DOE 14/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº227 | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2022
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº025/2022
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº 025/2022 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA
E A JAS DOMINGOS AGRONEGÓCIOS, PARA O FIM QUE ABAIXO ESPECIFICA. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901,
inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONVENENTE, resolve alterar o plano de trabalho e o objeto do Contrato nº 025/2022,
conforme Processo nº 08514224/2022e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONTRATO E INSTRUMENTO VINCU-
LANTE 1.1. O presente Termo altera o Contrato nº 025/2022, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A JAS
DOMINGOS AGRONEGÓCIOS, inscrita no CNPJ sob o nº 06.547.442/0001-27, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAL E EQUIPAMENTOS
NECESSÁRIOS PARA ATENDER À 450 PROJETOS DE APOIA Á PRODUÇÃO AGROECOLÓGICA DE ALIMENTOS JUNTO ÀS FAMÍLIAS
A SEREM INDICADAS NA ZONA RURAL DO CEARÁ, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do
edital e na proposta da CONTRATADA, do Pregão Eletrônico Nº 20220004 – SDA. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste
termo alterar a dotações orçamentárias já existentes, tendo em vista a disponibilidade do item (449039), na forma disposta no Plano de Trabalho anexo, do
Contrato n° 025/2022, referente ao valor de R$ 3.797.207,25 (três milhões, setecentos e noventa e sete mil, duzentos e sete reais e vinte e cinco centavos),
que correrão pela seguinte dotação orçamentária: Item 449039 – COD: 3403 – IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADE PRODUTIVA 21100031.20.608.311.1
0298.01.44903900.1.10.00.0.40 – 1634546 21100031.20.608.311.10298.01.44903900.1.10.00.0.40 – 1633946 21100031.20.608.311.10298.01.44903900.1.
10.00.0.40 – 1636290 21100031.20.608.311.10298.01.44903900.1.10.00.0.40 – 1634343 21100031.20.608.311.10298.01.44903900.1.10.00.0.40 – 1635528
21100031.20.608.311.10298.01.44903900.1.10.00.0.40 – 1634441 21100031.20.608.311.10298.01.44903900.1.10.00.0.40 – 1635290 21100031.20.608.3
11.10298.01.44903900.1.10.00.0.40 – 1634742 21100031.20.608.311.10298.01.44903900.1.10.00.0.40 – 1635826 21100031.20.608.311.10298.01.44903
900.1.10.00.0.40 – 1634077 21100031.20.608.311.10298.01.44903900.1.10.00.0.40 – 1636291 21100031.20.608.311.10298.01.44903900.1.10.00.0.40 –
1634638 21100031.20.608.311.10298.01.44903900.1.10.00.0.40 – 1635073 21100031.20.608.311.10298.01.44903900.1.10.00.0.40 – 1634395 Vale salientar
que não será alterado o valor contratual global estabelecido em R$ 3.797.207,25 (três milhões, setecentos e noventa e sete mil, duzentos e sete reais e vinte
e cinco centavos). CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 025/2022.
O presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do Contrato nº 025/2022, para todos os fins legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual
teor e forma. Fortaleza/CE, 06 de outubro de 2022. ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 31 de outubro de 2022.
Jose Erenarco da Silva
ASSESSORIA JURÍDICA
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 012/2022
PROCESSO Nº: 11811054 / 2021 Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará-IDACE OBJETO: Aquisição do imóvel rural denominado “Sítio São
Pedro (Coqueiro)”, com área de 235,0775 ha., localizado no Município de Paracuru-CE, com vistas à promoção e à execução da Política Agrária do Estado
do Ceará. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 24, X, da Lei nº 8.666/93 e no art. 3º e parágrafo único,
da Lei Estadual nº 11.412/87, haja vista que o imóvel rural denominado “Sítio São Pedro (Coqueiro)”, enquadra-se na definição legal de pequenas e médias
propriedades rurais e sua aquisição constitui atividade precípua do IDACE, mediante dispensa de licitação. VALOR GLOBAL: 2.349.466,07 ( dois milhões,
trezentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sete centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200003.003.01.21.631.112.10457.0.1
.00.0.000000.4.4.90.61.03.4.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93 c/c Art. 3º e parágrafo único, da Lei Estadual nº 11.412/87
CONTRATADA: CONSTRUTORA CUMBUCO LTDA DISPENSA: Art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93, objetivando a Aquisição do imóvel rural deno-
minado “Sítio São Pedro (Coqueiro)”, com área de 235,0775 ha., localizado no Município de Paracuru-CE, de propriedade da Construtora Cumbuco Ltda,
com vistas à promoção e à execução da Política Agrária do Estado do Ceará. RATIFICAÇÃO: José Wilson de Sousa Gonçalves, Superintendente do IDACE.
Carlos Alberto Rodrigues de Sá
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 220, Série 3, Ano XIV, Fortaleza, 04 de novembro de 2022, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2022.
Onde se lê: I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 012/2021; X - DA VIGÊNCIA: 15 de junho de 2022 a 14 de dezembro de 2023. Leia-se:
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo do Contrato nº 012/2021; X - DA VIGÊNCIA: 15 de dezembro de 2022 a 14 de junho de 2023. INSTITUTO DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, 10 de novembro de 2022.
Carlos Alberto Rodrigues de Sá
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº247/2022 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE - no
uso de suas atribuições legais e com base no Art. 19 da Lei Nº 13.779, de 6 de Junho de 2006, publicada no Diário Oficial do Estado, de 8 de Junho de
2006, RESOLVE CONCEDER, a Gratificação de Titulação, correspondente ao percentual de 30% (trinta por cento), sobre o salário-base, ao ocupante do
emprego público de Agente de Assistência Técnica e Extensão Rural, nesta empresa, LUZIETE MENDONÇA LEÔNCIO, matrícula nº 300.002-0-X,
Curso de Pós-graduação, em Economia Aplicada, em Nível de Mestrado, enquadrado no Plano de Empregos, Carreiras e Salários, da Lei retrocitada, a
partir de 19 de Setembro de 2022. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, em Fortaleza, 29
de setembro de 2022.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº290/2022 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, no uso
de suas atribuições legais conferidas, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria Nº275/2022, datada de 27 de outubro de 2022, e publicada no Diário
Oficial do Estado, de 07 de novembro de 2022, que concede Vale Transporte, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto Nº 23.673, de 03 de maio de 1995,
aos empregados relacionados no Anexo Único desta Portaria, correspondente ao mês de novembro de 2022. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E
EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, em Fortaleza, 09 de novembro de 2022.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº291/2022 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, no
uso de suas atribuições legais conferidas, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria Nº276/2022, datada de 27 de outubro de 2022, e publicada
no Diário Oficial do Estado, de 01 de novembro de 2022, que concede Auxilio Transporte, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto Nº 23.673, de 03 de
maio de 1995, e nos termos do parágrafo único da clausula sétima, do Acordo Coletivo de Trabalho, aos empregados relacionados no Anexo Único desta
Portaria, correspondente ao mês de novembro de 2022. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE,
em Fortaleza, 09 de novembro de 2022.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
PORTARIA CC 0010/2022-CEASA - O(A ) DIRETOR PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) empregado(a) JORGE
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