DOE 11/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº226  | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2022
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.11.01.01 – TP 
– O Presidente da CPL de Miraíma-CE torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 29 de Novembro de 2022, às 09h, na Sede 
da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua Esplanada da Estação, N° 433, Centro, Miraíma-CE, estará realizando Licitação na Modalidade 
Tomada de Preços, cujo Objeto é a Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de recuperação de estrada vicinal na Localidade 
de Poço da Onça no Município de Miraíma, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, conforme especificações dos 
Anexos do Edital, o qual encontra-se disponível no endereço acima, de segunda às sextas-feiras, das 08h às 12h. Miraíma-CE, 10 de Novembro de 2022. 
Luiz Henrique do Nascimento Pereira – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL – EXTRATO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
Nº 013/2022 – O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Tamboril, em cumprimento da Ratificação procedida pela Secretaria de 
Cultura, Turismo e Desporto, faz publicar o Extrato Resumido do Processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir: Processo Nº 013/2022. OBJETO: 
Contratação de serviços de apresentação de Show Artístico da cantora “Janaína Alves’’, a ser realizado no dia 31 de Dezembro de 2022, no Réveillon 
do Município de Tamboril-CE. FAVORECIDO: EFESTA AGENCIAMENTO ARTÍSTICO E PROMOÇÕES MUSICAIS, inscrita no CNPJ/MF 
no, 17.466.234/0001-21. VALOR: R$ 50.000,00. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, inciso III da Lei 8.666/93 e suas alterações. Declaração de 
Inexigibilidade emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação, Sr. Helais Gomes de Sousa e Ratificado pela Sra. Paloma Timbo Araújo, Secretaria de 
Cultura, Turismo e Desporto. Tamboril-CE, 11 de Novembro de 2022.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – 
TOMADA DE PREÇOS Nº 017/2022-TP – Adjudicado e Homologado em 09/11/2022, em favor da LICITANTE VENCEDORA: FERNANDES 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ com o Nº 08.427.381/0001-00, com endereço na Rua São Francisco, Nº 896, bairro: Lagoa 
do Toco, Russas-CE, CEP: 62.900-000, representada pelo Sr. Francisco Herberth Fernandes Guedes, portador do CPF Nº 909.004.483-34, no VALOR 
GLOBAL de R$ 369.820,50 (Trezentos e Sessenta e Nove Mil, Oitocentos e Vinte Reais e Cinquenta Centavos). O OBJETO da Tomada de Preços Nº 
017/2022-TP, que tem por finalidade a Contratação de empresa de engenharia especializada para execução dos serviços de pavimentação em paralelepipedo 
na Rua Dom Mauro Ramalho de Alarcon e Santiago, Avenida Deputado Jeová Costa Lima, Travessa Firmino Alves de Lima, Rua Luiza Bandeira de Lima, 
Rua Pedro Alves de Lima e Rua Vital Moreira de Sousa, na localidade de Sítio Canto, no Município de Russas/CE, de Interesse da Secretaria Municipal 
de Infraestrutura e Serviços Urbanos, parte integrante deste processo, conforme especificações na Proposta de Preços da Vencedora. Russas-CE, 09 de 
Novembro de 2022. Jorge Augusto Cardoso do Nascimento – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – TOMADA 
DE PREÇOS Nº. TP/01/251022/SEINFRA. Unidade Administrativa: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – Regente: Comissão de Licitação 
– Processo Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº. TP/01/251022/SEINFRA – Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços 
de reparos de trecho de rede de drenagem pluvial na Rua João Benjamim no município de Guaraciaba do Norte/CE – Data de Abertura: 29/11/2022 – 
Horário: 08H30MIN – Local de Realização da Licitação: Setor de Licitações, na Avenida Monsenhor Furtado, nº 55, Centro, CEP: 62.380-000 - Guaraciaba 
do Norte/Ceará – Local de Acesso ao Edital: No endereço acima e nos links https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/externo/licitacoes/processo.
asp?vEMP_CNPJ=07569205000131; https://licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08H00M às 12H00M e de 13H00M 
às 15H00M – Presidente da Comissão de Licitação: Emanuel Fernando Ribeiro. GUARACIABA DO NORTE - CE, 10/11/2022. Emanuel Fernando 
Ribeiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARA - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO – RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO - TOMADA DE 
PREÇOS Nº. 2022.08.15.1. Objeto: Contratação dos serviços de engenharia para piçarramento em estradas vicinais no distrito de santa fé, no municipio 
de CRATO. A comissão permanente de licitação da PMC torna público para fins de intimação e conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento 
da fase de habilitação. Empresas habilitadas: CONSTRUTORA IMPACTO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 00.611.868/0001-28; JL 
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ: 14.026.525/0001-00; ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 
63.551.378/0001-01. EMPRESA INABILITADA: CONSTRUTORA JUSTO JUNIOR LTDA, CNPJ: 07.266.893/0001-60. Em face do resultado referente 
à habilitação das empresas licitantes, fica aberto o prazo recusal de 05(cinco) dias úteis, previsto no ART. 109, INCISO I, ALÍNEA “A” DA LEI FEDERAL 
Nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, contados a partir da publicação do presente aviso. Maiores informações através do telefone (88)3521.9600 das 
08h00min às 14:00 horas (horário local). VALÉRIA DO CARMO MOURA – Presidente da CPL/PMC. CRATO-CE, em 10 de novembro de 2022.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Paramoti – Aviso de Licitação. A Comissão de Licitação deste município torna público que no dia 30 de 
novembro de 2022, às 10:00hs, estará abrindo licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2022/SME - TP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMAS DAS ESCOLAS - E.M. FILINHA ROCHA (LAGES), E.M.SÃO 
VICENTE, (SIRIEMA), E.M. RITA DE CÁSSIA (SEDE) E E.M.SANTA LUZIA (PAPEL) NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI/CE. O Edital estará disponível 
nos dias úteis após esta publicação, no horário de atendimento ao público de 07:00h às 12:00h e de 14:00h às 17:00h e ainda pelos sites https://licitacoes.tce.
ce.gov.br/ e https://www.paramoti.ce.gov.br/licitacao.php#. Informações pelo fone: (85) 99415-8615, ou no endereço à Rua 04, s/n, Prefeito Araci Santos, 
Paramoti, Ceará, CEP 62.736-00. Paramoti/CE, 10 de Novembro de 2022. José Hallyson Sousa Rocha - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. O Sr. Cícero Leosmar 
Parente Gomes, Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Consórcio Público De Saúde Da Microrregião De Crato - CPSMC (CE), em 
cumprimento à Ratificação procedida pelo Secretário Executivo Paulo de Tarso Cardoso Varela, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa 
de Licitação Nº 17/2022, Fundamento legal: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. OBJETO: Aquisição de 20 (vinte) estantes em aço, para 
atender às necessidades do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – CPSMC. FAVORECIDO: FABIO CARLOS DA SILVA - ME, inscrito 
no CNPJ: 18.726.381/0001-56. PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2022. VALOR TOTAL: R$ 8.980,00 (Oito mil, Novecentos e Oitenta 
Reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 10.302.0043.2.239.0000 – MANUT. DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO CONSORCIO. Elemento de 
Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente. Conforme DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. Crato/CE, 10 de novembro de 
2022. CÍCERO LEOSMAR PARENTE GOMES – PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro. A Comissão de Pregão torna público que está disponível na sala de licitações na 
Av. dos Três Poderes, 75, no Prédio da Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro/CE e sites: www.bll.org.br e http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes o 
Edital de Pregão Eletrônico nº 2022.11.10.1-PE, para Registro de Preços visando à futura e eventual aquisição de material de construção, elétrico, hidráulico, 
equipamento de sinalização e afins, de interesse das diversas Secretarias do Município de Deputado Irapuan Pinheiro/CE. Data do Início de Cadastramento 
de Proposta de Preços: a partir de 11 de Novembro de 2022 a partir das 16:00 horas (horário de Brasília); Data de Abertura de Propostas: 24 de Novembro 
de 2022 das 08:30 às 9:00 horas (horário de Brasilia-DF); Data da Disputa de Preços: 24 de Novembro de 2022 às 09:00 horas (horário de Brasilia-DF). 
Antonio Lucas Feitoza de Sousa - Pregoeiro Municipal.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Hidrolândia – Aviso de Chamamento Público. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Agrário e Recursos Hídricos – Processo Originário: Edital de Chamamento Público Nº PMH-011122-CHP01. Objeto: Chamamento 
Público para o credenciamento de pessoa jurídica ou física para a prestação de serviços técnicos veterinários para inseminação do rebanho bovino, avaliação 
ginecológica e obstétrica, protocolo hormonal em 600 fêmeas bovinas através da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Recursos Hídricos do Município 
de Hidrolândia/CE – Local de Acesso ao Edital: Sede da Prefeitura Municipal – Av. Luiz Camelo Sobrinho, 640 – Centro – CEP: 62.270-000 – Hidrolândia/
CE; https://www.hidrolandia.ce.gov.br/licitacao.php; https://licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 07h00m às 13h00m – 
Os(as) interessados(as) poderão efetuar a inscrição do dia 11 de novembro de 2022 até o dia 29 de novembro de 2022.
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