DOE 14/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº227  | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2022
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº092/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 79, inciso IV, § 1º 
da Lei 15614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou 
responsável , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO em Iguatu, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou 
afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM IGUATU, em Iguatu, 01 de novembro de 2022.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº092/2022 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
001
064644707
FRANCISCO BONFIM DE ALMEIDA DE SOUSA 03917103389
2022.21474 E TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL 2022.20503
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº002/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO E ATENDIMENTO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe 
Arts. 22 a 25 da Lei nº 15.812/2015, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS para, 
através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AQUIRAZ, cumprirem 
a respectiva obrigação tributária dentro do prazo de 5 (CINCO), a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades 
previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO E ATENDIMENTO, em Aquiraz, 28 de outubro de 2022.
Pedro Paulo Mota Ribeiro
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº002/2022, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
33.769.420/0001-96
ASSOCIAÇÃO VERT
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 313014
02
622.620.513-05
PABLO CESAR NOGUEIRA PINTO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 312910
03
745.640.303-10
ALBANIZA DE SOUSA NOGUEIRA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 312907
04
018.800.253-70
ANNA MARIA PEREIRA LEANDRO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 312835
05
787.984.773-15
SANDRA MARA DE ALENCAR RODRIGUES
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 306902
06
701.520.203-49
MARA RUBIA DE ALENCAR
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 306903
07
810.559353-04
MARCEANA MARIA DE ALENCAR
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 306905
08
645.112.603-97
MARLENE PEREIRA DA COSTA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 312368 E 312367
09
511.442.043-72
SUELI DE SOUZA FREITAS
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 311221
10
245.431.523-87
SAMUEL DE SOUSA FREITAS
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 311222
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº003/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO E ATENDIMENTO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe 
Arts. 22 a 25 da Lei nº 15.812/2015, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS para, 
através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AQUIRAZ, cumprirem 
as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 05 (cinco), a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades 
previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO E ATENDIMENTO, em Aquiraz, 04 de novembro de 2022.
Pedro Paulo Mota Ribeiro
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº003/2022, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
190.148.803-91
NILSON FERNANDES CHAGAS
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 308974
02
170.744.013-15
WALDENILSON FERNANDES CHAGAS
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 308972
03
173.844.783-91
LUCINEIDE FERNANDES DAMASCENO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 308970
04
073.350.083-87
IVONEIDE FERNANDES CHAGAS
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 308967
05
049.639.343-09
VICTOR CASTELO CRISPINO 
PERLINGEIRO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 308204
06
022.260.953-22
CELYNE SILVA PAIVA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 307906
07
022.260.943-50
CYBELE SILVA PAIVA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 307905
08
033.140.433-84
ELANA MAGALHAES CRISOSTOMO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIAS 307399 E 307115
09
913.705.903-34
MARCUS VIN M. CRISOSTOMO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIAS 307396 E 307114
10
638.384.353-20
MARCUS AURELIO MAGALHAES 
CRISOSTOMO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIAS 307394 E 307113
11
024.157.963-52
LIANA MAGALHAES CRISOSTOMO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIAS 307391 E 307112
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº004/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO E ATENDIMENTO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe 
Arts. 22 a 25 da Lei nº 15.812/2015, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS para, 
através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AQUIRAZ, cumprirem 
as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 05 (cinco), a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades 
previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO E ATENDIMENTO, Em Aquiraz, 04 de novembro de 2022.
Pedro Paulo Mota Ribeiro
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº004/2022, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
061.359.193-34
ARISTOTELES PINTO BARBOSA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 307381
02
942.056.553-04
ANDREA AIRES TEIXEIRA FARIAS
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 304379
03
047.211.343-71
RENATA COSTA RODRIGUES
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 303791
04
045.037.683-44
MARIA RAQUEL BORGES RAMALHO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 296015
05
491.646.783-34
CAMILE GRANGEIRO SILVA CHAGAS
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIAS 295289 E 295290
06
667.006.043-20
CAROLINA GRANGEIRO SILVA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIAS 295281 E 295288
07
701.736.564-04
ANA CAROLINA LANDIM PACHECO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 294616
08
838.833.044-68
ANA PATRICIA LANDIM PACHECO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 294614
09
672.864.534-91
ANA VALERIA LANDIM PACHECO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 294612
10
058.609.207-25
FERNANDO ANTONIO LIMA BARROS
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 285708
11
112.065.353-34
JOSE EDILBERTO SILVA VIEIRA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 264891
12
059.865.593-04
JOSE HUMBERTO SILVA VIEIRA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 264831
13
676.272.693-34
JANE HELENA V. FERREIRA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 264828
14
377.719.903-63
GILBERTO CARLOS SILVA VIEIRA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 264827