DOE 11/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº226  | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2022
CIPAIS E TAXA DE EMBARQUE PARA O INTERIOR DO ESTADO DO CEARÁ (EXCETO REGIÕES METROPOLITANAS DE FORTALEZA); 
IX - VALOR GLOBAL: XXXXXXXXXXXXXXXX; X - DA VIGÊNCIA: 19/11/2022 A 18/11/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E 
INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR ESTE 
INSTRUMENTO; XII - DATA: 03 DE NOVEMBRO DE 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA 
EMATERCE, CARLOS EDUARDO SOUZA DA SILVA - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2017
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2017, DATADO DE 15/12/2017; II - CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABAS-
TECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Mendel Steinbruch, S/Nº – Distrito Industrial I - Maracanaú, Estado do Ceará; 
IV - CONTRATADA: ABEMCE – ASSOCIAÇÃO DO BEM ESTAR SOCIAL DO CEARÁ; V - ENDEREÇO: Rua Dom Xisto Albano, 1852, Parque 
São José – Fortaleza/CE – CEP: 60.730-225; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento é fundamentado no Art. 37, XXI da CF/88 e 
Art. 55, inciso III, Art. 65, “d”, ambos da Lei Federal n° 8.666/93; VII- FORO: MARACANAÚ/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo 
o reajuste do Contrato n°12/2017, datado de 15/12/2017, em vista do aumento do valor da passagem de transportes coletivos intermunicipais circulantes 
pela Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), conforme Resolução n° 07, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará no dia 07 de julho; IX - VALOR 
GLOBAL: O valor global contratual do Contrato n° 12/2017, datado de 15/12/2017, passa a ser de R$37.958,39 (trinta e sete mil, novecentos e cinquenta e 
oito reais e trinta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam neste ato e por este Instrumento, integralmente 
ratificadas todas as demais Cláusulas e Condições do Contrato n° 12/2017, datado de 15/12/2017, não expressamente alteradas por esse Termo Aditivo, que 
àquele se integra formando um todo único e indivisível para todos os fins de direito; XII - DATA: 25/10/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: 
JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - DIRETOR PRESIDENTE E CONTRATADA: MARIA CÉLIA DOS SANTOS DE MARIA - REPRESENTANTE.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 29/2022
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE CONTRATADA: CMC DE FREITAS (PREV MED). OBJETO: 
Constitui objeto do presente contrato a contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de saúde e segurança do trabalho para empregados 
efetivos e comissionados da CEASA/CE, de acordo com as especificações, condições e quantitativos previstos no Termo de Referência. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se: No Processo n° 39.663 – VIPROC 08398704/2022, Termo de Referência, Proposta e Art. 29, III, 
da Lei Federal n° 13.303/2016 c/c o art. 23, III e art. 25, ambos do RILCC/CEASA-CE e suas alterações subsequentes; Nos preceitos do Direito Público; 
E, supletivamente, nos princípios da teoria geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado FORO: MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses. VALOR GLOBAL: R$ 16.900,00 (dezesseis mil e novecentos reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contra-
tação serão provenientes dos recursos próprios (conta contábil): Serviços Técnico Profissionais - código 3.01.01.07.03.0010-9. DATA DA ASSINATURA: 
19/10/2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - DIRETOR PRESIDENTE e CARLOS MAGNO CARVALHO DE 
FREITAS - REPRESENTANTE LGAL.
Erlon Albuquerque de Oliveira
ADVOGADO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 30/2022
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A – CEASA/CE CONTRATADA: COMERCIAL VANGUARDEIRA ERELI. 
OBJETO: Aquisição de materiais para instalação dos hidrômetros e para nova rede hidráulica dos galpões permanentes, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220007 – CEASA/CE e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 
13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CEASA e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto 
FORO: MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: 45 (quarenta e cinco) dias. VALOR GLOBAL: R$ 39.624,67 (trinta e nove mil, seiscentos e vinte e quatro reais 
e sessenta e sete centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: Material 
Hidráulico e Sanitário (Conta:1.01.15.01.02.0014-1); Aparelho de Medição e Orientação (Conta: 1.01.15.01.02.0022-2). DATA DA ASSINATURA: 
25/10/2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - DIRETOR PRESIDENTE e CONTRATADA: EDSON CAMILO.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 31/2022
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A – CEASA/CE CONTRATADA: FABIO DA SILVA CORNELIO. OBJETO: 
Constitui objeto deste, a Contratação de Serviços para Avaliação Patrimonial de Bens Móveis e Imóveis por meio de avaliação dos ativos com funda-
mentação técnica para a determinação do valor recuperável dos ativos (impairment test) e vida útil residual de Reavaliação Patrimonial de 990 (novecentos 
e noventa) itens, em conformidade com o disposto nas Resoluções CFC n.º 1.292/2010 e 1.177/09 e demais normas e legislações pertinentes, relativas ao 
ativo imobilizado e intangíveis, em conjunto a Legislação contábil, societária e fiscal, em especial o art. 183, inciso VII parágrafo 3º da Lei 6.404/76 e Lei 
das S/A, alterada pela Lei 11.638/07, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta 
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210004 e seus anexos, 
os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da CEASA/CE e outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 60 (sessenta) meses, contado 
a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 33.999,00 (trinta e três mil, novecentos e noventa e nove reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios. DATA DA ASSINATURA: 28/10/2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: 
JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - DIRETOR PRESIDENTE e CONTRATADA: FABIO DA SILVA CORNELIO - REPRESENTANTE LEGAL.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 32/2022
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A – CEASA/CE CONTRATADA: FRANCISCO MARCÍLIO MUNIZ DE 
FARIAS-ME. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a Aquisição de materiais para conservação dos entrepostos da CEASA-CE, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220011 – CEASA/CE e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei 
Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CEASA e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto FORO: MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR 
GLOBAL: R$ 28.514,89 (vinte e oito mil, quinhentos equatorze reais e oitenta e nove centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: Material de Manutenção e Conservação de Dependências – Conta: 1.01.15.01.02.0003-6. DATA 
DA ASSINATURA: 28/10/2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - DIRETOR PRESIDENTE e CONTRATADA: 
FRANCISCO MARIANO NUNES SOBRINHO - REPRESENTANTE LEGAL.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
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