DOMCE 14/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 14 de Novembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3081
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CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO 1.439/2017, que
altera o anexo VIII da lei municipal nº 1.311/2015 criou a estrutura
administrativa do Município de Mauriti;
RESOLVE
Art. 1º - EXONERAR A PEDIDO o Sr. RUI AMARO FERREIRA,
CPF: 026.949.143-06, do cargo de GERENTE DE TECNOLOGIA
DE INFORMAÇÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI;
Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta
Portaria
correrão
por
conta
da
Lei
Orçamentária
Anual
NO1.621/2021.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
revogada as disposições em contrário, devendo ser publicada no
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.
Mauriti, 11 de novembro de 2022.
JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:37EB2821
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 668GP/2022.
PORTARIA Nº. 668GP/2022.
NOMEIA
SERVIDORA
APROVADA
EM
CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE
PSICÓLOGA
(CRAS)
(SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI
EM
EXERCICIO,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC,
Considerando a realização de Concurso Público de Provas e Títulos,
estabelecido pelo Edital nº. 01/2018 – PMM, de 07 de agosto de 2018,
para provimentos de cargos efetivos criados e que vieram a vagar pelo
tempo de validade do certame, por força das Leis Municipais que
criaram os cargos públicos definidos em edital, homologados através
do Decreto nº 49/2018, publicado em 18 de dezembro de 2018, e
Decreto nº 07/2019, publicado em 04 de fevereiro de 2019, em
atenção ao Decreto nº 75/2020, publicado em 14 de dezembro de
2020, que prorrogou pelo prazo de 2 (dois) anos a validade deste
certame;
Considerando o disposto nos artigos 157 e 178, II, “a”, da Lei
Orgânica do Município de Mauriti/CE;
DECIDE:
Art. 1º - Nomear, para provimento de cargo efetivo de PSICÓLOGA
(CRAS) (SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL), com lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL, a candidata IARINDA FRANCA DE
ALMEIDA, inscrita no CPF sob o nº 030.217.412-58, a fim de que
tome posse no respectivo cargo cuja carga horária, remuneração e
atribuições encontram-se definidas em leis municipais específicas,
bem como no Edital nº. 01/2018 – PMM, de 07 de agosto de 2018;
Art. 2º - A servidora nomeada tem o prazo de até 15 (quinze) dias,
contados da data de publicação deste ato de provimento (nomeação),
nos termos do artigo 23, § 1º da Lei Municipal nº 518/2003, para
tomar posse, devendo comparecer à Prefeitura Municipal de
Mauriti/CE, das 8 (oito) às 12 (doze) horas, a fim de assinar o
respectivo Termo de Posse, situação em que deverá comprovar o
preenchimento dos requisitos para investidura no cargo;
Art. 3º - A servidora empossada tem o prazo de 15 (quinze) dias,
contados da data da posse, para entrar no efetivo exercício, que
compreende o desempenho das atribuições do cargo público,
conforme artigo 24, §1º da Lei Municipal nº 518/2003;
Art. 4º - Caso a servidora não compareça no prazo estipulado, será
tornada sem efeito a sua nomeação e este perderá o direito à
investidura no cargo, conforme artigo 23, § 6º, da Lei Municipal nº.
518/2003;
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO
DO CEARÁ, EM 09 DE NOVEMBRO DE 2022.
JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:6F0D4197
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO
EXTRATO 1° ADITIVO AO CONTRATO Nº
2022.09.15.02/SEAMA.
A Prefeitura Municipal de MAURITI torna público o Extrato 1°
Aditivo
ao
Contrato
nº
2022.09.15.02/SEAMA.
OBJETO:
RECUPERAÇÃO
DO
GALPÃO
DOS
FEIRANTES
DO
DISTRITO DO ANAUÁ, NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE.
CONTRATADA: A&P EDIFICAÇÕES CONSTRUÇÕES E
EMPREENDIMENTOS LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o
art. 57, § 1º, Inciso II, ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores. PRAZO: 01 (um) mês. Assina pelo
CONTRATANTE: José Henrique Carneiro, Ordenador de Despesas
da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, assina pela
CONTRATADA: Francisco Paulo de Sousa.
Mauriti/CE, 14 de outubro de 2022.
Publicado por:
Cicera Arrelda Leite
Código Identificador:038AC64B
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.09.02.01/TP.
ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE
MAURITI/CE.
RESULTADO
DO
JULGAMENTO
DA
HABILITAÇÃO. OBJETO: ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS
VICINAIS COM CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM
PEDRA TOSCA COM REJUNTAMENTO EM DIVERSAS
LOCALIDADES DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE
MAURITI/CE. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação
da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE faz publicar o resultado do
julgamento da habilitação documental. Empresas Inabilitadas:
AMBIENTAL SOLUCOES E SERVICOS EIRELI, itens 4.2.3.2.
“a” e 4.2.3.10; ALLEXSANDRO LIMA FREIRE - ME, itens
4.2.3.4, 4.2.4.1. e 4.2.4.10; A CASA CONSTRUCOES E
SERVICOS
EIRELI,
item
4.2.3.1;
EXATA
SERVICOS
CONSTRUCOES
E
LOCACOES
EIRELI,
item
4.2.5.4;
CONSTRUSER
-
CONSTRUCAO
E
SERVICOS
DE
TERRAPLENAGEM LTDA, item 4.2.3.2. “a”. e o item 2.4.1. “e”
cc o art. 9º, inc. III da Lei nº 8.666/93; EUGENIA FERNANDA
PEREIRA FEITOSA itens 4.2.3.2, 4.2.4.1 e 4.2.3.11; LC
SERVICO E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA, item
4.2.3.10; KLEBIO LANDIM DE FRANCA EIRELI, item 4.2.4.1;
R & E CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA, itens
4.2.3.10, 4.2.3.11 e 4.2.4.1; REAL SERVIÇOS EIRELI, item
4.2.3.2. “a”; ROMA CONSTRUTORA EIRELI, item 4.2.5.4.
Empresas Habilitadas: A & P EDIFICACOES CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS
LTDA,
ABRAV
CONSTRUÇÕES
SERVIÇOS
EVENTOS
E
LOCAÇÕES
EIRELI,
A.I.L.
CONSTRUTORA
LTDA,
AR
EMPREENDIMENTOS,
SERVICOS
E
LOCACOES
EIRELI,
ARAGUAIA
EMPREENDIMENTOS EIRELI, BARBOSA CONSTRUÇÕES
E
SERVIÇOS
LTDA,
CONSTRUTORA
CONTRAT
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