DOE 14/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº227  | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2022
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA N°381/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
nº09214887/2022, RESOLVE: CONCEDER, nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pela Leis N°14.350 de 19.05.2009, 
15.364 de 04.06.2013, e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de 15% (quinze por cento), com 
vigência a partir de 22.09.2022, ao servidor MARCO TULIO BRAGA DOS REIS, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula 
N°800329-2-7, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de ESPECIALISTA EM DIREITO TRIBUTÁRIO EM CONTABILIDADE. SECRE-
TARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de outubro de 2022.
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA
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PORTARIA N°382/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
nº09266500/2022, RESOLVE: ELEVAR, nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pela Leis N°14.350 de 19.05.2009, 
15.364 de 04.06.2013, e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de 30% (trinta por cento) para 45% 
(quarenta e cinco por cento), com vigência a partir de 23.09.2022, à servidora INEZ LEITE TAVARES, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 
4ª Classe, Referência E, matrícula N°102890-1-7, lotada nesta Secretaria da Fazenda, portadora do título de DOUTORA EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E 
SOCIAIS. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de outubro de 2022.
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA
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PORTARIA N°392/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do processo nº09648976/2022, RESOLVE: CONCEDER, nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pela 
Leis N°14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013, e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de 30% 
(trinta por cento), com vigência a partir de 06.10.2022, à servidora JULIANA MARIA FERNANDES CORREIA DE ARAUJO, Auditor Fiscal da Receita 
Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula N°800330-7-9, lotada nesta Secretaria da Fazenda, portadora do título de MESTRA EM ADMINISTRAÇÃO 
PÚBLICA. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de outubro de 2022.
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA
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PORTARIA N°417/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01.11.2022, da portaria N°368/2021, de 03.11.2021, publicada no D.O.E de 09.11.2021, que designou a servidora 
VERIDIANA PAULA DE MENESES COSTA, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula N°106644-1-1, para a 
Célula de Gestão da Terceirização e designá-la para o Posto Fiscal Mucuripe. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
28 de outubro de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°419/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS, a partir de 27.10.2022, da portaria N°191/2021, de 25.05.2021, publicada no D.O.E de 28.05.2021, que designou o servidor 
JOAQUIM JOSÉ BINDA DE QUEIROZ, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula N°103561-1-3, para o Posto 
Fiscal Quixeré e designá-lo para a Célula de Execução da Administração Tributária em Água Fria. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 31 de outubro de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°420/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01.11.2022, da Portaria N°0042/2022, de 02.06.2022, publicada no D.O.E de 15.06.2022, que designou a servidora 
DIANA DA CUNHA MOURA, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula N°103612-1-4, para o Núcleo de Atendimento 
em Água Fria e designá-la para a Célula de Atendimento. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de outubro de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº424/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo 
com o inciso III, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a ESTAGIÁRIA relacionada no anexo único desta Portaria, 
a partir de 01.11.2022, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 087/2022, 
publicada no DOE de 20.05.2022. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza , 01 de novembro de 2022 .
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº424/2022, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022
Nº
NOME
01
ANGELA KAROLINA MELO DA SILVA
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PORTARIA N°426/2022 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei N°18.185/2022, 
publicada no Diário Oficial do Estado em 01 de setembro de 2022, CONSIDERANDO o quantitativo de processos administrativos-tributários em estoque na 
Célula de Perícia Fiscais e Diligências – CEPED e a necessidade de incrementar com urgência o quantitativo de servidores lotados nesta Célula, com obje-
tivo de atender ao princípio da celeridade processual, conjugado com a razoável duração do processo; RESOLVE: Art.1° DESIGNAR os SERVIDORES 
constantes no Anexo Único desta portaria, para, no período de 01 de novembro de 2022 a 31 de maio de 2023, exercerem as atribuições de Perito Tributário. 
Art.2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de novembro de 2022. SECRETARIA DA FAZENDA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de novembro de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°426/2022, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022
MATRÍCULA
SERVIDOR
PERÍODO DE ATUAÇÃO
497856-1-5
ELIZABETH REGINA MARINHO ESPINDOLA NOGUEIRA
Novembro/2022 a Maio/2023
100601-1-7
MANOEL VALDIR NOGUEIRA JUNIOR
Novembro/2022 a Maio/2023
103630-1-2
PAULO SERGIO TEIXEIRA SALES
Novembro/2022 a Maio/2023
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