DOE 11/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº226  | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO/N°05871182/2022
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do CENTRO 
DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF nº 07.954.571/0114-91, com sede na Avenida José Bastos nº 3390, Bairro 
Rodolfo Teófilo. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número consta a epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
22, §2º, alínea “a”, do Decreto Federal nº 93.872/1986, reconhecer a dívida de R$ 48.945,53 (quarenta e oito mil e novecentos e quarenta e cinco reais e 
cinquenta e três centavos), junto a COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.047.251/0001-70, referente ao fornecimento 
de energia elétrica, do período de MAIO/2022, vinculada ao contrato nº 0951/2016 para atender as necessidades do HEMOCE/SESA.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA (REALINHAMENTO DE PREÇO)
PROCESSO/N°06532357/2022
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do 
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF nº 07.954.571/0114-91, com sede na Avenida José Bastos nº 3390, 
Bairro Rodolfo Teófilo. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número consta a epígrafe, RESOLVE, de acordo 
com o art. 22, §2º, alínea “a”, do Decreto Federal nº 93.872/1986, reconhecer a dívida de R$ 603,30 (seiscentos e três reais e trinta centavos), junto a DV 
COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 39.850.349/0001-58, referente a aquisição de material de consumo (PNEUS RADIAL), 
do período de JUNHO/2022, para atender as necessidades do HEMOCE/SESA.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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PORTARIA Nº80/2022 A DIRETORA DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado 
com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso 01 do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante 
SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ FEITOSA DA SILVA, ocupante do cargo de AUX SERV GERAIS Grupo Ocupacional  referência 
matrícula nº 08396817, lotado neste LABORATÓRIO REGIONAL DE JUAZEIRO DO NORTE, a importância de R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS 
REAIS), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 928 E 931 DE 2022. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá 
ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
LABORATÓRIO REGIONAL DE JUAZEIRO DO NORTE, em Juazeiro do Norte, 10 de outubro de 2022.
Liana Perdigão Mello
DIRETORA DO LACEN-CE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº81/2022 A DIRETORA DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combi-
nado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso 01 do art. 123, da citada Lei, a entrega 
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARIA SILVIA RODRIGUES DE BRITO, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PATOLOGIA 
Grupo Ocupacional  referência matrícula nº 035323-1-3, lotada neste LABORATÓRIO REGIONAL DE CRATO, a importância de R$ 1.500,00 (HUM 
MIL E QUINHENTOS REAIS), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 964 E 965 DE 2022. A aplicação dos recursos a que se refere 
esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após 
concluído o prazo da aplicação. LABORATÓRIO REGIONAL DE CRATO, em Crato, 10 de outubro de 2022.
Liana Perdigão Mello
DIRETORA DO LACEN-CE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº87/2022 A DIRETORA DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado 
com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso 01 do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante 
SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora ANTONIA FRANCISNEIDE OLIVEIRA DUTRA, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PATOLOGIA 
CLINICA Grupo Ocupacional  referência matrícula nº 009219-1-2, lotada neste LABORATÓRIO REGIONAL DE TAUÁ, a importância de R$ 1500,00 
(HUM MIL E QUINHENTOS REAIS), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 1060 E 1061 DE 2022. A aplicação dos recursos a que se 
refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias 
após concluído o prazo da aplicação. LABORATÓRIO REGIONAL DE TAUÁ, em Tauá, 4 de novembro de 2022.
Liana Perdigão Mello
DIRETORA DO LACEN-CE
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº02/2021
CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), CNPJ Nº Nº 73.695.868/0001-27 CONTRA-
TADO: EMPRESA WEB TRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, CNPJ sob. o nº. 07.340.993/0001-90 OBJETO: Rescisão amigável 
se justifica, em virtude da liberação da nova Ata de Registro de Preços nº 2022/23636 para Taxa por Transação (Transation Fee), ser mais vantajosa para a 
administração pública, conforme justificativa inclusa no processo administrativo 09247718/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente 
termo de rescisão amigável nos princípios da eficiência, conveniência, oportunidade, discricionariedade, economicidade e legalidade, sobretudo em vista 
dos fatos supervenientes previstos nos autos dos processos nº 09247718/2022, bem como nos termos da Lei 8.666/93 em seu art. 79, inciso II. DATA DA 
ASSINATURA: 08/11/2022 FORO: Fortaleza SIGNATÁRIOS: Marcelo Alcantara Holanda - Contratante e Hugo Henrique Aurélio de Lima - Contratada 
Fortaleza, 08 de novembro de 2022.
Carlos Roberto Menescal Maia
ASSESSOR JURÍDICO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190005 – ESP
PROCESSO Nº04243476/2019
OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS 
LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de Asseio e Conservação, Informática - TI e Transporte (motorista) desenvolvidas pela 
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos neste Termo.