DOE 14/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº227 | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 086/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: NTSEC SOLUÇÕES
EM TELEINFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 09.137.728/0002-15. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SERVIDORES, TIPO II e TIPO III, para infraestrutura
de nuvem com serviço especializado em suporte. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, contados a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 682.989,80 (seiscentos e oitenta e dois mil novecentos e oitenta e nove reais e oitenta
centavos) pagos em conformidade com a cláusula sexta contratual DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2022) 18100011.06.126.514.10860.03.449052.101
00.0 - 2136773. DATA DA ASSINATURA: 21 de outubro de 2022 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; THIAGO CHAVES HOLANDA COSTA, NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA e ANTÔNIO
ERIJONCIONE ALEXANDRE MENDES, GESTOR DO CONTRATO.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 087/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: IPQ TECNOLOGIA
LTDA, CNPJ: 07.047.183/0001-40. OBJETO: AQUISIÇÃO DE STORAGE DE DADOS TIPO I, MÓDULO UPGRADE DE STORAGE TIPO I E SERVIÇO
ESPECIALIZADO DE SUPORTE A NUVEM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,
contados a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 4.306.000,00 (quatro milhões trezentos e seis mil reais) pagos em conformidade com a cláusula
sexta contratual DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2022) 18100011.06.126.514.10860.03.449052.10100.0 - 2136773. DATA DA ASSINATURA: 21 de
outubro de 2022 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; ANTÔNIO
GALVÃO BAPTISTA SOARES, IPQ TECNOLOGIA LTDA e ANTÔNIO ERIJONCIONE ALEXANDRE MENDES, GESTOR DO CONTRATO.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PROCESSO Nº08411000/2022
SEGUNDO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°2021/ PE Nº20210006/SAP14104
PARTÍCIPES: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, e, a empresa FORNECER
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 40.476.824/0001-57, FUNDAMENTAÇÃO: Ata de Registro de Preços Nº 2021/14104
(PE N.º20210006/SAP), fundamentado nas normas do artigo 65. Inc. II, alínea ¨d¨ da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações; DO OBJETO: ALTERAR
a Cláusula Segunda do 1.º Aditivo da Ata de Registro de Preços nº2021/14104, com a finalidade de restabelecer o reequilíbrio econômico financeiro desde
a ocorrência do fato que gerou o desequilíbrio. DA ALTERAÇÃO: Em decorrência do presente instrumento, o Primeiro Termo Aditivo da Ata de Registro
de Preços nº 2021/14104, passará a vigorar com a seguinte redação: “CLÁUSULA SEGUNDA: DA VIGÊNCIA - 2.1. A vigência deste Termo Aditivo é a
partir de sua assinatura, com efeitos retroativos a 21 de dezembro de 2021”. DA VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
em vigor as demais cláusulas e condições que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. FORO: Fortaleza-Ce DATA ASSINATURA:
07 de novembro de 2022. SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA;
ALYSON DA SILVA VIEIRA, FORNECER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E MARIA GORETH GOMES DE LIMA, GESTORA COAD/SAP.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 09 de novembro de 2022.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
SECRETARIA DAS CIDADES
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA,
REFERENTE A SALDO A PAGAR DOS REAJUSTES DA 7° A 14° MEDIÇÕES REF. AO PERÍODO DE 02/01/2019 A
20/08/2019 DO CONTRATO N°027/CIDADES/2018, EM FAVOR DA EMPRESA KORP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES
EIRELI
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 50, XVI da Lei n°
16.710/18, alterada em 03 de julho de 2019, art. 4°, inciso XVI, anexo I do Decreto n° 33.881, 30 de dezembro de 2020. CONSIDERANDO as informações
e documentos existentes no Viproc n° 01030973/2022, quanto à solicitação de pagamento dos Reajustes da 07° à 14° Medições em favor da empresa KORP
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, no âmbito do Contrato n° 027/CIDADES/2018, que tem como objeto a obra de Revitalização do
Corredor do Centro Religioso, localizado no município de Canindé-CE. CONSIDERANDO que os serviços referentes ao pagamento da medição referente
ao período de 02/01/2019 a 20/08/2019, do contrato acima indicado, encontram-se devidamente executados e atestados, havendo saldo devedor de Reajuste
por parte do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a existência de saldo para pagamento de Despesa de Exercícios Anteriores — DEA, na ação
orçamentária 10093 — conforme posicionamento da CODIP nos autos; CONSIDERANDO art. 112, parágrafo único, inciso I e art. 113, da Lei Estadual
n°9.809, de 18 de dezembro de 1973; e art. 22,I da Resolução COGERF n° 12, publicada em 05 de novembro de 2021; RESOLVE: Art.1° Reconhecer a
Dívida do valor de R$ 52.908,91 (cinquenta e dois mil, novecentos e oito reais, noventa e um centavos), destinado a pagamento dos reajustes da 07° à 14°
medições referente aos serviços prestados, período de 02/01/2019 a 20/08/2019, no âmbito do Contrato n° 027/CIDADES/2018 à empresa KORP EMPRE-
ENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI. Art.2° As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão por conta da Fonte Tesouro
(00), com a seguinte Classificação Orçamentária: 43100001.15.451.341.10093.10.449092.1.00.00.0.4.01 Art. 3° Este Instrumento entra em vigor na data de
sua assinatura. Fortaleza, 04 de novembro de 2022. Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES, em
Fortaleza, 04 de novembro de 2022.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº141/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 141/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS –
SOP E A EMPRESA K&R CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME, PARA O FIM QUE ESPECIFICA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS PÚBLICAS; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP, 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: K&R
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME; V - ENDEREÇO: Rua Antônio Assunção, nº. 703, bairro Nova Aldeota, CEP 62.504-585, Itapipoca/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no artigo 57, § 1º, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993
e suas alterações, no art. 55 da Lei Federal nº 9.784/99, na Cláusula Quarta do contrato, tudo de acordo com Processo Administrativo nº 08614784/2022,
parte integrante do referido Termo, independente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade
prorrogar o prazo de execução do Contrato nº 141/2022, cujo objeto consiste na obra de implantação de uma praça mais infância tipo 2 (padrão), no Muni-
cípio de Pedra Branca.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.090.558,20 (um milhão, noventa mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e vinte centavos); X - DA
VIGÊNCIA: 23/02/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; XII - DATA: 08/11/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO CAIO
DE ABREU TIMBÓ - Superintendente Adjunto de Edificações da SOP e MARIA ELIENE REBOUÇAS - K&R CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 035/2022
PROCESSO Nº: 09464620 / 2022 OBJETO: A contratação da referida empresa para prestação dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto,
para atender as necessidades do 4º Distrito Operacional da SOP e Aeródromo Regional, localizado no Município de LIMOEIRO DO NORTE-CE JUSTI-
FICATIVA: Serviço Essencial Iminente. VALOR GLOBAL: R$ 5.178,00 ( cinco mil, cento e setenta e oito reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Infor-
mamos para a proposta do certame licitatório, a dotação orçamentária com a seguinte classificação funcional: 43200007.04.122.211.20003 1 Manutenção
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