DOE 14/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº227 | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2022
Nº DO PROCESSO: 08653682/2022
EXTRATO 4° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº007/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 007/2020, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP
E O MUNICÍPIO DE IPUEIRAS – CE; II - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº007/2020,
cujo objeto é a Construção do Mercado Municipal de Ipueiras-CE.Com a alteração no Plano de Trabalho, o montante do repasse Estadual permanecerá em
R$ 1.161.420,00 (um milhão, cento e sessenta e um mil, quatrocentos e vinte reais) e o valor da contrapartida que antes era de R$ 88.212,65 (oitenta e oito
mil, duzentos e doze reais e sessenta e cinco centavos), passará a ser de R$ 316.018,77 (trezentos e dezesseis mil, dezoito reais e setenta e sete centavos),
modificando o valor global do presente convênio para R$ 1.477.438,77 (um milhão, quatrocentos e setenta e sete mil, quatrocentos e trinta e oito reais e
setenta e sete centavos).; III - VALOR GLOBAL: 1.249.632,65 ( um milhão, duzentos e quarenta e nove mil, seiscentos e trinta e dois reais e sessenta e
cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 03/11/2022; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JUNIOR - PREFEITO DE IPUEIRAS/CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PROCESSO: 04175336/2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO VIPROC Nº 04175336/2022 DE 28/04/2022 O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o Nº 33.866.288/0001-30, com sede na Avenida Alberto Craveiro, 2775 –
TÉRREO, Bairro: Castelão, CEP.: 60.861-211 – FORTALEZA – CEARÁ, Reconhece expressamente que deve aos SERVIDORES Jose Newton Montenegro
Filho – Matrícula 010252-1.X, o valor de R$ 3.156,82(três mil, centos e cinquenta seis reais e oitenta e dois centavos); Davi de Andrade Cordeiro, matrícula
700197-1.5 no valor R$ 2.857,50(Dois mil, oitocentos e cinquenta sete reais, e cinquenta centavos); Leandro Lessa Maciel, o valor de R$ 2.857,50(Dois mil,
oitocentos e cinquenta sete reais e cinquenta centavos); Stephanie Mikaela Cavalho, matrícula 700180-1.2, o valor de R$ 2.857,50(Dois mil, oitocentos e
cinquenta sete reais e cinquenta centavos); Adriano Frazão Seoane, matrícula 700181-1.X, o valor de R$ 3.000,51(Três mil reais e cinquenta e um centavos);
Aline Sales Cordeiro da Cruz, matrícula 700187-1.3, o valor de R$ 3.000,51(Três mil reais e cinquenta e um centavos); Bruno Juvenil Ferreira, matrícula
700200-1.7, o valor de R$ 3.000,51(Três mil reais e cinquenta e um centavos); Cristina Palácio Miguel, matricula 700179-1.1, o valor de R$ 3.000,51(Três
mil reais e cinquenta e um centavos); Jovanka Rangel Frota, matrícula 700199-1.4, o valor de R$ 3.000,51(Três mil reais e cinquenta e um centavos); Paulo
César Evangelista, matrícula 014030-1.X, o valor de R$ 2.154,85(Dois mil, centro e cinquenta quatro reais e oitenta e cinco centavos); Dina Maria Moreira
de Assis, matrícula 014005-1.7, o valor de R$ 8.488,44(Oito mil, quatrocentos e oitenta oito reais e quarenta e quatro centavos); Vicente de Paulo Lemos
Dourado, matrícula 014038-1.8, o valor de R$ 9.826,69(Nove mil, oitocentos e vinte seis reais e sessenta e nove centavos); Ana Luiza Lopes Mizutani, matrícula
700203-1.9, o valor de R$ 2.857,50(Dois mil, oitocentos e cinquenta sete reais e cinquenta centavos); Filipe Ribeiro Macedo, matrícula 700195-1.5, o valor de
R$ 2.857,50(Dois mil, oitocentos e cinquenta sete reais e cinquenta centavos); Kariny Jorge Ferreira, matrícula 700189-1.9, o valor de R$ 2.857,50(Dois mil,
oitocentos e cinquenta sete reais e cinquenta centavos); Pedro Henrique Lisboa Nobre Pereira, matrícula 700198-1.7, o valor de R$ 2.857,50(Dois mil, oito-
centos e cinquenta sete reais e cinquenta centavos); Antonio Edson de Araújo Pontes, matrícula 700202-1.1, o valor de R$ 3.000,51(Três mil reais e cinquenta
e um centavos); Denise Sá Barreto Rebouças Seoane, matrícula 700193-1.0, o valor de R$ 3.000,51(Três mil reais e cinquenta e um centavos); Felipe Landim
Carvalho Costa, matrícula 700190-1.9, o valor de R$ 3.000,51(Três mil reais e cinquenta e um centavos); Francisco Itaimbé Matias de Oliveira, matrícula
700191-1.6, o valor de R$ 3.000,51(Três mil reais e cinquenta e um centavos); Kathiane Queiroz da Silva, matrícula 700178-.4, o valor de R$ 3.000,51(Três
mil reais e cinquenta e um centavos); João Gomes de Borba Maranhão, matrícula 010164-1.5, o valor de R$ 6.683,71(Seis mil, seiscentos e oitenta três
reais e setenta e um centavos); Newton Vasconcelos Ramos, matrícula 016863-1.3, o valor de R$ 1.772,30(Hum mil, setecentos e setenta dois reais e trinta
centavos); Geraldo Eriberto Werton Cruz, matrícula 700127-1.5, o valor de R$ 6.981,93(Seis mil, novecentos e oitenta um reais e novente e três centavos);
Mônica Holanda Freitas, matrícula 700147-1.8, o valor de R$ 8.488,44(Oito mil, quatrocentos e oitenta oito reais e quarenta e quatro centavos); Heitor de
Mendonça Studart, matrícula 016639-1.7, o valor de R$ 3.853,10(Três mil, oitocentos e cinquenta três reais e dez centavos); Tomás Antonio Albuquerque
de Paula Pessoa, matrícula 013215-1.X, o valor de R$ 10.085,28(Dez mil, oitenta e cinco reais e vinte e oito centavos), referente ao exercício de 2021, nos
termos do processo supra e manifestação da nossa assessoria jurídica, através do Parecer nº 2.338/2022-ASJUS/SOP. Compromete-se, portanto, a Superin-
tendência e Obras Públicas a pagar a dívida acima reconhecida, sob Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 43200007-Superintendência de Obras
Públicas – SOP Fonte: Recursos Ordinários do Tesouro Estadual – 00 Projeto/Atividade: 43200007.26.122.211.20926 – Pagamento de Despesas de Pessoal
e Encargos Sociais (Folha Normal) – SOP, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 37 da Lei Federal nº 4.230, de 17 de março de 1964; Art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução do COGERF Nº
12/2021 Fortaleza - Ceará, 07 de novembro de 2022. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 07 de Novembro de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0098/2021
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 98/2021-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: EUROSERV BUSINESS & NEGOCIOS TERCEIRIZADOS EIRELI;
V - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 71, caput da Lei n.º 13.303/16 c/c art. 126, inciso I, §1º do Regulamento de Lici-
tações e Contratos da Cagece - Processo nº 0663.000046/2022-96 -Cagece; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo do Contrato
em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 15.713.850,96 (quinze milhões setecentos e treze mil e oitocentos e cinquenta reais e
noventa e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 03 de novembro de 2022, para terminar em 02 de novembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições; XII - DATA: 10 de outubro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas
Diretor-Presidente da Cagece, respondendo cumulativamente pela Diretoria de Gestão Corporativa da Cagece e Pedro Tiago Ramalho de Lemos, Repre-
sentante da Contratada .
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº15/2022-DJU-CAGECE
Extrato do Termo de Credenciamento nº 15/2022 firmado entre a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE e o ITAU UNIBANCO S/A; OBJETO:
prestação do serviço de recebimento das contas de fornecimento de água e esgotamento sanitário e outros documentos que a CAGECE venha a emitir,
e autorizar, em todos os municípios do estado do Ceará; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Chamamento Público nº 07/2022, no Termo de Referência
e Anexos, e ainda os documentos constantes do(s) Processo(s) nº(s) 0961.000249/2022-27-Cagece e 0961.000318/2022-48-Cagece; VIGÊNCIA: terá início
em 30/10/2022 e será finalizado em 31/10/2027; DATA: 26/10/2022; SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas Diretor-Presidente da Cagece;
Dario Sidrim Perini, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Cagece e Maria Amélia Gomes da Silva, Representante da Instituição Financeira.
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 07 de novembro de 2022.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº137/2022 - OPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso III, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o ESTAGIÁRIO
relacionado no anexo único desta Portaria, a partir de 26/10/2022, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte
autorizada pela Portaria nº 74/2021, publicada no DOE de 01/12/2021. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
E TECNOLÓGICO , em Fortaleza , 26 de outubro de 2022.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº137/2022, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
Nº
NOME
01
STÉFANO NOGUEIRA DE SOUSA
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