DOMCE 14/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3081 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               4 
 
totalizando R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais) com o 
objetivo de participar de reunião no Congresso e Senado Federal. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em 
07 de novembro de 2022. 
  
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA 
Prefeito Municipal   
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:03A85CC0 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO 
 
DECRETO Nº 64, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 
  
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS 
REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA 
FORMA 
QUE 
INDICA, 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, no uso de suas 
atribuições legais e com na Lei Orgânica do Município de Barbalha, 
  
CONSIDERANDO que o dia 15 de novembro é instituído como 
feriado em razão da Proclamação da República; 
  
CONSIDERANDO que o feriado do dia 15 de novembro no corrente 
ano, 2022, cai em um dia de terça-feira; 
  
CONSIDERANDO, ainda, que a manutenção do expediente do dia 14 
de novembro de 2022, segunda-feira, em sua normalidade, seria 
contraproducente; 
  
DECRETA: 
Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 
14 
de 
novembro 
de 
2022, 
segunda-feira, 
para 
os 
servidores/empregados públicos dos Órgãos e Entidades da 
Administração Pública Municipal, haja vista o feriado 
  
Art. 2º Durante os dias citados no art. 1º deste Decreto permanece 
resguardada a prestação dos serviços públicos essenciais, na forma 
legal, bem como, o funcionamento do Sistema de Licitações, 
pertencente a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de 
Planejamento e Gestão, no que se refere aos procedimentos licitatórios 
possivelmente previamente designados para o dia 14 de novembro de 
2022. 
  
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 11 de novembro de 
2022. 
  
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA 
Prefeito Municipal de Barbalha 
  
Publicado por: 
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro 
Código Identificador:D9E10F47 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO DE NOMEAÇÃO 
 
ATO DE NOMEAÇÃO nº 01.11.001/2022  
  
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, Prefeito Municipal de 
Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o resultado do concurso 
público municipal, promovido pela Prefeitura Municipal de Barbalha, 
homologado através do Decreto nº 0103009/2019, de 01 de março de 
2019, resolve nomear o(a) Sr.(a) FRANCIEUDENY LEITE 
GONÇALVES, portador(a) do RG nº 2006034008179 SSPDS CE, 
para exercer em caráter efetivo o cargo de AGENTE MUNICIPAL 
DE TRÂNSITO, com lotação na Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Públicos, em virtude de haver sido 
aprovado(a) e classificado(a) no concurso público municipal, 
destinado ao provimento de cargos efetivos da administração 
municipal, criado pela Lei Municipal nº 2.393/2019, provido pelo 
Edital nº 002/2018, de 16 de agosto de 2018, sendo sua remuneração 
definida em consonância com a Lei e Edital em citação. Na 
oportunidade investiu-se o(a) aprovado(a) na função respectiva, 
assumindo sob o penhor de sua honra e compromisso de fielmente 
cumprir os deveres e desempenhar as atribuições a si conferidas, em 
proveito da Administração Pública do Município de Barbalha/CE. E, 
para constar, foi lavrado o presente ato, indo devidamente assinado 
pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barbalha/CE, que, 
por sua vez, confirma haverem sido cumpridas as exigências e 
formalidades legais pertinentes ao ato. 
  
Barbalha/CE, 01 de novembro de 2022. 
  
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro 
Código Identificador:ACF52CF2 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO DE POSSE 
 
ATO DE POSSE nº 01.11.001/2022  
  
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, Prefeito Municipal de 
Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o resultado do concurso 
público municipal, promovido pela Prefeitura Municipal de Barbalha, 
homologado através do Decreto nº 0103009/2019, de 01 de março de 
2019, resolve empossar o (a) Sr.(a) FRANCIEUDENY LEITE 
GONÇALVES, portador(a) do RG nº 2006034008179 SSPDS CE, 
para exercer em caráter efetivo o cargo de AGENTE MUNICIPAL 
DE TRÂNSITO, com lotação na Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Públicos, em virtude de haver sido 
aprovado(a) e classificado(a) no concurso público municipal, 
destinado ao provimento de cargos efetivos da administração 
municipal, criado pela Lei Municipal nº 2.393/2019, provido pelo 
Edital nº 002/2018, de 16 de agosto de 2018, sendo sua remuneração 
definida em consonância com a Lei e Edital em citação. Na 
oportunidade investiu-se o(a) aprovado(a) na função respectiva, 
assumindo sob o penhor de sua honra e compromisso de fielmente 
cumprir os deveres e desempenhar as atribuições a si conferidas, em 
proveito da Administração Pública do Município de Barbalha/CE. E, 
para constar, foi lavrado o presente ato, indo devidamente assinado 
pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barbalha/CE, e 
pelo (a) empossado (a), que, por sua vez, confirma haverem sido 
cumpridas as exigências e formalidades legais pertinentes ao ato. 
  
Barbalha/CE, 01 de novembro de 2022. 
  
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA 
Prefeito Municipal 
  
FRANCIEUDENY LEITE GONÇALVES 
Empossado(a)  
Publicado por: 
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro 
Código Identificador:6DDECDC7 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA 
 
PORTARIA N.º 01.11.008/2022 De 01 de novembro de 2022. 
  
NOMEIA no cargo comissionado e dá outras 
providências.