DOE 11/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº226  | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2022
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
 PERÍODO
 DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DO TRANSPORTE
 VR. 
DIÁRIA
 VR. DA 
PASSAGEM
VR. 
TOTAL
DANIEL MARINHO ALMEIDA
FORTALEZA
CRATO
22000112154410 /K020
17/10/2022 a 19/10/2022
2,5
 64,83
 0,00
 162,08
PARTICIPAR DE REUNIAO - Visitas Técnicas a equipe PADIN
VEICULO SEDUC
DANIEL MARINHO ALMEIDA
FORTALEZA
CAMOCIM
22000112154410 /K020
25/10/2022 a 26/10/2022
1,5
 64,83
 0,00
97,25
PARTICIPAR DE REUNIAO - Visitas técnicas a equipe PADIN
VEICULO SEDUC
FLAVIA SOUZA MACIEL
 FORTALEZA
QUIXADA
22000130179714 /K020 DAS-2
17/10/2022 a 17/10/2022
0,5
 71,31
 0,00
35,66
PARTICIPAR DE REUNIAO - Visitas Técnicas a equipe PADIN
VEICULO SEDUC
WANDELCY PERES PINTO
FORTALEZA
SOBRAL
22000107354711 /K020 DAS-2
25/10/2022 a 25/10/2022
0,5
 77,80
 0,00
38,90
PARTICIPAR DE REUNIAO - Visitas Técnicas a equipe PADIN
VEICULO SEDUC
TOTAL:
412,57
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 17 de outubro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº285/2017/PROCESSO Nº07728581/2022 E 08201382/2022
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 285/2017; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, 
inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, 
em substituição, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15, RG nº 20075417361 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, na qualidade de 
LOCATÁRIO; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: e por outro lado, as Sras. ESTER LINHARES FREIRE LACERDA, brasileira, 
inscrita no CPF sob o nº 420.028.773-00, RG nº 91002195015, residente e domiciliado na Rua Lívio Barreto, n.º 455, Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP 
60.130-110, e SILVIA HELENA LINHARES FREIRE FERREIRA, brasileira, inscrita no CPF n.º 263.159.393-68 e RG n.º 062297884-9, residente e 
domiciliada na Rua Carolina Sucupira, 1377, Ap.201, Aldeota, Fortaleza – CE, CEP. 60.140-120, por sua procuradora a Sra. SILVIA HELENA LINHARES 
FREIRE FERREIRA, brasileira, inscrita no CPF n.º 263.159.393-68 e RG n.º 062297884-9, doravante denominado LOCADOR, resolvem firmar o presente 
Termo Aditivo ao Contrato 285/2017, publicado no DOE de 14.12.2017, de acordo com o Processo nº 07728581/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no Art. 57, II, §2º Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e na Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991(Lei do 
Inquilinato), mediantes as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de 
vigência do contrato, que tem por objetivo a locação de imóvel, localizado na Rua Santos Dumont, n.º 319, Centro, Crateús/CE que contribuirá para apren-
dizagem da comunidade escolar ofertando Cursos de Línguas de Crateús – CE ofertando cursos de línguas estrangeiras para alunos e professores da rede 
estadual; IX - VALOR GLOBAL: O valor global para custear as despesas com a continuação dos serviços de locação de que trata a Cláusula Terceira do valor, 
do pagamento e origem dos recursos ao Contrato, ora aditado, permanecerá R$ 59.905,58 (cinquenta e nove mil, novecentos e cinco reais e cinquenta e oito 
centavos), considerando o valor mensal de R$ 4.992,13 (quatro mil, novecentos e noventa e dois reais e treze centavos), sem reajuste, conforme Despacho 
da COFIN/CECOP/CONTRATOS/SEDUC, datado em 09.09.2022, de acordo com as fls. 21, e IG nº 1200794 constante dos autos. CLÁUSULA QUARTA 
– DO REAJUSTE Fica assegurado eventual direito do Locador de reajuste do valor da locação, em conformidade com a Cláusula Quinta do Contrato.; X - 
DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, 
a contar de 21 de novembro de 2022 até 20 de novembro de 2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato 
original e seus aditivos.; XII - DATA: 01 de novembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Secretária da 
Educação em Substituição, SÍLVIA HELENA LINHARES FREIRE FERREIRA - Locador . TESTEMUNHAS: 1. Luciely de Brito Pereira, 2. Hanna Leticia 
Carneiro Xavier. Fortaleza 09 de novembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº044/2022/PROCESSO Nº09106049/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 044/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. MARIA 
JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação em Substituição, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15, RG nº 20075417361 
SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DINÂMICA TRANSPORTE 
ESCOLAR E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO LTDA, estabelecida na Rodovia Estadual Edson Queiroz, nº 2710, Cascavel/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 
16.964.904/0001-77, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO MISRAEL MARINHO DE PAULO, inscrito no 
CPF sob nº 605.691.223-09 e RG nº 20074993164, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 044/2022, publicado no D.O.E de 01/04/2022; 
V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, inciso II, alínea d” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e 
mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o reequilíbrio econômico-financeiro 
ao Contrato, ora aditado, que tem por objeto o serviço de locação de transporte de passageiros das Escolas Estaduais de Educação Profissional - EEEP, em 
ônibus, micro-ônibus ou van, envolvidos nos eventos referentes à práticas de campo das unidades escolares, distribuídas em todo o Estado do Ceará, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos nos itens 03, 04, 11, 19, 24, 26, 27, 28, 41, 49 e 50 Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta 
da CONTRATADA ; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Quinta, que trata do Valor e do Reajustamento do Preço do Contrato, ora 
aditado, terá um acréscimo referente ao reequilíbrio econômico-financeiro de R$ 687.667,80 (seiscentos e oitenta e sete mil, seiscentos e sessenta e sete reais 
e oitenta centavos), passando o valor global do contrato de R$ 916.890,40 (novecentos e dezesseis mil, oitocentos e noventa reais e quarenta centavos) para 
R$ 1.604.558,20 (um milhão, seiscentos e quatro mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e vinte centavos), conforme a justificativa exarada no Despacho 
do Gestor/COESC/SEDUC, às fls. 85/86, e a IG Nº 1200864, constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: Este instrumento entra em vigor a partir da data do 
protocolo, 19/09/2022, para fins de pagamento ao serviço prestado, conforme consta no Despacho do Gestor/COESC/SEDUC, às fls. 85/86, nos autos do 
processo n.º 09106049/2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 08 de novembro 
de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Secretária da Educação em Substituição, FRANCISCO MISRAEL 
MARINHO DE PAULO - Contratada . TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Maria Esmelinda Capistrano de Sousa. Fortaleza 09 de novembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09945962/2022
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 04/2022; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - CREDE 03 - ACARAÚ/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0177-96, neste ato representada por seu Coordenador, Sr. Paulo Sérgio Fontenelle; III - ENDEREÇO: ACARAÚ/CE; IV 
- CONTRATADA: M GLEICIANE DE SOUSA ME, inscrita no CNPJ sob nº 21.834.603/0001-69, representada neste ato pela Sra. Maria Gleiciane de 
Sousa; V - ENDEREÇO: ITAREMA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente 1º Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite 
nº03/2022 publicado no DOE de 18/05/2022 e de acordo com o processo nº09945962/2022, regulamentado no art. 65, inciso I alínea b § 1ºda Lei Federal nº 
8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: ACARAÚ/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao contrato, que tem