DOE 14/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº227  | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2022
dos Serviços Administrativos - SOP; Elemento de Despesa: 339039 - Outros serviços de terceiro/ Pessoa Juridica; Região: 15 - Estado do Ceará; Fontes: 
00 - Recursos Ordinarios do Tesouro Estadual e 70 - Recursos Diretamente Arrecadados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em obediência ao disposto no art. 
26 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE – SAAE DECLARAÇÃO DE 
INEXIGIBILIDADE: Com respaldo no art. 25, caput, c/c art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, consolidada, e das informações constantes do presente processo, 
DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para contratação direta da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO 
DO NORTE – SAAE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.625.932/0001-79, objetivando a contratação da referida empresa para prestação dos serviços de 
abastecimento de água e coleta de esgoto, para atender as necessidades do 4º Distrito Operacional da SOP e Aeródromo Regional, localizado no Município 
de LIMOEIRO DO NORTE-CE, conforme especificações técnicas, do citado caderno administrativo, perfazendo o valor global de R$ 5.178,00 (cinco mil, 
cento e setenta e oito reais), com prazo de vigência de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir da data da assinatura do contrato. Em obediência 
ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, submeto a presente DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO à ratificação 
do Senhor Superintendente da Superintendência de Obras Públicas – SOP, solicitando posterior envio para publicação. RATIFICAÇÃO: Considerando a 
Justificativa e demais elementos constantes no Processo n° 09464620/2022, RATIFICO, nos termos do art. 25, caput, c/c art. 26 da Lei Federal n° 8.666/93, 
a Declaração de Inexigibilidade de Licitação n° 035/2022 para a contratação direta com a empresa SERVICO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE 
LIMOEIRO DO NORTE - SAAE, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 07.625.932/0001-79, objetivando a contratação da referida empresa para prestação dos 
serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto, para atender as necessidades do 4° Distrito Operacional da SOP e Aeródromo Regional, localizado no 
Município de LIMOEIRO DO NORTE-CE, conforme especificações técnicas, do citado caderno administrativo, perfazendo o valor global de R$ 5.178,00 
(cinco mil, cento e setenta e oito reais), com prazo de vigência de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 36/2022
PROCESSO Nº: 09614338 / 2022 OBJETO: objeto consiste na AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE 4 (QUATRO) ESTAÇÕES METEOROLÓ-
GICAS DE SUPERFÍCIE (EMS) COM RADIODIFUSÃO AUTOMÁTICA PARA OS AEROPORTOS REGIONAIS DE CRATEÚS (SNWS), 
IGUATU (SNIG), SÃO BENEDITO (SWBE) E TAUÁ (SDZG) JUSTIFICATIVA: Para o emprego em aeródromos de baixa movimentação, a EMS com 
Radiodifusão Automática atende às necessidades aeronavegantes para obtenção de informações sobre as condições meteorológicas aeródromo de destino 
a uma curta distância do mesmo. VALOR GLOBAL: R$ 1.799.808,51 ( (um milhão, setecentos e noventa e nove mil, oitocentos e oito reais e cinquenta e 
um centavos) ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Informamos para a proposta do certame licitatório, a dotação orçamentária com a seguinte classificação 
funcional: 43200007.26.781.342.10078 - Reforma / Melhoramento de Aeroportos Regionais; Elementos de Despesa: 449051 - Obras e Instalações e 449052 
- Equipamentos e Material Permanente: Região: 12 - Sertão de Crateús; Fontes: 00 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e 70 - Recursos Diretamente 
Arrecadados FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em obediência ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA: HOBECO SUDAMERICANA 
LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Com respaldo no art. 25, inciso I c/c Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, consolidada, e das informações 
constantes do presente processo, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para contratação direta da empresa HOBECO SUDAMERICANA 
LTDA, cujo objeto consiste na AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE 4 (QUATRO) ESTAÇÕES METEOROLÓGICAS DE SUPERFÍCIE (EMS) COM 
RADIODIFUSÃO AUTOMÁTICA PARA OS AEROPORTOS REGIONAIS DE CRATEÚS (SNWS), IGUATU (SNIG), SÃO BENEDITO (SWBE) E 
TAUÁ (SDZG), no valor global estimado de R$ 1.799.808,51 (um milhão, setecentos e noventa e nove mil, oitocentos e oito reais e cinquenta e um centavos), 
com prazo de vigência de 12 (doze) meses. Assim, em obediência ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, submeto a presente declaração de 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO à ratificação do Senhor Superintendente da Superintendência de Obras Públicas – SOP, solicitando posterior envio para 
publicação. RATIFICAÇÃO: Considerando a Justificativa Técnica e demais elementos constantes no processo administrativo n° 09614338/2022, RATIFICO, 
nos termos do artigo 25, inciso I c/c Art. 26 da Lei Federal n° 8.666/93, a Declaração de Inexigibilidade de Licitação n° 36/2022 para a contratação direta 
da empresa HOBECO SUDAMERICANA LTDA, cujo objeto consiste na AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE 4 (QUATRO) ESTAÇÕES METEOROLÓ-
GICAS DE SUPERFÍCIE (EMS) COM RADIODIFUSÃO AUTOMÁTICA PARA OS AEROPORTOS REGIONAIS DE CRATEUS (SNWS), IGUATU 
(SNIG), SÃO BENEDITO (SWBE) E TAUÁ (SDZG), no valor global de R$ 1.799.808,51 (um milhão, setecentos e noventa e nove mil, oitocentos e oito 
reais e cinquenta e um centavos), com prazo de vigência de 12 (doze) meses, conforme descritos no Termo de Referência.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 037/2022
PROCESSO Nº: 09176993 / 2022 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: implantação da recuperação e adequação da estrada que liga a 
CE 173 no Distrito de Juá a Comunidade de Maracanã no Município de Irauçuba -Ce ,com extensão de 188,21m². JUSTIFICATIVA: Justifica-se A referida 
inexibilidade visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do Termo de Permissão de Uso Especial , no qual solicita autorização para implantação da 
recuperação e adequação da estrada que liga a CE 173 no Distrito de Juá a Comunidade de Maracanã no Município de Irauçuba -Ce ,com extensão de 188,21m² 
. VALOR GLOBAL: 0,00 ( ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nos termos dos artigos 25, caput, c/c art 
26 da Lei 8.666/93, Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019 CONTRATADA: PREFEITURA MUNI-
CIPAL DE IRAUÇUBA - CE , CNPJ Nº 07.683.188/0001 -69 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago 
(Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) RATIFICAÇÃO: Ratificada por Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP)
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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Nº DO PROCESSO: 09790977/2022
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº088/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 088/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E 
O MUNICÍPIO DE GRANJA – CE; II - OBJETO: O Aditivo epigrafado tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº. 088/2021 
por mais 90 (noventa) dias, findando em 07/02/2023.; III - VALOR GLOBAL: 5.381.892,03 ( cinco milhões, trezentos e oitenta e um mil, oitocentos e 
noventa e dois reais e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 27/10/2022; FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e JULIANA FROTA LOPES DE ALDIQUERI ARRUDA - PREFEITA DO MUNICÍPIO 
DE GRANJA-CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 09776087/2022
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº102/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 102/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP 
E O MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-CE; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação, por mais 180 (cento e oitenta) dias, do 
prazo de vigência do convênio, findando em 22/05/2023.; III - VALOR GLOBAL: 927.348,69 ( novecentos e vinte e sete mil, trezentos e quarenta e oito 
reais e sessenta e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 07/11/2022; JOSÉ ILO DE 
OLIVEIRA SANTIAGO - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP e MATHEUS PEREIRA MENDES - PREFEITO DO MUNICÍPIO 
DO PEDRA BRANCA-CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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