DOE 11/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº226  | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2022
PORTARIA N°637/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropo-
litana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do 
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo NºNUP 10011.001391/2022-28 foi iniciado em 21/10/2022, RESOLVE conceder duas meias 
diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 64.83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos) 
ao servidor DANILO JORGE EVANGELISTA CUNHA, matrícula: 300.009-1-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou em objeto de 
serviço as cidades de Alto Santo-CE e Icapuí-CE, nos dias 19, 20 e 21 de outubro de 2022, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais do 
tipo trânsito e vida, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de novembro de 2022.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA  N°647/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metro-
politana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa 
do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo NºNUP 10011.001458/2022-24 foi iniciado em 26/10/20222, RESOLVE conceder meia 
diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) a 
servidora ADDA DUARTE DE AMORIM, matrícula: 300.340-2-3, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA, que viajou em objeto de serviço a 
cidade de Acarape-CE, no dia 22 de outubro de 2022, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais do tipo vida, de acordo com o Artigo 3º; 
alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de novembro de 2022.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2017_001_2510/2022
I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Avenida Presidente Castelo 
Branco, 901, Moura Brasil - Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: ARV COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS E DE REFRIGERAÇÃO LTDA 
- ME; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 297 – São João do Tauape, CEP: 60130-240, Fone: (85) 3086.3418; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente termo aditivo tem como fundamento legal nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 2017_001_2510, regido pela Lei Federal nº 8.666/93, 
e legislação pertinente, bem como pelo Art. 57§ 4°, art. 40, inciso XI da Lei 8666/93 e Cláusula Quinta do Contrato e pelas cláusulas a seguir expressas, 
definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. Considerando que no contrato original a renovação, nas mesmas condições, está prevista 
na CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO, consonante com o preceito legal escupido no art. 57, inc. II da Lei Federal Nº 
8.666/93 e na legislação pertinente.; VII- FORO: FORTALEZA; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Referência o Quinto Termo Aditivo ao 
Contrato 2017_001_2510 e Reajuste de Preço com repercussão financeira de 8,25 % (Índice IGPM em doze meses), referente ao serviço de manutenção 
preventiva e corretiva com reposição total de peças para os aparelhos de ar condicionados e câmeras frigorificas da Pericia Forense do Estado do Ceará e 
seus Núcleos regionais, pelo período de 12 (doze) meses.; IX - VALOR GLOBAL: 464.420,04 (Quatrocentos e sessenta e quatro mil oitocentos e quarenta e 
nove reais e quatro centavos).; X - DA VIGÊNCIA: Fica o Contrato Administrativo nº 2017_001_2510 prorrogado por mais 12 (doze) meses, com vigência 
a partir de 10 de Novembro de 2022 à 10 de Novembro de 2023. O presente Contrato será rescindido ao ser contratada a vencedora do Pregão Eletrônico n° 
20220080 do processo cadastrado no VIPROC sob nº 10131696/2021. O contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo pela CONTRATANTE, mediante 
aviso prévio de no mínimo 30 (Trinta) dias, nos casos das rescisões decorrentes do previsto no inciso XII do art. 78 da Lei Federal n° 8.666/1993, sem que 
caiba à CONTRATADA direito a indenização de qualquer espécie.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato 
n° 2017_001_2510; XII - DATA: 07/11/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel- Ordenador de Despesa e Jordana Gouveia Façanha - 
Representante Lega..
Rômulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº15651/2022
PREGÃO ELETRÔNICO  Nº20220061
PROCESSO Nº08137968/2021
ÓRGÃO GESTOR: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE OBJETO: Registro de preços, visando futuras e eventuais Aquisições de Vidrarias 
para atender as necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 
(doze) meses, contado a partir da data da sua publicação ou até o esgotamento do quantitativo, nela registrado, caso este ocorra primeiro. FUNDAMENTO 
LEGAL:No Pregão Eletrônico Nº 20220061 – PEFOCE, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018 e na 
Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. EMPRESAS: NATIVA LAB. PRODUTOS LABORATORIAIS EIRELLI , DETENTORA 
DE PREÇO REGISTRADO: Item 01, marca: GEM2.0-UND/ GENE, com valor unitário R$ 0,04 e quantidade 30.000, item 05, marca: GEM1.5/GENE, 
com valor unitário R$ 20,00 e quantidade 10. LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA – EPP, 
DETENTORA DE PREÇO REGISTRADO: Item 03, marca: PRECISION MODELO: FRATR100, com valor unitário: R$ 31,13 e quantidade: 100.  Item 
04, marca: PRECISION MODELO: FRATR250, com valor unitário R$ 34,72  e quantidade: 100. Item 06, marca:  PRECISION MODELO: FRATR500, 
com valor unitário R$ 46,04,  e quantidade: 50. Item 07, marca: PRECISION MODELO: FRATR1000, com valor unitário R$ 51,37 e quantidade: 50. Item 
08, marca: PRECISION MODELO: FRATR15020, com valor unitário R$ 50,69 e quantidade: 50.
Rômulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Fortaleza, 07 de novembro de 2022.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2022_001_0310/2022
CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará CONTRATADA: LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMÉRCIO E INDUSTRIA DE 
PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA. OBJETO: Manutenção Preventiva e Corretiva de equipamento para quantificação em tempo real 
quantstudio. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem seu respectivo Fundamento Legal no artigo 25 da Lei Federal 8.666/93, Inexigibilidade 
de Licitação n° 11/2022, pelos termos da proposta e pelas cláusulas a seguir expressas, onde se definem os direitos, obrigações e responsabilidades das partes. 
FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da assinatura, devendo ser publicado