DOE 14/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº227  | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº1252/2022 - O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 05769957/2022, com fundamento no Art. 
17 da Lei nº 16.467, DOE 28/12/2017 e na Resolução nº 1128/2022-CD, DOE 17/08/2022, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de 
PROGRESSÃO, com vigência a partir de 10/01/2021, a servidora MARIA PRINCESA DE FREITAS AGUIAR, matrícula nº 3007628-1, ocupante do 
cargo efetivo de Assistente da Gestão em Educação Superior, da referência 26 para a referência 27. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 02 de setembro de 2022.
Dárcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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PORTARIA Nº1381/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 05720737/2022, com fundamento no Art. 17 da Lei nº 16.467, DOE 28/12/2017 e na Resolução 
nº 1128/2022-CD, DOE 17/08/2022, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO, com vigência a partir de 04/01/2021, o 
servidor FABIANO LUIZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 3007546-3, ocupante do cargo efetivo de Assistente da Gestão em Educação Superior, da referência 
26 para a referência 27. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 23 de setembro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1490/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 09023265/2021, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008 e Resolução nº 
1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO, com vigência a partir de 14/11/2020, 
o docente JOSÉ JOAQUIM NETO CISNE, mat. nº 0069711-7, lotado no Centro de Estudos Sociais Aplicados – CESA, da referência L para a referência 
M, da Classe Adjunto, com efeitos exclusivamente funcionais, nos termos do Art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual Nº 215 de 17 de abril de 2020. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 10 de outubro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1495/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 04823150/2022, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008 e Resolução nº 
1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO, com vigência a partir de 11/05/2021, 
o docente ANTÔNIO JOSÉ MELO DE QUEIROZ, mat. nº 3007749-0, lotado no Centro de Educação, Ciências e Tecnologia da Região dos Inhamuns – 
CECITEC, da referência D para a referência E, da Classe Assistente. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 
10 de outubro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº80/2019
I - ESPÉCIE: 3 ADIT. AO CONTR.Nº80/2019; II - CONTRATANTE: FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700; IV - CONTRATADA: 
METODO MOBILE COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP; V - ENDEREÇO: Av. Barão Homem de Melo, 3380, 
Sala 101,– Belo Horizonte/MG; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: prorrogação 
da execução dos serviços por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 21.498,96 (Vinte e um mil, quatrocentos e noventa e oito reais e noventa 
e seis centavos).; X - DA VIGÊNCIA: 07/11/2022-06/11/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato original, 
não alteradas por este instrumento.; XII - DATA: 04/11/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares Presidente da FUNECE 
E Sr. Ronaldo Andrade Representante Legal da empresa METODO MOBILE COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP.
Adelme de Araújo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 08/2022
PROCESSO Nº: 05989639 / 2022 FUNECE OBJETO: serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, instalação e remoção dos 
equipamentos de climatização para atender as necessidades desta FUNECE JUSTIFICATIVA: Considerando a solicitação do Pró-Reitor de Administração 
da FUNECE, Sr. Fernando Antonio Alves dos Santos, (Fl.s 02 a 06), para a contratação de empresa para os serviços de assistência técnica, manutenção 
preventiva e corretiva, instalação e remoção dos equipamentos de climatização, para atender as necessidades da FUNECE VALOR GLOBAL: R$ 349.886,00 
( Trezentos e quarenta e nove mil, oitocentos e oitenta e seis reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO 2022:10620 - 31200001.12.122.211.
20780.15.339039.10000.0 – PF 3101018032020M - IG 1179784000; DOTAÇÃO 2023: 31200001.12.122.211.20780.15.339039.500.0.1.0.00.00 – PF 
101018032020M - IG 1179784000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV do Art. 24 da Lei n°8.666/93 e suas posteriores alterações CONTRATADA: 
GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA DISPENSA: Reconheço a Dispensa de Licitação N° 08/2022 referente à serviços de assistência técnica, 
manutenção preventiva e corretiva, instalação e remoção dos equipamentos de climatização, para atender as necessidades desta FUNECE, no valor total de 
R$ 349.886,00. Com fundamento no inciso IV do Art. 24 da Lei N° 8.666/93 e suas posteriores alterações. Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares-Pre-
sidente da FUNECE RATIFICAÇÃO: RATIFICO a decisão do presidente da FUNECE, referente a DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 08/2022, referente à 
serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, instalação e remoção dos equipamentos de climatização, para atender as necessidades 
desta FUNECE, no valor total de R$ 349.886,00, com fundamento no inciso IV do art. 24 da Lei N° 8.666/93 e suas posteriores alterações. Sendo a presente 
ratificação fundamentada no Art. 26 da lei 8.666/93.Carlos Décimo de Souza-Secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
Clarice Barreto Alencar
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas 
atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 05769957/2022, e que a beneficiária tem direito 
ao valor a ser implantado – Diferença Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2021, no valor total de R$ 2.023,71 (dois mil, vinte e três 
reais e setenta e um centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 2.023,71 (dois mil, vinte e três reais e setenta e um centavos) 
à servidora MARIA PRINCESA DE FREITAS AGUIAR, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 12 do 
processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 02 de setembro de 2022.
Dárcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas 
atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 05771951/2022, e que o beneficiário tem direito 
ao valor a ser implantado – Diferença Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2021, no valor total de R$ 2.113,85 (dois mil, cento e 
treze reais e oitenta e cinco centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 2.113,85 (dois mil, cento e treze reais e oitenta e cinco 
centavos) ao servidor JOAQUIM PEREIRA DA SILVA NETO, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 
12 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 02 de setembro de 2022.
Dárcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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