DOE 14/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº227  | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2022
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
SEPLAG
233.611,90
233.611,90
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
IPECE
16.438,00
16.438,00
FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
FUNAPREV
12.000.000,00
0,00
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ
COHAB
0,00
375.681,11
FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ
FASSEC
500.000,00
500.000,00
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SPS
344.338,80
444.338,80
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
SEAS
0,00
5.930.000,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
0,00
510.679,35
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
SEDET
42.530,00
42.530,00
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
ADAGRI
125.000,00
125.000,00
Cota Parte do Fundo de Participação dos Estados (F. 101.00) - Excesso 
202.857.389,40
Dividendos - CAGECE (F. 300.06) - Superávit
21.338.440,36
Recursos Diretamente Arrecadados - COHAB (F. 670.00) Superávit
307.898,60
TOTAL
321.134.816,84
321.134.816,84
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações de dotações orçamentárias, conforme os anexos III e IV, do 
superávit financeiro do exercício anterior e do excesso de arrecadação.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ANEXO DO DECRETO Nº35.008 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022
Total R$ 321.134.816,84
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE - DETA FONTE
TIPO
VALOR
01000000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
20.500.000,00
01100002 - SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA
20.500.000,00
01.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 
20632 - Manutenção dos Serviços Administrativos - AL.
11.000.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
101 - 1.01.000000
0
11.000.000,00
01.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 
20942 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - AL.
9.500.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
101 - 1.01.000000
0
9.500.000,00
04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
789.992,00
04100111 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA
789.992,00
02.061.512 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 
18474 - Reforma e Adequação de Bens Imóveis -  2º Grau (PROMOJUD-COMP.II).
462.130,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
248 - 2.48.000059
5
462.130,00
02.061.512 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 
18475 - Reforma e Adequação de Bens Imóveis -  1º Grau (PROMOJUD-COMP.II).
327.862,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
248 - 2.48.000059
5
327.862,00
08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
28.286.639,73
08100004 - TRANSPORTES E OBRAS
28.286.639,73
26.781.342 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA. 
10186 - Implantação do Novo Aeroporto de Sobral.
500.000,00
11 - SERTÃO DE SOBRAL
INVESTIMENTOS
101 - 1.01.000000
0
500.000,00
26.783.342 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA. 
10448 - Apoio à Ampliação e Melhoria de Obras de Infraestrutura, Logística e Edificações Públicas no Estado do Ceará.
55.958,46
14 - VALE DO 
JAGUARIBE
INVESTIMENTOS
100 - 1.00.000000
0
55.958,46
26.783.343 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE. 
10166 - Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Leste.
5.200.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
INVESTIMENTOS
101 - 1.01.000000
0
5.200.000,00
26.783.343 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE. 
10172 - Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Parangaba/Mucuripe.
2.400.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
INVESTIMENTOS
101 - 1.01.000000
0
2.400.000,00
26.783.343 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE. 
10605 - Expansão do VLT Parangaba-Mucuripe - Ramal Aeroporto.
3.900.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
INVESTIMENTOS
101 - 1.01.000000
0
3.900.000,00
26.783.343 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE. 
20126 - Subsídio à Tarifa de Transporte Metroferroviário.
16.230.681,27
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
101 - 1.01.000000
0
16.230.681,27
10100002 - POLÍCIA CIVIL
829.135,00
10100002 - POLÍCIA CIVIL
829.135,00
06.181.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 
10965 - Modernização das Estruturas da Polícia Civil.
829.135,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
100 - 1.00.000000
0
93.115,00
INVESTIMENTOS
300 - 3.00.000000
0
736.020,00
10100003 - POLÍCIA MILITAR
50.000,00
10100003 - POLÍCIA MILITAR
50.000,00
06.122.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 
10530 - Aquisição de Materiais e Fardamentos da Polícia Militar.
50.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
50.000,00
10100007 - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
99.000,00
10100007 - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
99.000,00
06.122.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 
20180 - Manutenção dos Serviços da Atividade Fim das Unidades de Perícia Forense.
90.000,00
06 - LITORAL OESTE 
/ VALE DO CURU
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
300 - 3.00.000000
0
90.000,00
06.126.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 
20216 - Manutenção da Atividade Fim dos Serviços das Unidades de Perícia Forense na Área de TI.
9.000,00
01 - CARIRI
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
9.000,00
18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
306.000,00
18100009 - COORDENADORIA DE INCLUSÃO SOCIAL DO PRESO E EGRESSO
306.000,00