DOE 14/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº227  | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2022
Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Vice-Governador
Casa Civil
FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA
Procuradoria Geral do Estado
ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
MARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRA
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
CARLOS DÉCIMO DE SOUZA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
RONALDO LIMA MOREIRA BORGES
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS HILTON ALBUQUERQUE SOARES
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES 
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
Art. 1º – Fica aberto o crédito suplementar aos seguintes órgãos: da Assembleia Legislativa, da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do 
Ceará, da Casa Civil, da Companhia de Habitação do Ceará, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará, dos Encargos Gerais do Estado, 
da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, da Fundação de Teleducação do Ceará, da Fundação Núcleo de Tecnologia 
Industrial do Ceará, da Fundação Universidade Estadual do Ceará, da Fundação Universidade Regional do Cariri, do Fundo de Assistência à Saúde dos 
Servidores Públicos do Estado do Ceará, do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário, do Fundo Estadual de Saúde, do 
Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, do Fundo Estadual de Assistência Social, do Instituto de Desenvolvimento Agrário do 
Ceará, do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará, da Perícia Forense do Estado do Ceará, da Polícia Militar, da Secretaria da Administração 
Penitenciária, da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, da Secretaria das Cidades, da Secretaria da Cultura, da Secretaria da Educação, da 
Secretaria da Infraestrutura, da Secretaria de Proteção Social, da Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, 
da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho, da Secretaria do Planejamento e Gestão, da Secretaria dos Recursos Hídricos, da Superintendência 
de Obras Hidráulicas, da Superintendência de Obras Públicas, da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo e do Tribunal de 
Justiça, no valor de R$ 321.134.816,84 (TREZENTOS E VINTE E UM MILHÕES, CENTO E TRINTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E DEZESSEIS 
REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento, conforme os anexos I e II.
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
AL
0,00
20.500.000,00
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TJ
789.992,00
789.992,00
 FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
FERMOJU
2.003.783,31
2.003.783,31
 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
SEINFRA
55.958,46
28.286.639,73
POLÍCIA CIVIL
PC
829.135,00
829.135,00
POLÍCIA MILITAR
PM
10.050.000,00
50.000,00
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
PEFOCE
4.934.554,47
99.000,00
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
FSPDS
636.100,00
636.100,00
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SAP
306.000,00
306.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
SEFAZ
5.930.000,00
0,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA
7.164.690,99
26.418.020,69
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EMATERCE
6.928.062,13
1.928.062,13
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
IDACE
1.000,00
427.516,57
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
10.900.000,00
10.900.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
21.866.513,47
41.866.513,47
SECRETARIA DA CULTURA
SECULT
1.085.295,30
733.295,30
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SRH
5.705.000,00
170.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
SOHIDRA
0,00
5.685.000,00
CASA CIVIL
CASA CIVIL
0,00
10.187.554,47
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
FUNTELC
202.500,00
202.500,00
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
SECITECE
51.959,61
51.959,61
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
FUNECE
1.000.000,00
11.000.000,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
URCA
210.907,04
210.907,04
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
FUNCAP
2.436.000,00
2.436.000,00
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
NUTEC
251.718,00
251.718,00
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
EGE
0,00
25.618.400,00
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
30.000,00
21.368.440,36
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
SOP
0,00
100.000.000,00