DOE 14/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº227  | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2022
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº35/2022 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE , no uso de suas atribuições legais , de acordo com o §2º do art.15, 
art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO ao 
ESTAGIÁRIO relacionado no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 744,11 (setecentos e quarenta e quatro reais e onze centavos), bem como 
do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir da data da publicação. AGÊNCIA REGU-
LADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA , em Fortaleza , 10 de outubro de 2022 .
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº35/2022, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
Nº
NOME
4º
Matheus de Mendonça Barroso
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo 
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 
30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido 
o(a) servidor(a) SAMYA DINIZ ENEAS, matrícula 30000021, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, 
símbolo DNS3, integrante da Estrutura organizacional do(a) CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, a partir de 21 de Outubro de 
2022. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 28 de outubro de 2022. 
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº120/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais 
e de acordo com o art. 8º, da Lei nº 15.043, de 18 de novembro de 2011, que acrescenta o art. 14-A à Lei nº 13.325 de 14 de julho de 2003, RESOLVE 
ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 13/08/2022, através da PROMOÇÃO POR MÉRITO DE TITULAÇÃO, o servidor MATHEUS BORGES 
GONÇLAVES LIMA, Matrícula nº 3000942-8, que exerce o Cargo de Auditor de Controle Interno, Classe “B”, Referência “I”, para Classe “C”, Referência 
“I”, do Grupo Ocupacional Carreira de Auditoria de Controle Interno, lotado nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. CONTROLADORIA E 
OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de setembro de 2022.
Antonio Marconi Lemos da Silva
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº133/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL , no uso de suas atribuições, RESOLVE, 
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de dezembro / 2022 . CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de novembro de 2022.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº133/2022 FORTALEZA 08 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Alaide Maria Freitas Sales
Assistente Técnico
3001285-2
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
Antonia Georgia Peixoto de Oliveira
Assessor Técnico
3001171-6
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
Antonia Zeneide Nascimento de Araújo Alencar
Orientador de Célula
3000891-X
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
Caroline Bastos Gabriel
Orientador de Célula
3001141-4
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
Elida dos Anjos Silva
Articulador
3001298-4
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
Flávia Salcedo Coutinho
Coordenador
3001051-5
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
Géssica Pereira Saraiva
Articulador
3001121-X
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
Gisleide Barboza Bento
Orientador de Célula
3000004-8
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
Jonathan Duarte Lopes
Assessor Técnico
3000981-9
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
Juanna Jessika da Silva Damasceno
Assessor Técnico
3001289-5
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
Lais da Cunha
Assessor Técnico
3001287-7
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
Lara Monteiro Tobias
Assistente Técnico
3000003-X
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
Leonam Ferreira Leão
Assessor Técnico
3001280-1
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
Maria Thais Pinheiro Holanda
Orientador de Célula
3001131-7
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
Maria do Rosário Lima
Orientador de Célula
3001290-9
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
Natalia Rocha de Sousa
Articulador
3001241-0
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
Sérgio Brígido de Moura
Assessor Técnico
3001061-2
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
Sinara Costa Barbosa
Articulador
3001287-9
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
Wilma Tavares Barreto Colasso
Articulador
3001231-3
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
*** *** ***
PORTARIA Nº134/2022 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA , no uso de suas atribuições legais , RESOLVE 
AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação, ( fora do horário normal de expediente) do seguinte VEÍCULO 
o Renault Kwid, Placa SBT2B31, a ser guiado pelo motorista José Deivid Ferreira com intuito de conduzir servidores ao XVI Encontro Estadual de Controle 
Interno a ser realizado no centro de eventos do Ceará, por 03 (tres ) dias, contados a partir de 08 de novembro de 2022 . CONTROLADORIA E OUVI-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de novembro de 2022.
Paulo Roberto de Carvalho Nunes
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº136/2022 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA , no uso de suas atribuições legais , RESOLVE 
AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação, ( fora do horário normal de expediente) dos seguintes 
VEÍCULOS L200 Triton, placa SBA2I00, Renault Kwid, placa SBT1B51 e Renault Kwid placa SBT2B31 a serem conduzidos pelos motoristas Gildeon 
Costa Barbosa e/ou José Deivid Ferreira com o intuito de transportar servidores dessa Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado a Central 155, localizada 
em Canindé., por 21 (vinte e um ) dias, contados a partir de 10 de novembro de 2022 . CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 10 de novembro de 2022.
Paulo Roberto de Carvalho Nunes
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.