DOE 11/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº226  | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2022
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600, Bloco “C”, Praia 
de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, notifica a pessoa jurídica de direito privado, empresa ZAPP COMÉRCIO DE 
INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI- ME estabelecida na Rua Rubens Monte, nº225A, Sala 01, Bairro Jardim Cearense, CEP: 60.712-025, Forta-
leza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº18.868.944/0001-40, para entrega IMEDIATA do material contido na Nota de Empenho nº2022NE01615, emitida em 
11/05/2022, oriunda da Ata de Registro de Preço nº11201/2021 e para que apresente Defesa Prévia que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade 
Gestora contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contados da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadim-
plência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal 
nº8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do 
processo nº09922539/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 07 de novembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600, Bloco “C”, Praia de 
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, notifica a pessoa jurídica de direito privado, empresa SULMEDIC COMÉRCIO 
DE MEDICAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº09.944.371/0001-04, estabelecida na Avenida Santos Dumont, nº1335, Bairro: Santo Antônio, 
CEP: 89.218-105, Joinville – SC, para entrega IMEDIATA do medicamento contido na Nota de Empenho nº20377/2022, emitida em 08/09/2022, oriunda da 
Ata de Registro de Preço nº2022/05577 e para que apresente Defesa Prévia que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, no 
prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contados da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso 
não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal nº8.666/93 e no instrumento 
respectivo. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do processo nº09724222/2022. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 07 de novembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº229/2019
I - ESPÉCIE: Doc nº564/2022 7° Termo Aditivo ao Contrato nº229/2019; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ — SESA / Hospital Geral de Fortaleza — HGF; III - ENDEREÇO: Rua Avila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/CE, CEP: 60.191-
070; IV - CONTRATADA: INSTITUTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA - IPREDE; V - ENDEREÇO: Av. Engenheiro Francisco Sá, nº1822, SSL TER 
AND 1 2 3 SL A - COB, Jacarecanga, Fortaleza/CE, CEP: 60.010-450; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico - PE nº0496/2017 e seus 
anexos, os preceitos do direito público, e, em especial, no inciso II do art. 57, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; VII- FORO: 
Fortaleza—CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 29 de agosto de 2022, o Contrato nº229/2019, que tem como objeto a 
contratação dos serviços especializados nos exames laboratoriais, para atender as Unidades Hospitalares da Rede SESA; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; 
X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 29 de agosto de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 18/08/2022; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Lucimar de Magalhães Morais e Francisco Sulivan Bastos Mota.
Maria Lucimar de Magalhães Morais
COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE — HGF
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1951/2019
I – ESPÉCIE: Doc Nº654/2022 - 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº1951/2019, celebrado entre a SECRETARIA DE SAÚDE DO CEARÁ 
– SESA, a FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE – FUNSAÚDE e a empresa EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS EIRELI; 
II – SUB-ROGANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; III – ENDEREÇO: Av. 
Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE; IV – SUB-ROGADA: Fundação Regional de Saúde – FUNSAÚDE/HOSPITAL GERAL 
DE FORTALEZA; V – ENDEREÇO: Rua Professor Otávio Lobo, S/N, Papicu, Fortaleza/ CE; VI – CONTRATADA: EUROSERV BUSINESS & NEGÓ-
CIOS TERCEIRIZADOS EIRELI; VII – ENDEREÇO: Rua Ildefonso Albano, nº2859, Joaquim Távora, Fortaleza/CE; VIII – FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 65, alínea “d”, inciso II, e § 6º, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; IX – FORO: Fortaleza/CE; X – OBJETO: 
estabelecer o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº1951/2018, que tem por objeto a contratação de empresa para a prestação do serviço 
de mão de obra terceirizada nas categorias Bombeiro Hidráulico, copeiro, cozinheiro, eletricista, maqueiro, almoxarife, ascensorista, marceneiro, AOSD e 
auxiliar administrativo, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhista (CLT), para atender as necessidades de diversas áreas da 
SESA, HOSPITAIS e UNIDADES AMBULATORIAIS, em razão da Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 (CE000092/2022), vigente a partir de 
01º de janeiro a 31 de dezembro de 2022, que reajustou o piso salarial, vale-alimentação, cesta básica e plano de saúde da(s) categoria(s), conforme Planilha 
aprovada pela SEPLAG/COGEP. Subcláusula Primeira – Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, após a repactuação e análise da SEPLAG, 
do valor mensal de R$ 1.673.408,87 (um milhão, seiscentos e setenta e três mil, quatrocentos e oito reais e oitenta e sete centavos) para R$ 1.833.731,57 
(um milhão, oitocentos e trinta e três mil, setecentos e trinta e um reais e cinquenta e sete centavos), ensejando o acréscimo mensal de R$ 160.322,70 (cento 
e sessenta mil, trezentos e vinte e dois reais e setenta centavos) e anual de R$ 1.923.872,40 (um milhão, novecentos e vinte e três mil, oitocentos e setenta 
e dois reais e quarenta centavos); XI – VALOR GLOBAL: ); R$ 1.923.872,40 (um milhão, novecentos e vinte e três mil, oitocentos e setenta e dois reais 
e quarenta centavos); XII – DA VIGÊNCIA: a mesma; XIII – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão 
sem alterações e em pleno vigor; XIV – DATA: 01/11/2022; XV – SIGNATÁRIOS: Yannasha Mary Barros Monteiro, Manoel Pedro Guedes Guimarães, 
Yara Ribeiro De Senna Souza e Pedro Tiago Ramalho de Lemos.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1219/2020
I - ESPÉCIE: Doc nº709/2022 2° Termo Aditivo Contrato nº1219/2020; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará / Hospital Geral de Fortaleza — SESA/HGF; III - ENDEREÇO: Rua Àvila Goulart, nº900, Papicu, Fortaleza/CE, CEP: 60.155-290; IV - 
CONTRATADA: ÍTALO E S PINHEIRO EPP; V - ENDEREÇO: Avenida Santos Dumont, nº5335, sala 813, Bairro: Papicu, Fortaleza/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 51, da Lei 8.245/1991, o inciso X do Art. 24, c/c o inciso XI do Art.40, c/c inciso III do Art. 55, c/c §8º do Art. 65, todos da Lei 
Federal nº8.666/1993, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza—CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir 
do dia 24 de outubro de 2022, bem como Reajuste de 3,34%, ao Contrato nº1219/2020, cujo objeto é a locação do imóvel localizado na Rua Batista de 
Oliveira, nº90, Bairro: Papicu, Fortaleza/CE, CEP: 60.176-032, para atender as necessidades de instalação física e funcionamento da Casa da Gestante, bebê e 
Puérpera (CGBP) do Hospital Geral de Fortaleza, assegurando apoio às gestantes, recém-nascidos e puérperas em situação de risco. Parágrafo Único — Com o 
reajuste de 3,34%, equivalente a R$ 601,20 (seiscentos e um reais e vinte centavos), importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, de R$ 18.000,00 
(dezoito mil reais) para R$ 18.601,20 (dezoito mil, seiscentos e um reais e vinte centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 18.601,20 (dezoito mil, seiscentos 
e um reais e vinte centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 24 de outubro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará; XII - DATA: 20/10/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Lucimar de Magalhães Morais e Rafael de Paula Pessoa Morais e Ana Paula Feitosa Oliveira.
Maria Lucimar de Magalhães Morais
COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE — HGF
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº850/2021
I - ESPÉCIE: Doc. Nº715/2022 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº850/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; V - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº220, Bairro São João do