DOE 26/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Analista de Regulação , classe F , Referência 4 , matrícula nº 129-1-2 , lotada na Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará , 
Auxílio Financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento do curso de Pós-Graduação stricto-senso, Mestrado em Adminis-
tração, ministrado pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR , em Fortaleza/ CE , no período de agosto de 2018 a agosto de 2020 , no valor de R$ 10.560( 
dez mil quinhentos e sessenta reais ), em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais, ficando a servidora obrigada a apresentar na área de Recursos Humanos, 
mensalmente, até o quinto dia útil, o comprovante de quitação do pagamento da parcela e declaração de assiduidade e, trimestralmente, a comprovação de sua 
quitação acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES, implicando a não apresentação destes, na medida suspensão dos efeitos desta Portaria. 
As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da AGÊNCIA REGULADORA DE 
SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de setembro de 2018.
Jardson Saraiva Cruz 
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR EM EXERCÍCIO
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº167/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor JOSÉ AIRTON ARAÚJO, ocupante do cargo de SUPERVISOR, matrícula nº 107842-1-2, deste CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, 
a viajar à cidade de HIDROLÂNDIA, no período de 11 à 13/09/2018 a fim de participar do encontro de Capacitação do Conselho Municipal de Educação, 
concedendo-lhe 2 e 1/2 diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 162,08 (cento e sessenta 
e dois reais e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. CONSELHO ESTADUAL 
DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 04 de setembro de 2018.
José Linhares Ponte
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº168/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
a servidora FÁTIMA MARIA CÂNDIDO BESERRA, ocupante do cargo de ASSISTENTE TÉCNICO, matrícula nº 300038-1-0, deste CONSELHO 
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, a viajar à cidade de QUITERANÓPOLIS, no período de 18 à 21/09/2018 a fim de participar do encontro de Capacitação 
do Conselho Municipal de Educação, concedendo-lhe 3 1/2 diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), 
totalizando R$ 226,91 (duzentos e vinte e seis reais e noventa e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do CONSELHO ESTADUAL 
DE EDUCAÇÃO. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 04 de setembro de 2018.
José Linhares Ponte
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº169/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado 
com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante 
SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARILCE STENIA RIBEIRO MACEDO, ocupante do cargo de ARTICULADOR Grupo Ocupacional 
ANS-Atividade de Nível Superior  referência 30 matrícula nº 300020-1-6, lotada neste CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, a importância de R$ 
260,00 (duzentos e sessenta reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 446. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização 
não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo 
da aplicação. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 12 de setembro de 2018.
José Linhares Ponte
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº170/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o servidor JOSÉ AIRTON ARAÚJO, ocupante do cargo de ASSISTENTE TÉCNICO, matrícula nº 107842-1-2, deste CONSELHO ESTADUAL 
DE EDUCAÇÃO, a viajar à cidade de QUITERIANÓPOLIS, no período de 18 à 20/09/2018 a fim de participar do Encontro de Capacitação do Conselho 
Municipal de Educação, concedendo-lhe 2 e 1/2 diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando 
R$ 162,08 (cento e sessenta e dois reais e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. 
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 14 de setembro de 2018.
José Linhares Ponte
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº171/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 
1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante 
o mês de NOVEMBRO/2018. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 17 de setembro de 2018.
José Linhares Ponte
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº171/2018, 17 DE SETEMBRO DE 2018
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
BETINA MARIA SERPA ARCOVERDE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300003-1-5
15,00
20
300,00
CÍCERO DOS SANTOS LEITE
MOTORISTA
033799-1-4
15,00
20
300,00
CLÁUDIA MARIA SARAIVA DE CASTRO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
012444-1-8
15,00
20
300,00
ELIZABETH BARROSO BASTOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300004-1-2
15,00
20
300,00
FRANCISCO MOISÉS DE ARAÚJO PASSOS
ASSESSOR TÉCNICO
300019-1-5
15,00
20
300,00
IRACEMA DA ROCHA XAVIER
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300007-1-4
15,00
20
300,00
IRLAN DE SOUZA LEITE
ASSISTENTE TÉCNICO
300041-1-6
15,00
18
270,00
JOSÉ AIRTON ARAÚJO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
107842-1-2
15,00
14
210,00
JOSÉ ATALIBA DIÓGENES NETO
ASSESSOR TÉCNICO
300039-1-8
15,00
20
300,00
JOSÉ JARBAS BATISTA FALCÃO
AUXILIAR TÉCNICO
300046-1-2
15,00
18
270,00
JOSÉ MANSOESTE DE OLIVEIRA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
089913-1-6
15,00
20
300,00
KASSIA BRAGA FREIRE
ASSESSOR DE IMPRENSA
300016-1-3
15,00
20
300,00
LIA MARA BERNARDES MUNIZ
ASSESSOR JURÍDICO
300031-1-X
15,00
20
300,00
MARIA DE FÁTIMA SANDRA SILVA LEMOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
069025-1-0
15,00
20
300,00
MARIA ELIANE DO NASCIMENTO MENDES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
079280-1-7
15,00
20
300,00
MARIA INEZ ALVES DE SOUSA COSTA
DATILÓGRAFO
300009-1-9
15,00
20
300,00
MARIA SOLANGE DE SOUSA ALBUQUERQUE
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
300010-1-X
15,00
20
300,00
REGINA AUXILIADORA DE OLIVEIRA MELO
DATILÓGRAFO
300011-1-7
15,00
20
300,00
SALUZÉLIA FONSECA GUIMARÃES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
300012-1-4
15,00
20
300,00
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº181  | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2018