DOE 14/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

325
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº227 | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2022
ATO DECLARATÓRIO Nº014/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, no uso de suas atribuições legais e considerando o termo do processo protocolizado
neste órgão, de interesse da empresa relacionada no anexo único deste Ato Declaratório com seus respectivos CGFs, AIDFs e notas fiscais extraviadas;
RESOLVE: I. Declarar inidôneas as notas fiscais não utilizadas em razão da informação de seu extravio e esclarecer que sendo consideradas inidôneas
não são válidas para acobertar mercadorias em qualquer circunstância, bem como não concede ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito nela
destacado. II. Lembrar que o contribuinte deve fazer constar no livro próprio para o Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrên-
cias, o número e data da publicação deste ato declaratório no Diário Oficial do Estado, sob pena de incorrer em infração. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em
Itapipoca, 01 de novembro de 2022.
Charnscleison Zózimo Ary de Vasconcelos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº014/20222, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022
EMPRESA
PROCESSO
CGF
NF-SÉRIE
Nº AIDF
B FROTA MENDES ME
07487902/2019
06.732.913-6
351-400/NFVC D
19807/2015
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº014/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 40 da Instrução
Normativa nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Iguatu, não atenderam a convocação
feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 38,40,42,43,44 e 45/2022 (publicado no D.O.E. de 07,19,22/07/2022 e 16, 23/08/2022).
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos
os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado,
não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles desta-
cado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Iguatu, 01 de novembro de 2022.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº014/2022, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS)
Nº(s)38,40,42,43,44 E 45/2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.479096-7
ALESSANDRA S COSTA ME
002
06.493361-0
F F DE FREITAS MOTOPECAS
003
06.052129-5
F LIMA MACHADO
004
06.795317-4
REGIS PAZ MARTINS 64816222391
005
06.130218-0
MARCIO MIRANEI DO NASCIMENTO 02194169407
006
07.059840-1
ANDERSON JOSE DOS REIS BARBOSA ME
007
06.770498-0
DALZIVAN XAVIER DE OLIVEIRA
008
06.523988-1
J JAKSON VIEIRA ME
009
07.057410-3
SEBASTIANA LIMA DA SILVA 02687677345
010
06.640480-0
M. L. RODRIGUES MENDES EIRELI - ME
011
07.071742-7
COMERCIO DE TINTAS ESPACO COR LTDA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº015/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art. 21, da Instrução
Normativa nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, não atenderam a
convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editais nº 023 e 024/2022 (publicado no D.O.E. de 07 e 19 de outubro de 2022). RESOLVE:
1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os docu-
mentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem
validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
001
07.020963-4
MATHEUS BRAGA DE SOUSA 09351810321
002
06.484831-0
GIGANTE AGRO PECUARIA LTDA
003
06.402087-8
IVANIA MARIA BARBOSA ME
004
06.556948-2
IVANIA MARIA BARBOSA ME
005
06.739203-2
WHIPPING WIND INDUSTRIA DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Itapipoca, 01 de novembro de 2022.
Charnscleison Zózimo Ary de Vasconcelos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº061/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da instrução
normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a
contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Iguatu,
com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda
- C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em
Iguatu , 04 de novembro de 2022.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº061/2022 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.679.254-1
HELTRAN TRANSPORTES LTDA EPP
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº010/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU / NUAT EM TAUÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o disposto no art. 39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas
no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou
responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Iguatu / Tauá, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o
fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legis-
lação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu / Nuat Tauá, 01 de novembro de 2022.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO