DOE 14/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº227  | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Jose de Arimateia 
Silveira Campos
Subtenente PM
799.797-1-6
V
18 a 20.09.2022
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Jaguaretama 
e Caridade-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Joao Paulo Estevam Lima
3º Sargento PM
799.859-1-0
V
18 a 20.09.2022
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Jaguaretama 
e Caridade-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Francisco Eliezio dos 
Santos Martins
3º Sargento PM
800.084-0-6
V
18 a 20.09.2022
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Jaguaretama 
e Caridade-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Marcio Lima 
Rodrigues Teles
1º Sargento PM
799.808-1-1
V
18 a 20.09.2022
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Jaguaretama 
e Caridade-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
*** *** ***
PORTARIA CC Nº1198/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 19 de setembro de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1198/2022, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Fernandes 
dos Santos Filho
1º Tenente PM
115.855-1-5
III
20 a 22.09.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Jaguaretama-CE
2 e 1/2
77,10
**********
192,75
Jaell Antonio Eusebio 
de Lemos
Soldado PM
308.816-3-X
V
20 a 22.09.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Jaguaretama-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Jose Daniel Pereira Sampaio
Soldado PM
308.765-4-7
V
20 a 22.09.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Jaguaretama-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
*** *** ***
PORTARIA CC Nº1199/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do 
estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 16 de setembro de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1199/2022, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Fernandes 
dos Santos Filho
1º Tenente PM
115.955-1-5
V
19.09.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Jaguaretama-CE
1/2
77,10
**********
38,55
Jaell Antonio Eusebio 
de Lemos
Soldado PM
308.816-3-X
V
19.09.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Jaguaretama-CE
1/2
61,33
**********
30,67
*** *** ***
PORTARIA CC Nº1200/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do 
estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 19 de setembro de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1200/2022, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Antonio Jefferson Vieira
Capitão PM
799.821-1-3
III
20.09.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
77,10
**********
38,55
Francisco Valtearles 
Mendes de Freitas
Cabo PM
800.053-1-8
V
20.09.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Sergio Venancio de Oliveira
1º Sargento PM
800.086-7-8
V
20.09.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
61,33
**********
30,67
*** *** ***
PORTARIA CC Nº1201/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 26 de setembro de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.