DOE 11/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº226  | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº683/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, 
datada de 22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA DA 
CONCEIÇÃO NUNES, ocupante do cargo de Assistente Técnico - DAS-2, matrícula nº 300122-1-6, desta Secretaria, a viajar às cidades de Acarape, 
Jaguaribe, Jaguaretama, Mombaça, Assaré, Cedro, Barbalha, Crato, Reriutaba e Ipú, nos períodos de 09/11/2022, 10 a 11/11/2022, 16 a 19/11/2022, 21 a 
25/11/2022 e 29/11 a 01/12/2022 a fim de participar de reuniões e palestras na conferência da Criança e do Adolescente, concedendo-lhe doze diárias e meia, 
no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 810,35 (oitocentos e dez reais e trinta e cinco centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 08 de novembro de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº685/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada 
de 22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA DAGMAR 
DE ANDRADE SOARES, ocupante do cargo de Assessor Especial - GAS 2, matrícula nº 300609-1-1, desta Secretaria, a viajar à cidade de Salvador/BA, 
no período de 19 a 24/11/2022, a fim de participar do 13º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, concedendo-lhe cinco diárias e meia, no valor unitário de 
R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 50% (ciquenta por cento), no valor total de R$ 1.561,31 (hum mil quinhentos 
e sessenta e um reais e trinta e um centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e 
passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Salvador/Fortaleza, no valor de R$ 1.422,32 (Hum mil quatrocentos e vinte e dois reais e trinta e dois centavos), 
perfazendo um total de R$ 3.172,88 (Três mil cento e setenta e dois reais e oitenta e oito centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 
4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 08 de novembro de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº686/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada de 22/04/2022 
e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES Maria Heurenice Moura de 
Souza, Lucita Cunha Matos, Célia Leite Carvalho e os terceirizados Gladys Furtado Brasil e Ricardo Sérgio Pinheiro Moreira, para sob a presidência do 
primeiro e apoio técnico dos demais membros comporem a Comissão Institucional de Credenciamento e Avaliação de Projetos – CICAP, para celebração 
de parceria mediante dispensa de Chamamento Público para Execução e Manutenção de Serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade em 02 
(duas) Unidades de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, Denominadas Abrigos “Tia Júlia”, Ofertados em Fortaleza para atendimento 
de demandas de município de pequeno porte I e II, sem serviço de abrigo, conforme estabelece a Lei nº 13.019/2014. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 08 de novembro de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº688/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada de 
22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 10583700/2022 do 
VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOSÉ CLEIVAN DE OLIVEIRA, matrícula nº 200395-1-5, que exercia a função de Motorista, 
ocorrido em 06/10/2022, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 06/10/2022, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 
9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 09 de novembro de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/SRH/CE/2013
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 09/SRH/CE/2013; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ – SRH, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima S/N 
– Ed. SRH/SEINFRA, – Cambeba; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO ÁGUAS DO CEARÁ, CNPJ nº 18.285.568/0001-61, constituído pelas empresas 
PASSARELLI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (empresa líder) e PB CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.017.891/0001-75; 
V - ENDEREÇO: Rua Paes Leme, nº 524, 8º andar, Pinheiros, São Paulo-SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. Fundamenta-se este instrumento 
na solicitação do Consórcio contratado, na análise técnica da SOHIDRA, no parecer jurídico, na autorização do Sr. Secretário dos Recursos Hídricos, e no 
art. 65, inciso I, alínea “a”, e §1º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e nos demais elementos consubstanciados nos autos do Processo Administrativo nº 
08726825/2022; VII- FORO: FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o REPLANILHAMENTO CONTRATUAL, 
SEM REFLEXO FINANCEIRO, do Contrato nº 09/SRH/CE/2013, cujo objeto é a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO 1º TRECHO JATI 
/ RIO CARIÚS DO PROJETO DO CINTURÃO DE ÁGUAS DO CEARÁ – CAC – LOTE 4; IX - VALOR GLOBAL: Conforme parecer técnico, houve 
um acréscimo na ordem de R$ 22.271.693,60 (vinte e dois milhões, duzentos e setenta e um mil, seiscentos e noventa e três reais e sessenta centavos), que 
corresponde ao percentual de 5,82% (cinco inteiros e oitenta e dois centésimos por cento) do valor contratado, e decréscimos no montante de R$ 22.271.693,60 
(vinte e dois milhões, duzentos e setenta e um mil, seiscentos e noventa e três reais e sessenta centavos), que corresponde ao percentual de 5,82% (cinco 
inteiros e oitenta e dois centésimos por cento) do valor contratado, sem reflexo financeiro, mantido o valor global do contrato em 382.974.901,09 (trezentos 
e oitenta e dois milhões, novecentos e setenta e quatro mil, novecentos e um reais e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: SEM ALTERAÇÃO NO PRAZO 
DE VIGÊNCIA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato primitivo; XII - DATA: 18 DE OUTUBRO DE 2022; 
XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSE COELHO TEIXEIRA, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS,YURI CASTRO DE OLIVEIRA, SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, PAULO SAID BITTAR, PASSARELLI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA E MARIA ELIANE 
NOGUEIRA BORGES, PB CONSTRUÇÕES LTDA .
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº138/2022 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 
02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista o que consta no processo nº 10510931/2022 e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único 
do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR a servidora CLEA DIAS SAMPAIO , cargo Gerente Financeiro