DOE 11/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

91
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº226 | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2022
ITEM 04
EMPRESA VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA.
CNPJ: 11.399.787/0001-22
ITEM
DESCRIÇÃO
VALOR TOTAL
04
Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS
(CLT), para atender as necessidades da área Transporte (motorista) desenvolvidas pela ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS
RODRIGUES – ESP/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo.
R$ 100.530,11
VALOR GLOBAL
R$ 100.530,11
O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, no uso de suas atribuições
legais conferidas na Lei No 12.140/93 e no inciso II, do Art. 5º, do Decreto nº 31.129, de 21 de fevereiro 2013, HOMOLOGA/ADJUDICA, o objeto acima,
Adjudicado pelo pregoeiro, conforme Aviso de Resultado Final de Licitação, às folhas 877, do processo administrativo nº 04243476/2019. Importa a presente
HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO no valor global de R$ 100.530,11 (cem mil, quinhentos e trinta reais e onze centavos), revogando o item 04 do Termo
de Homologação/Adjudicação, publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de janeiro de 2022, Ano XIV nº 010, pág. 58.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, autarquia estadual vinculada à Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual Nº. 12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o Nº. 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio
Justa Nº. 3.161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto Nº. 31.129, de 21 de fevereiro de 2013, neste ato representada por seu Superintendente,
Dr. Marcelo Alcantara Holanda, CPF 419.080.903-91, residente nesta capital, através do presente instrumento, reconhece expressamente que deve à Sra.
Francisca Gomes Rodrigues, referente ao pagamento de Gratificação por Exercício de Magistério, conforme discriminado no processo nº. 11285859/2021
Art. 1º A Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), a título de Reconhecimento de Dívida, necessários para a
quitação das obrigações do Estado referente aos valores devidos à Sra. FRANCISCA GOMES RODRIGUES, em razão do pagamento de Gratificação
por Exercício de Magistério, por aula ministrada na Facilitação do Curso de Qualificação do Processo de Doação para Órgãos e Tecidos para Transplantes,
realizado no dia 03 de dezembro de 2021, com carga horária de 06 horas. Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão
por conta da seguinte dotação orçamentária: 790404.24200814.10.128.634.20511.03.339092.29100.1 Art. 3º Este instrumento entra em vigor na data de sua
assinatura. Fortaleza-CE, 03 de novembro de 2022.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº2128/2022-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais
e em conformidade com o Art.8°,§2° da Instrução Normativa n° 1134/2022, RESOLVE: 1. CONSTITUIR a Comissão de Investigação Social do Concurso
Público para provimento de vagas do cargo de 2º Tenente do Quadro de Oficiais Combatentes da Polícia Militar do Ceará (Edital n°001/2022– SSPDS/
AESP, publicado no DOE n° 217, datado de 31 de outubro de 2022), com a finalidade de promover e apreciar as informações apresentadas pelos candidatos,
indicar infringência de qualquer dos dispositivos da Instrução Normativa mencionada, notificar candidatos para apresentação de defesa conforme normas do
concurso, analisar e julgar defesa escrita de candidato e elaborar ata constatando relação dos candidatos INAPTOS. 2. DESIGNAR para compor a referida
Comissão, sob a presidência do primeiro integrante, os seguintes SERVIDORES:
SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
NELSON CANITO PIMENTEL JUNIOR
Coordenador
300.583-7-2
EDUARDO SAMPAIO DE MELO
Delegado de Polícia Civil
300.569-1-4
ELESBÃO CONTARDO SOUZA
Tenente Coronel PM
108.107-1-X
FELIPE SILVA AZEVEDO
Capitão PM
308.513-1-5
OSCAR EUGÊNIO RODRIGUES REIMBRECHT
Capitão PM
110.777-1-4
3. As sessões de deliberação deverão ocorrer na sede da Coordenadoria de Inteligência - COIN/SSPDS. 4. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 04 de novembro de 2022.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ERMILSON DA SILVA GENUINO,
matrícula 1678821X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, integrante da Estrutura orga-
nizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir de 27 de Maio de 2022. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza,
09 de novembro de 2022.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em confor-
midade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) FRANKLIN SILVEIRA
DA SILVA , matrícula 30120698, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, integrante da
Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir de 19 de Agosto de 2022. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
CIVIL, Fortaleza, 09 de novembro de 2022.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***