DOE 11/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº226  | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 33/2022
CONTRATANTE: A CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE CONTRATADA: S A DA SILVA EIRELI. OBJETO: . Constitui 
objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada e habilitada na prestação de serviço de elaboração do Relatório de Acompanhamento 
e Monitoramento Ambiental - RAMA da CEASA - CARIRI, de acordo com as especificações, condições e quantitativos previstos no Termo de Referência. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se: No Processo n° 39.717 – VIPROC 08689148/2022, Termo de Referência, Proposta e 
Art. 29, II, da Lei Federal n° 13.303/2016 c/c o art. 23, II e art. 25, ambos do RILCC/CEASA-CE e suas alterações subsequentes; Nos preceitos do Direito 
Público; E, supletivamente, nos princípios da teoria geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado. FORO: MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência do contrato será de 06 (seis) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 16.990,00 (dezesseis mil e novecentos e 
noventa reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos necessários à realização do objeto a ser contratado correrão à conta da seguinte dotação 
orçamentária/elementos de despesas: Assessoria, Consultoria e Projetos na Área Ambiental – 3.01.01.07.03.0065-6. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2022 
SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - DIRETOR PRESIDENTE e CONTRATADA: SEMÍRAMES ARAÚJO DA 
SILVA - REPRESENTANTE LEGAL.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº959/2022 - O PRESIDENTE, RESPONDENDO, DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, 
no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Estadual nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e 17.745, 
de 04 de novembro de 2021, considerando o Art. 37, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, considerando a solicitação de alteração de lotação apresentada 
no bojo do processo de nº 08143935/2022 pelo servidor Cícero Wanderlô Casimiro Bezerra, com a anexação dos documentos comprobatórios das alega-
ções e justificativas realizadas e oportuna ao interesse público, RESOLVE alterar a pedido a lotação do servidor CÍCERO WANDERLÔ CASIMIRO 
BEZERRA, Auditor Fiscal Estadual Agropecuário, matrícula 199854 1 5 atualmente lotado na Unidade de Mauriti, para ter lotação na Unidade Local de 
Crato, a partir da data de publicação. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, Fortaleza, 10 de outubro de 2022.
Gustavo de Alencar e Vicentino
PRESIDENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1010/2022 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso das atri-
buições que lhes são conferidas pela Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, considerando o contido 
no art. 133, da Lei Estadual nº 9.826/1974, que dispõe sobre a gratificação pela prestação de serviço extraordinário, considerando o Memorando 189/2022 
GEFIN/ADAGRI, que estabelece a necessidade da realização de serviços fora do expediente normal de trabalho, e considerando, por fim, a necessidade de 
bem desempenhar a ação fiscalizadora da ADAGRI em relação ao trânsito e eventos agropecuários fora do expediente normal, RESOLVE CONCEDER 
pagamento pela  prestação de serviços extraordinários executados pelos SERVIDORES constantes no anexo único desta portaria, referente ao período de 
23 de Setembro a 16 de Outubro de 2022. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de outubro de 2022.
Gustavo de Alencar e Vicentino
PRESIDENTE, RESPONDENDO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1010/2022, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
MATRICULA
CARGO
QNT. HS/MIN
VALOR
ANDRÉA CRISTINA CAPRIATA SILVA
199867 1 3
FISCAL
4
R$ 240,54
ANNIRA AQUINO CORTEZ
169446 1 0
FISCAL
8
R$ 672,38
ARQUELAU NOBRE NOJOSA
169437 1 1
FISCAL
14
R$ 796,11
CARLOS ALBERTO DE CASTRO OLIVEIRA
199853 1 8
FISCAL
12
R$ 715,87
CARLOS SÉRGIO DE OLIVEIRA
199838 1 1
AGENTE
4
R$ 130,86
CÉLIO SOUZA DA ROCHA
169428 1 2
FISCAL
8
R$ 607,14
DANIEL VICTOR SARAIVA
169390 1 3
AGENTE
6
R$ 292,76
DAVI BASTOS CAPISTRANO JUNIOR
169427 1 5
FISCAL
4,3
R$ 323,17
DOUGLAS CARPEGIANY CASTRO SILVA
199848 1 8
FISCAL
12
R$ 862,29
EUDSON ALMEIDA DOS SANTOS
169447 1 8
FISCAL
8
R$ 415,38
EUDSON MAIA DE QUEIROZ JUNIOR
199804 1 3
FISCAL
5,3
R$ 432,11
FÁBIO COSTA FARIAS
199806 1 8
FISCAL
4
R$ 260,08
FABRÍCIO FERREIRA LIMA
199807 1 5
FISCAL
4
R$ 306,54
FELIPE FRANCELINO FERREIRA
199808 1 2
FISCAL
8
R$ 553,77
FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO FILHO
199849 1 5
FISCAL
8
R$ 579,18
FRANCISCO DE ASSIS LEMOS MAIA
169384 1 6
AGENTE
4
R$ 149,59
FRANCISCO FABIANO RIBEIRO ROCHA
199845 1 6
FISCAL
4
R$ 238,62
FRANCISCO HAMILTON FERNANDES ANSELMO JR
300100 8 6
FISCAL
16
R$ 1.018,97
FRANCISCO INACIO MARROCOS JÚNIOR
199810 1 0
FISCAL
16
R$ 1.048,23
FRANCISCO OSCARITO RAMOS
199857 1 7
FISCAL
5
R$ 298,28
FRANCISCO RICARDO PIERRE MARTINS
300061 1 9
FISCAL
8
R$ 434,73
FRANCISCO TIAGO MARQUES DE SOUSA
169385 1 3
AGENTE
9
R$ 420,67
JOAQUIM HELDER TEIXEIRA PINHEIRO
199831 1 0
FISCAL
4
R$ 276,88
JOSÉ ERISVALDO MAIA JUNIOR
169426 1 8
FISCAL
4
R$ 297,45
JOSÉ ERMESON RIBEIRO LEITE
169383 1 9
AGENTE
4
R$ 156,57
MARCELINO MOTA TELES
199859 1 1
FISCAL
12
R$ 608,28
MARIA HERMELINE RIBEIRO QUIRINO
169431 1 8
FISCAL
4
R$ 311,29
MILTON DE CARVALHO NETO
199821 1 4
FISCAL
4
R$ 262,06
MOACIR ANDRADE RABELO FILHO
199822 1 1
FISCAL
4
R$ 276,88
PATRÍCIA EMÍLIA GOMES FACÓ
169416 1 1
FISCAL
6
R$ 460,25
PAULA ANDRÉIA BEZERRA INSAURRALDE
199825 1 3
FISCAL
4
R$ 237,35
PAULO ROBERTO DE LIMA CARVALHO
199830 1 3
FISCAL
4
R$ 226,52
PEDRO CHAGAS DE OLIVEIRA NETO
169444 1 6
FISCAL
16
R$ 1.083,81
RAQUELY FERREIRA BRAGA
199868 1 0
FISCAL
30
R$ 1.386,29
RILDÊNIO RENATO CAVALCANTE
169407 1 2
FISCAL
8
R$ 607,14
SÍLVIA LIANE COSTA LIMA DE OLIVEIRA
199864 1 1
FISCAL
24
R$ 1.297,25
SUIANY RODRIGUES CÂMARA
199865 1 9
FISCAL
8
R$ 415,38
TOTAL
308
R$ 18.700,68
Registre-se e publique-se.
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