a nota fiscal do fornecedor e a comprovação da 
qualidade das sementes de acordo com a especificidade das sementes (ANEXO 2). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20.608.311.18397.01.339030