DOE 26/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº172/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER 
VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de OUTUBRO de 2018. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 17 de setembro de 2018.
José Linhares Ponte 
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº172/2018, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018      
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
CÍCERO DOS SANTOS LEITE
MOTORISTA
033799-1-4
A
88
FRANCISCO MOISÉS DE ARAÚJO PASSOS
ASSESSOR TÉCNICO
300019-1-5
A
88
IRLAN DE SOUZA LEITE
ASSISTENTE TÉCNICO
300041-1-6
A
80
JOSÉ AIRTON ARAÚJO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
107842-1-2
A
64
JOSÉ ATALIBA DIÓGENES NETO
ASSESSOR TÉCNICO
300039-1-8
A
88
JOSÉ JARBAS BATISTA FALCÃO
AUXILIAR TÉCNICO
300046-1-2
A
80
KASSIA BRAGA FREIRE
ASSESSOR DE IMPRENSA
300016-1-3
A
88
LIA MARA BERNARDES MUNIZ
ASSESSOR JURÍDICO
300031-1-X
A
88
MARIA SOLANGE DE SOUSA ALBUQUERQUE
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
300010-1-X
A
88
*** *** ***
PORTARIA Nº178/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 
3455630/2018, RESOLVE designar FREDERICO ROMEL MAIA TAVARES, Graduação em Engenharia Mecânica, Especialista em Administração 
de Empresas, Mestrado e Doutorado em Engenharia mecânica, avaliará a instituição com a finalidade de proceder verificação prévia no Instituto Centro de 
Ensino Tecnológico (CENTEC), localizado na Rua Amália Xavier de Oliveira, s/n, Triangulo - Juazeiro do Norte-Ce, quanto à Renovação do Reconheci-
mento do Curso Técnico de Nível Médio em Mecânica – Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, 
para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL 
DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 12 de setembro de 2018.
José Linhares Ponte 
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº179/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 
5970460/2018, RESOLVE designar JOSÉ CARLOS PARENTE DE OLIVEIRA, graduado e mestre em física e doutor em ciências, avaliará a insti-
tuição com a finalidade de proceder verificação no Instituto Ateneu, localizado na Av. Coletor Antonio gadelha, 621 - Messejana - Fortaleza-Ce, quanto ao 
reconhecimento do Curso Técnico em Radiologia – Eixo Tecnológico: Ambiente e saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de 
circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em 
Fortaleza, aos 12 de setembro de 2018.
José Linhares Ponte 
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº180/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 
3122836/2018, RESOLVE designar DANIELE VASCONCELOS FERNANDES VIEIRA, Graduada em Enfermagem e Mestre em Cuidados Clínicos 
em Enfermagem e Saúde, para avaliar a instituição com a finalidade de proceder a verificação prévia no Instituto Ateneu, localizado na Av. Coletor Antonio 
Gadelha, 621 - Messejana - Fortaleza-Ce, quanto ao Reconhecimento do Curso Técnico de Nível Médio em Enfermagem- Eixo Tecnológico: Ambiente e 
Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional 
deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 13 de setembro de 2018.
José Linhares Ponte 
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2017
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2017;  II - CONTRATANTE: CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO-CEE;  III 
- ENDEREÇO: Rua Napoleão Laureano , 500 – Fátima, Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: EMPRESA ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE 
OBRA EIRELI;  V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 1267 – Salas 207 e 208, CEP:60150-160;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o 
presente termo aditivo, nos Pareceres Técnicos e Jurídicos e demais elementos consubstanciados nos autos do Processo Administrativo nº 2941914/2018 bem 
como no inciso II, alínea d do art. 65 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por 
objeto o realinhamento de preços, para pagamento do dissídio coletivo, tendo em vista a homologação da Convenção Coletiva de Trabalho pelo Ministério 
do Trabalho e Emprego – MTE em 27/03/2018 sob o nº MR 14157/2018, a partir de 01/01/2018;  IX - VALOR GLOBAL: O valor a ser aditado importa 
em R$ 14.174,76 (quatorze mil, cento e setenta e quatro reais e setenta centavos) passando o valor global para R$ 461.241,48 (quatrocentos e sessenta e um 
mil, duzentos e quarenta e um reais equarenta e oito centavos);  X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência permanece o mesmo;  XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se neste ato, todas as cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas.;  XII - DATA: 05 de 
Setembro de 2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ LINHARES PONTE - Presidente do CEE e PAULO ARAGÃO FILHO - Sócio Diretor Empresa Atitude.
Lia Mara Bernardes Muniz
ASSESSORIA JURÍDICA 
Registre-se e publique-se.
VICE-GOVERNADORIA
GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
PORTARIA Nº83/2018 - O SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DA VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 7107106/2018 do VIPROC, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 79/2018, datada 
de 30 de agosto de 2018 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 04/09/2018, que se refere a concessão de diária à servidora Carolina Rocha de Oliveira, 
para deslocamento a cidade de Sobral-CE. GABINETE DA VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de setembro de 2018.
Fernando Antônio Costa de Oliveira
SECRETÁRIO CHEFE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº84/2018 - O SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DE CEARÁ , no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacio-
nados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de novembro / 2018 . GABINETE DA VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 21 de setembro de 2018.
Fernando Antonio Costa de Oliveira
SECRETÁRIO CHEFE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº181  | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2018