DOMCE 14/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 14 de Novembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3081
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ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE JULGAMENTO FASE DE HABILITAÇÃO
EXTRATO DE JULGAMENTO
FASE DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2508.01/2022– TP
A Comissão Permanente de Licitação do Município de Groaíras torna
público o resultado do julgamento da fase de habilitação da
TOMADA DE PREÇOS Nº 2508.01/2022 - TP. A Comissão
analisou os documentos apresentados, frente às exigências editalicías,
e diante da análise, apresentou resultado nos seguintes termos: estão
HABILITADAS:
CONSBRAL
CONSTRUÇÕES
E
EMPREENDIMENTOS, CNPJ: 07.544.576/0001-69, RSM PESSOA
EIRELI, CNPJ: 33.159.524/0001-89, RVP CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS
EIRELI,
CNPJ:
07.876.676/0001-92,
V6
CONSTRUTORA
ASSESSORIA
TÉCNICA
EIRELI,
CNPJ:
26.749.547/0001-88,
VK
CONSTRUÇÕES
E
EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 09.042.893/0001-02, 2Y
CONSULTORIA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES, CNPJ:
27.717.419/0001-15,
ABRAV
CONSTRUÇÕES
SERVIÇOS
EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI, CNPJ: 12.044.788/0001-17,
COPA
ENGENHARIA
LTDA,
CNPJ:
02.200.917/0001-65,
CONSTRUTORA ALVES MACHADO LTDA – CALMAC, CNPJ:
00.375.792/0001-89,
MSP
CONSTRUÇÕES
E
EMPREENDIMENTOS
LTDA,
CNPJ:
13.167.938/0001-42,
CONSTRUTORA VERGAN ME, CNPJ: 15.420.180/0001-38,
INABILITADAS: SOMETAL SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI,
CNPJ: 24.959.960/0001-41, VIRGILIO E JACIRA CONSTRUÇÕES
LTDA, CNPJ: 01.992.393/0001-20, FRANCISCO ANDERSON
LUCIO
05880849309,
CNPJ:
29.648.829/0001-87,
MARIA
TAINARA DO NASCIMENTO GOMES, CNPJ: 30.029.176/0001-
37, D SOUSA RIOS, CNPJ: 35.752.089/0001-27, F ALISON ZUZA
DO NASCIMENTO, CNPJ: 47.145.561/0001-42, F M CRUZ DE
SOUZA – ME, CNPJ: 30.192.023/0001-06, JRA CONSTRUÇÕES E
EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 39.955.838/0001-74, N
LANDY BOTO PORTELA – ME, CNPJ: 23.347.561/0001-67, T
SOUSA DE OLIVEIRA – ME, CNPJ: 24.959.960/0001-41, F.J.
CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ: 11.049.189/0001-23, RENOVAR
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 47.461.971/0001-00,
COMPLETA SERVIÇOS E CONSTRUÇOES EIRELI, CNPJ:
17.441.277/0001-00,
ELETROCAMPO
SERVIÇOS
E
CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 63.551.378/0001-01, FRANCISCO
DANIEL
MESQUITA
FIGUEREDO
03781141314,
CNPJ:
35.237.870/0001-63.Portanto fica aberto o prazo recursal, conforme
preceitua o artigo 109, inciso I, letra a, da Lei Federal Nº 8.666/93.
Maiores informações com a CPL.
Groaíras/CE. 22 de julho de 2022.
ADRIANA PAIVA SOUZA
Presidente da CPL.
Publicado por:
Adriana Paiva Souza
Código Identificador:47828112
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 333/2022 – GABINETE DO PREFEITO
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do
Município de Groaíras;
CONSIDERANDO
o
Edital
de
AGRICULTORES
(AS)
FAMILIARES E ENTIDADES socioassistenciais locais para
participação CHAMADA PUBLICA para a execução do Programa
Alimenta Brasil – Modalidade Compra com Doação Simultânea
RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR a Comissão Especial Responsável pelo
Programa Alimenta Brasil – PAB – Compra com Doação Simultânea,
com a seguinte composição:
Presidente: Mirla Maria Mesquita de Almeida
Membro: Flávio Sousa Lima
Membro: José Marcondes Ximenes Feijão
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em
11 de novembro de 2022.
ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:E3C6640C
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 31/2022
Edital de AGRICULTORES (AS) FAMILIARES E ENTIDADES
socioassistenciais locais para participação CHAMADA PUBLICA
para a execução do Programa Alimenta Brasil – Modalidade Compra
com Doação Simultânea – Portaria 96 MC/SDA e o Município de
Groaíras.
1. DO PROGRAMA
O Programa Alimenta Brasil – Modalidade Compra com Doação
Simultânea consiste na aquisição e doação de produtos oriundos da
agricultura
familiar,
beneficiando
agricultores(as)
familiares
pronafianos(as) e entidades socioassistenciais locais que fornecem
refeições prontas, gratuitas e contínuas, visando a suplementação
alimentar das pessoas atendidas em entidades governamentais e não
governamentais sem fins lucrativos, que desenvolvam atividades
publicamente reconhecidas de atendimentos as populações em
situação de vulnerabilidade social e nutricional, cadastradas em seus
conselhos afins (Assistência Social, Saúde e Educação).
DO OBJETIVO
Credenciamento e seleção de agricultores (as) familiares cadastrados,
com cartão emitido através do SISALIMENTA/Ministério da
Cidadania para aquisição de gêneros alimentícios oriundos da
agricultura familiar e produzido na unidade produtiva, em
atendimento a Portaria 96/2020, Termo de Adesão celebrado entre o
Ministério da Cidadania e o Estado do Ceará através da Secretaria do
Desenvolvimento Agrário e o Município de Groaíras, para execução
do Programa Alimenta Brasil – Modalidade Compra com Doação
Simultânea – PAB-CDS, exercício de 2022/2023 , conforme
especificações dos gêneros alimentícios elencados no anexo IV deste
edital.
Credenciamento
de
unidades
recebedoras
(Entidades
Socioassistenciais Locais) já aprovadas no exercício 2021, para
receberem doações de gêneros alimentícios oriundos da agricultura
familiar em atendimento a Portaria 96/2020 – TERMO DE ADESÃO,
celebrado entre o Ministério da Cidadania e o Estado do Ceará através
da Secretaria do Desenvolvimento Agrário e o Município de Groaíras,
do Programa Alimenta Brasil – Modalidade Compra com Doação
Simultânea – PAB-CDS, exercício 2022/2023.
DAS UNIDADES RECEBEDORAS ELEGÍVEIS – ENTIDADES
SOCIOASSISTENCIAS LOCAIS
Serão aceitos os cadastros de entidades governamentais e não
governamentais (inscrita no CNPJ), que desenvolvam trabalhos
publicamente reconhecidos de atendimento á pessoas em situação de
vulnerabilidade social e nutricional (prioritariamente creches, escolas,
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