DOE 14/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº227  | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2022
inciso II, da Lei nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, no Parecer ASJUR/ADAGRI nº 209/2022 e em todas as informações contidas no Processo Suíte 
n° 56022.000205/2022-13; VII- FORO: Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação do prazo Contratual, 
ficando a vigência do Contrato prorrogada pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 18 de novembro de 2022, com a complementação do saldo Contratual, 
garantindo o valor global de R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais), para fazer frente ao período da prorrogação, cujo valor mensal será de R$ 
3.200,00 (três mil e duzentos reais), sendo os recursos oriundos da seguinte dotação orçamentária: 56200006.20.609.312.11011.03.33903900.1.00.00.1.40-
09223; IX - VALOR GLOBAL: R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 18 de novembro de 
2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO nº 014/2021 ora aditado, não modificadas expressamente pelo presente 
aditivo, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 28 de outubro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: VILMA MARIA FREIRE DOS 
ANJOS - Presidente da ADAGRI/CONTRATANTE, LUIZ EDUARDO BARREIRA CIDRÃO - REPRESENTANTE DA EMPRESA LE – PARTICI-
PAÇÕES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA/CONTRATADO E MARCELO BARREIRA CIDRÃO - REPRESENTANTE DA EMPRESA LE 
– PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA/CONTRATADO.
Gustavo de Alencar e Vicentino
ASSESSOR JURÍDICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 64/2022
CONTRATANTE: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARA S.A - ADECE. CONTRATADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. 
OBJETO: Este contrato tem por escopo possibilitar acesso ao CLIENTE às Carteiras de Cobrança Bancária Com Registro e ou Caucionada com 
Registro. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 28 da Lei 13.303/2016. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 meses a partir de sua assinatura. VALOR 
GLOBAL: R$ 2.665.000,00 (dois milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil reais) pagos em por demanda. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos do 
Fundo de Investimento em Microcrédito Produtivo (FIMP). DATA DA ASSINATURA: 20 de outubro de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco José Rabelo 
do Amaral- Diretor-Presidente da ADECE, e Silvana Maria Parente Neiva Santos- Diretora de Economia Popular e Solidária da ADECE e ANTONIO 
MARCELO PINHEIRO PEREIRA- Gerente Geral da Caixa.
Roberta Rocha Rodrigues Cardoso
GERENTE JURÍDICA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) FRANCISCA NADYA MARTINS PONTE, 
matrícula 30610881, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-1, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 11 de outubro de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 20 de 
outubro de 2022.  
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) MELANIA GASPAR MARQUES ALENCAR, 
matrícula 97898014, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura orga-
nizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 03 de outubro de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 21 de outubro de 2022. 
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) DIACUY MONTEIRO CHAVES, matrícula 
11355013, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organi-
zacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 21 de outubro de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 25 de outubro de 2022.  
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) LIGIA LARISSE GURGEL VASCONCELOS, 
matrícula 97914915, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura orga-
nizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 03 de outubro de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 21 de outubro de 2022. 
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MEIRE CELIA RIOS SILVA , matrícula 
12303416, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 28 de outubro de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 31 de outubro de 2022.  
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) JOSE BORGES FERREIRA JUNIOR, matrícula 
48001815, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organiza-
cional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 27 de outubro de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 04 de novembro de 2022.  
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ANDRE DOS SANTOS BANDEIRA, matrícula 
30361717, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organiza-
cional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 04 de novembro de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 07 de novembro de 2022.  
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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