DOE 14/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº227  | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
15
384.640.123-49
FRANCISCO ROBERTO SILVA VIEIRA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 264826
16
464.191.283-15
CARLOS ALBERTO SILVA VIEIRA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 264824
17
549.658.293-87
RICARDO VIEIRA RIOS
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 258435
18
007.232.383-32
RENATA VIEIRA RIOS
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 258432
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº19/2022
TERMO DE NOTIFICAÇÃO REFERENTE A GUIA DE ITCD 318419
PROCESSO VIPROC 09300910/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O ART. 1º 
DA LEI Nº 15.812, DE 20 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE 
QUALQUER BENS OU DIREITOS - ITCD, FAZ SABER QUE O CONTRIBUINTE: VICENTE RODRIGUES DA SILVA - CPF 120.636.118-23, 
FICA NOTIFICADO ATRAVÉS DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO REFERENTE A GUIA DE ITCD 318419 - PR.VIPROC 09300910/2022, A PARTIR 
DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, A RECOLHER O IMPOSTO LANÇADO, POR MEIO DA GUIA DE ITCD Nº: 318419, REFERENTE 
AO QUINHÃO HEREDITÁRIO DE MARIA ROSA RODRIGUES DA SILVA-CPF 459.0740.43-15, NO ESPÓLIO DO CASAL: ROSA MARIA DA 
CONCEIÇÃO-CPF 634.046.433-56 E VALERIANO RODRIGUES DOS SANTOS-CPF 171.63.953-49. APÓS 60 (SESSENTA) DIAS CONTADOS 
DO PRAZO VENCIMENTAL:12/12/2022 E NÃO TENDO O CONTRIBUINTE RECOLHIDO O IMPOSTO LANÇADO NO PRAZO PREVISTO NOS 
ARTIGOS 22, 23 E 24 A AUTORIDADE COMPETENTE INSCREVERÁ O CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM DIVIDA ATIVA DO ESTADO, ATENDENDO 
AO ARTIGO 25 DA LEI 15.812/2015, COMBINADO COM ARTIGO nº 147 DO CTN. A FALTA DE ATENDIMENTO NO PRAZO ACIMA CITADO 
SUJEITARÁ O CONTRIBUINTE AS PENALIDADES LEGAIS CABÍVEIS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em 
Iguatu, 01 de novembro de 2022.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº20/2022
TERMO DE NOTIFICAÇÃO REFERENTE A GUIA DE ITCD 318420
PROCESSO VIPROC 09300910/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O ART. 1º 
DA LEI Nº 15.812, DE 20 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE 
QUALQUER BENS OU DIREITOS - ITCD, FAZ SABER QUE O CONTRIBUINTE: VALERIANO EDUARDO DA SILVA - CPF 400.430.103-34, 
FICA NOTIFICADO ATRAVÉS DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO REFERENTE A GUIA DE ITCD 318420 - PR.VIPROC 09300910/2022, A PARTIR 
DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, A RECOLHER O IMPOSTO LANÇADO, POR MEIO DA GUIA DE ITCD Nº: 318420, REFERENTE 
AO QUINHÃO HEREDITÁRIO DE MARIA ROSA RODRIGUES DA SILVA-CPF 459.0740.43-15, NO ESPÓLIO DO CASAL: ROSA MARIA DA 
CONCEIÇÃO-CPF 634.046.433-56 E VALERIANO RODRIGUES DOS SANTOS-CPF 171.63.953-49. APÓS 60 (SESSENTA) DIAS CONTADOS 
DO PRAZO VENCIMENTAL:12/12/2022 E NÃO TENDO O CONTRIBUINTE RECOLHIDO O IMPOSTO LANÇADO NO PRAZO PREVISTO NOS 
ARTIGOS 22, 23 E 24 A AUTORIDADE COMPETENTE INSCREVERÁ O CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM DIVIDA ATIVA DO ESTADO, ATENDENDO 
AO ARTIGO 25 DA LEI 15.812/2015, COMBINADO COM ARTIGO nº 147 DO CTN. A FALTA DE ATENDIMENTO NO PRAZO ACIMA CITADO 
SUJEITARÁ O CONTRIBUINTE AS PENALIDADES LEGAIS CABÍVEIS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em 
Iguatu, 01 de novembro de 2022.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº101/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do Art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de DEZEMBRO / 2022, nos termos do VIPROC de Nº10432418 / 2022. 
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 04 de novembro de 2022.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº101/2022, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANT.
VALOR TOTAL
Airton Ximenes de Albuquerque
Agente de Administração
300235-1-X
15,00
22
330,00
Antonio Geraldo Neto
Técnico em Contabilidade
300339-1-4
15,00
22
330,00
Alexsidney Fontenele Carneiro
Orientador de Célula
300407-4-0
15,00
22
330,00
Aretusa Holanda Ferreira
Assessor Técnico
300404-1-4
15,00
22
330,00
Antonio Marcos Barbosa Machado
Orientador de Célula
300409-5-3
15,00
22
330,00
Benedito Crispim de Lima
Auxiliar de Serviços Gerais
039498-1-8
15,00
22
330,00
Carlos Marcílio Pitombeira Nobre
Agente de Administração
119500-1-9
15,00
22
330,00
Carlos Roberto Aguiar
Engenheiro Civil
001367-1-9
15,00
22
330,00
Camila Bezerra Conde
Orientador de Célula
300409-7-X
15,00
22
330,00
Clenia Fonseca da Rocha
Assessor Técnico
300408-8-0
15,00
22
330,00
Desiree Macêdo Bastos d’Oliveira
Agente de Administração
300269-1-8
15,00
22
330,00
Divino Emilson Viana Cruz
Auxiliar de Serviços Gerais
300332-1-3
15,00
22
330,00
Francisca Antônia Magalhães Benedito
Telefonista
300192-1-0
15,00
22
330,00
Francisco de Assis Benedito de Oliveira
Auxiliar de Serviços Gerais
300187-1-0
15,00
22
330,00
Francisco Paulo Souza de Aquino
Orientador de Célula
300408-0-5
15,00
22
330,00
Felipe Leitão Portugal Moura
Coordenador
300409-6-1
15,00
22
330,00
Jorge dos Santos Dutra
Auxiliar de Serviços Gerais
039482-1-8
15,00
22
330,00
José Edilson Garcia
Motorista
300261-1-X
15,00
22
330,00
José Morais Rocha
Técnico em Contabilidade
300367-1-9
15,00
22
330,00
José Gledson Oliveira da Páscoa
Agente de Administração
001382-1-5
15,00
22
330,00
Leonardo Forte Anastácio
Agente de Administração
300329-1-8
15,00
22
330,00
Liana Sales de Miranda Gomes
Agente de Administração
300371-1-1
15,00
22
330,00
Luiz Freire dos Santos
Auxiliar de Serviços Gerais
300256-1-X
15,00
22
330,00
Lucas Souza dos Santos
Orientador de Célula
300408-4-8
15,00
22
330,00
Maria de Lourdes da Silva
Agente de Administração
300151-1-8
15,00
22
330,00
Maria Viulene Carneiro Rocha
Agente de Administração
027407-2-9
15,00
22
330,00
Márcia Maria de Andrade Nunes
Assessor Técnico
300260-1-2
15,00
22
330,00
Maria do Carmo Costa de Queiroz
Articulador
300335-1-5
15,00
22
330,00
Maria Lucilene Almeida
Orientador de Célula
300288-1-3
15,00
22
330,00
Maria Vania Gonçalves de Freitas Lima
Assessor Técnico
300405-1-1
15,00
22
330,00
Marilia Kelvia Mota Costa
Ouvidor
300408-6-4
15,00
22
330,00
Maria do Amparo Mendonça B. Jales
Agente de Administração
300307-1-0
15,00
22
330,00
Paula Dannyelly Alves Fidelis
Coordenador
300408-7-2
15,00
22
330,00