DOE 14/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            22
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº227  | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2022
ANEXO I DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE 
Eu, ______________________________, nacionalidade ___________, profissão_____________________, estado civil___________________, R.G__
___________________________, CPF____________________, residente e domiciliado na ____________________________________, Complemento 
________________, nº ______, Bairro ______________, CEP: ___.____-____, Cidade ______________, Estado ____________, declaro, sob as penas da 
lei, que sou pessoa de idoneidade moral ilibada perante a sociedade e órgãos públicos representativos dos poderes competentes, nada havendo que desabone 
minha conduta. Fortaleza, ____ de _________ de _____. _______________________________ Assinatura
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de novembro de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº306/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 07430728/2022, 
resolve designar DANIELE VASCONCELOS FERNANDES VIEIRA, Graduação em Enfermagem, Especialista em Terapias Holísticas e Complemen-
tares, Mestre em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde, Doutoranda em Linguística Aplicada, com a finalidade de proceder verificação prévia na 
instituição escolar INSTITUTO EDUCACIONAL DO CARIRI - IEDUC, localizado na Rua Padre Cícero, Nº 1326, Bairro: Salesianos, Município: Juazeiro 
do Norte-CE, CEP: 63.050-208, objetivando o Reconhecimento do Curso Técnico em Enfermagem, Modalidade Presencial - Eixo - Tecnológico: Ambiente e 
Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional 
deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 03 de novembro de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº307/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os 
termos do artigo 11, Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE reconhecer a dívida referente ao exercício de 2020, para fins de pagamento, do 
CREDOR abaixo relacionado:
Nº
NOME
CREDOR
PROCESSO
VALOR (R$)
01
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
34.028.316/0010-02
10426396/2022
905,61
TOTAL
905,61
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº308/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 06998194/2022, 
RESOLVE designar JOSÉ RENATO DE BRITO SOUSA, graduado em Engenharia Elétrica, Mestrado em Engenharia Elétrica, Doutor em Enge-
nharia Elétrica, com a finalidade de proceder verificação prévia no INSTITUTO POLITÉCNICO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - IPEPC, localizado 
na Av. Lúcio de Menezes, Nº 885, Bairro: Croatá II, Município: Pacajus - Ceará, CEP: 62870-000, objetivando o Reconhecimento do Curso Técnico em 
Eletrotécnica, Modalidade presencial, Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de 
circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em 
Fortaleza, 03 de novembro de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº309/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 08746486/2022, 
RESOLVE designar TEREZA MARIA DE OLIVEIRA, graduada em Ciências Econômicas, Pós- graduação em Administração, Mestrado em Adminis-
tração com área de concentração em Negócios Internacionais, Doutora em Administração, com a finalidade de proceder verificação prévia no INSTITUTO 
ATENEU - Parquelândia, localizado na Av. Bezerra de Menezes, Nº 871-A, Bairro: Parquelândia, Município: Fortaleza – Ceará, CEP: 60325-003, objetivando 
o Recredenciamento da Instituição e Renovação do Reconhecimento do Curso Técnico em Logística, Modalidade presencial, Eixo – Tecnológico: Gestão 
e Negócios., concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e 
Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de novembro de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº310/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 9.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo Nº 10144650/2022, 
RESOLVE designar LUDMILA APOLIANO GOMES ALBUQUERQUE, graduada em Ciências Contábeis, especialista em Gestão em Recursos 
Humanos, mestre em Gestão e Modernização Pública e doutorado em Administração de Empresas pela Universidade Americana com revalidação pela 
Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ (http://lattes.cnpq.br/1228246678526508), com a finalidade de proceder verificação prévia na Universidade 
Estadual do Ceará - UECE, localizada na Av. Silas Munguba, Nº 1700, Campus Itaperi, Fortaleza-Ceará, CEP: 60714-903, com vistas ao Reconhecimento do 
curso de Ciências Contábeis UAB, grau Bacharelado, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação 
da Câmara de Edu-cação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 04 de novembro de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº210, página 3, datado de 19 de outubro de 2022, que publicou o Parecer nº 420/2022. Onde se lê: Credencia o Colégio Vinícius de 
Moraes, Inep/Censo Escolar nº 23278048, instituição sediada no município de São Gonçalo do Amarante; reconhece o curso de ensino fundamental até 
31 de dezembro de 2026 e homologa o regimento escolar. Leia-se: Credencia o Colégio Vinícius Moraes, Inep/Censo Escolar nº 23278048, instituição 
sediada no município de São Gonçalo do Amarante; reconhece o curso de ensino fundamental até 31 de dezembro de 2026 e homologa o regimento escolar. 
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza, 04 de novembro de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO