DOMCE 14/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3081 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               44 
 
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO 
PREFEITO, EM 01 DE JUNHO DE 2022. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:658EA37C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 053/2022, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022. 
 
Decreta Ponto Facultativo o dia 14 de novembro no 
âmbito do município de Nova Olinda/CE e adota 
outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO 
CEARA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em 
especial o que preconiza a Lei Orgânica do Município,  
CONSIDERANDO, que dia 15 de novembro de 2022 é Feriado 
Nacional da Proclamação da República e por fim, a necessidade de se 
decretar por ato oficial, para que se cumpram antecipadamente as 
formalidades necessárias nas repartições/órgãos e entidades públicas 
municipais. 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO no dia 14 de 
novembro de 2022, no âmbito do Serviço Público de Nova Olinda-
CE, estando excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos 
serviços não admitam paralisação. 
  
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE - CUMPRA-SE 
  
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 11 DE NOVEMBRO DE 2022. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES  
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:6C86A1BF 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 056/2022, DE 11 DE NOVEMBRO 
DE 2022. 
 
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, PREFEITO MUNICIPAL, 
NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS 
PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 27/05/2013,  
  
CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 
de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a 
serviço dos servidores públicos municipais para outro município, 
excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o 
interesse público; e 
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se 
em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal 
supramencionado. 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. CONCEDER à servidora THAIS AMORIM DE LIMA 
PINHEIRO, inscrita no CPF: 040.362.053-82, ocupante do cargo de 
DIRETORA PRESIDENTE DA PREVI NOVA OLINDA, três 
(03) diárias no valor unitário de R$ 290,00 (Duzentos e Noventa 
Reais), perfazendo o total de R$ 870,00 (Oitocentos e Setenta Reais), 
para participar do CURSO DE CERTIFICAÇÃO RPPS E 
ENCONTRO DA ACEPREM, que acontecerá em Beberibe/CE do 
dia 16 ao dia 18 de novembro de 2022, Na sede da CAPESB. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
DE NOVA OLINDA-CE, EM 11 DE NOVEMBRO DE 2022. 
 
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:8D3D6F16 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 057/2022, DE 11 DE NOVEMBRO 
DE 2022. 
 
CICERO 
THALLYSON 
FERNANDES 
PEREIRA, 
SECRETÁRIO 
DE 
FINANÇAS 
E 
ORDENADOR 
DE 
DESPESAS DO FUNDO GERAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES 
QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 
694/2013, DE 27/05/2013,  
  
CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 
de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a 
serviço dos servidores públicos municipais para outro município, 
excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o 
interesse público; e 
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se 
em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal 
supramencionado; 
  
RESOLVE:  
  
Art. 
1º. 
CONCEDER 
ao 
servidor 
JUCIVALDO 
SILVA 
ALENCAR, inscrito no CPF: 064.972.703-70, ocupante do cargo de 
AGENTE ADMINISTRATIVO, duas (02) diárias no valor unitário 
de R$ 110,00 (Cento e Dez Reais), perfazendo o total de R$ 220,00 
(Duzentos e Vinte Reais), com o objetivo da emissão das carteiras de 
identidade do município de Nova Olinda – CE, nos dias 17 e 18 de 
novembro de 2022, na Coordenadoria de Identificação Humana e 
Perícias Biométricas, localizada na Rua Demétrio de Menezes, nº 
3750, Bairro Antônio Bezerra, Fortaleza – CE. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
DE NOVA OLINDA-CE, EM 11 DE NOVEMBRO DE 2022. 
  
CICERO THALLYSON FERNANDES PEREIRA  
Secretário de Finanças e Ordenador de Despesas do Fundo Geral  
 
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:10BFEBDB 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 036/2022, DE 09 DE NOVEMBRO 
DE 2022. 
 
KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES, SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE 
LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, 
DE 27/05/2013,  
  
CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 
de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a 
serviço dos servidores públicos municipais para outro município, 
excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o 
interesse público; e 

                            

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