DOE 14/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

323
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº227 | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2022
PORTARIA N°429/2022 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, com fundamento
no artigo 110, item I, alínea b, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, AUTORIZAR o afastamento dos SERVIDORES relacionados no Anexo Único
desta portaria, lotados na Secretaria da Fazenda, no período de 06.11.2022 a 10.11.2022, para participarem do 19° CONAFISCO – Congresso Nacional do
Fisco Estadual e Distrital, em Mata de São João/BA, sem ônus para o Estado. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
04 de novembro de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°429/2022, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022
MATRÍCULA
SERVIDOR
038065-1-0
FRANCISCO ALVES BRANDÃO
006233-1-8
FRANCISCO WILDYS DE OLIVEIRA
106685-1-4
JOSÉ NILBAMAR BARROS DA SILVA
100611-1-3
LAERTE PINHEIRO JUNIOR
103598-1-3
LAURO SODRÉ GOMES NETO
497743-1-1
LEONARDO BATISTI DE FARIA
105805-1-X
LILIANE SALES CARVALHO
103624-1-5
LUIZ CARLOS DIÓGENES DE OLIVEIRA
100486-1-3
LUIZ JOSÉ DA SILVA
497872-1-9
MARLIO JOSÉ DOS SANTOS LIMA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº001/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM RUSSAS - NUAT ARACATI, no uso de suas atribuições legais e considerando o termo do processo
protocolizado neste órgão, de interesse da empresa relacionada no anexo único deste Ato Declaratório com seu respectivo CGF, AIDF e nota fiscal extraviada;
RESOLVE: I. Declarar inidônea a nota fiscal não utilizada em razão da informação de seu extravio e esclarecer que sendo considerada inidônea não é
válida para acobertar mercadorias em qualquer circunstância, bem como não concede ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito nela destacado.
II. Lembrar que o contribuinte deve fazer constar no livro próprio para o Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, o número
e data da publicação deste ato declaratório no Diário Oficial do Estado, sob pena de incorrer em infração. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Aracati, 07 de
novembro de 2022.
Francisca Iris dos Reis
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº001/2022, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022
EMPRESA
PROCESSO
CGF
NF-SÉRIE
Nº AIDF
P C REBOUCAS LEITE - ME
06433190/2018
06.4460517
NFVC série D, nº 1 a 250
15141/2015
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº06/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE (NUAT DO CRATO), no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO
o disposto no art. 40 da Instrução Normativa N°77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em
Juazeiro do Norte (Nuat Crat), não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editais nº 25, 27 e 28/2022 (publicado
no D.O.E. de 09 de setembro de 2022). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados
em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato,
esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de apro-
veitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.664712-6
A.P. DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
02
06.711475-0
GILDENIA FERNANDES DE FREITAS
03
06.60966-0
J P DE SOUSA MADEIRA ME
04
06.404619-2
JUCIANA AGUIAR DE MELO
05
06.171009-1
A R XAVIER DA SILVA - ME
06
06.472670-3
ANDRE HENRIQUE CORDEIRO MENDES ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Nuat Crato, 01 de novembro de 2022.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº08/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU / NUAT EM TAUÁ, no uso de suas atribui-
ções legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 39, da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU/ NUAT EM TAUÁ, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais
nº 08,09/2022 (publicado no D.O.E. de 11/10/2022 e 20/10/2022, respectivamente). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda -
C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão
seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem
conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Iguatu /Nuat Tauá, 01
de novembro de 2022.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº08/2022,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)08,09/2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.670.636-0
ALTINA ELANE SOARES ARAUJO 04710129398
002
06.230.045-8
C HENRIQUE ALEXANDRE SETUBAL
003
06.704.009-8
FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA URBANO 98835408334
004
06.768.113-1
IONEILA G DE OLIVEIRA MERCADINHO
005
06.137.706-6
JOSE ELERTO ALVES VIEIRA 85102520334
006
06.724.471-8
JOSE EUFRAZIO OLIVEIRA 47157623315
007
06.577.899-5
JOSE WAGNER FEITOSA DA SILVA
008
06.327.842-1
JOSILENE LIMA SOUSA 00168970210
009
06.172.138-7
JULIA SANTOS
010
06.773.850-8
JUSTINO MOTA NETO 80817645349
011
06.239.695-1
KAICK SOARES DA SILVA 05778240317
012
06.229.849-6
KIUVIA ADRIA RODRIGUES 02810102341