REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano CLX Nº 214-A Brasília - DF, sexta-feira, 11 de novembro de 2022 ISSN 1677-7069 3 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06082022111100001 1 Sumário Ministério da Educação................................................................................................................................................................................................................................................................................ 1 .............................................................................................................. Esta edição é composta de 1 página.............................................................................................................. Ministério da Educação FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 33/2022 - UASG 151714 Nº Processo: 23034.033525/2022 . Objeto: Prestação de serviços de contratação de operação de crédito, custódia de título da dívida pública e administração, cobrança e arrecadação referentes a carteira de crédito no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso VIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: A Justificativa e objetivo da contratação encontram-se pormenorizados em Tópico específico do Estudo Técnico Preliminar. Declaração de Dispensa em 31/10/2022. GUSTAVO LOPES DE SOUZA. Diretor da Digef. Ratificação em 31/10/2022. MARCELO LOPES DA PONTE. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 2.051.457.900,00. CNPJ CONTRATADA : 00.000.000/0001-91 BANCO DOBRASIL SA. (SIDEC - 11/11/2022) 151714-15253-2022NE800002 LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral HELDO FERNANDO DE SOUZA Diretor-Geral da Imprensa Nacional JAIR MESSIAS BOLSONARO Presidente da República ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União VALDECI MEDEIROS Coordenador-Geral de Publicação, Produção e PreservaçãoFechar