DOE 14/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº227  | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1201/2022, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Jaime Moreira Lins
1º Tenente PM
843.966-7-2
III
27 a 28.09.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Barbalha-CE
1 e 1/2
77,10
**********
115,65
Fernando Candido 
Ribeiro Junior
Subtenente PM
800.084-3-0
V
27 a 28.09.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Barbalha-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Jose Reginaldo 
Oliveira de Almeida
Subtenente PM
799.738-1-5
V
27 a 28.09.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Barbalha-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Helano Dantas Vieira
2º Sargento PM
800.057-6-8
V
27 a 28.09.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Barbalha-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Edson Jardel Amorim Sousa
2º Sargento PM
800.074-0-X
V
27 a 28.09.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Barbalha-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Guilson Cecilio de Araujo
Cabo PM
800.035-3-6
V
27 a 28.09.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Barbalha-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Iran Rosa da Silva
Capitão PM
095.636-1-X
III
27 a 28.09.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Barbalha-CE
1 e 1/2
77,10
**********
115,65
Francisco David 
dos Santos Silva
1º Sargento PM
799.798-1-3
V
27 a 28.09.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Barbalha-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
*** *** ***
PORTARIA CC Nº1202/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 26 de setembro de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1202/2022, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Juan Bastos Belfort
Capitão PM
799.715-1-0
III
27 a 28.09.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Jardim-CE
1 e 1/2
77,10
**********
115,65
Francisco Clerton 
Taveira Lima
Subtenente PM
799.927-1-2
V
27 a 28.09.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Jardim-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Jose Daniel Pereira Sampaio
Soldado PM
800.108-8-5
V
27 a 28.09.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Jardim-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Joao Paulo Estevam Lima
3º Sargento PM
799.859-1-0
V
27 a 28.09.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Jardim-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Francisco Eliezio dos 
Santos Martins
3º Sargento PM
800.084-0-6
V
27 a 28.09.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Jardim-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Marcio Lima 
Rodrigues Teles
1º Sargento PM
799.808-1-1
V
27 a 28.09.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Jardim-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Marcondes Martins 
de Souza
1º Tenente PM
799.889-1-X
III
27 a 28.09.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Jardim-CE
1 e 1/2
77,10
**********
115,65
Francisco David 
dos Santos Silva
1º Sargento PM
799.798-1-3
V
27 a 28.09.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Jardim-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
*** *** ***
PORTARIA CM Nº1203/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a 
Portaria CC nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, THIAGO VENANCIO TEIXEIRA, ocupante da graduação 
de Soldado PM, matrícula nº 309.073-9-6, deste Órgão, a viajar à cidade de Aracati-CE, no dia 26 de setembro de 2022 a fim de realizar serviço de segu-
rança e proteção da Governadora do Estado, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três 
centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe 
V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza/CE, 26 de setembro de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº1204/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, TOMAS ARAGÃO XEREZ FILHO, ocupante da graduação de Subtenente 
PM, matrícula nº 799.984-1-9, deste Órgão, a viajar à cidade de Sobral-CE, no período de 14 a 16 de outubro de 2022 a fim de realizar serviço de interesse da 
Casa Militar, concedendo-lhe o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando 
R$ 183,99 (cento e oitenta e três reais e noventa e nove centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto 
nº 30.719, de 25/10/11, bem como de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 14 de outubro de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº1205/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade , concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , 
de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza , 14 de outubro de 2022 .
Francisco Jose Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.