DOE 14/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº227  | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANT.
VALOR TOTAL
Pedro Higor Sousa Guedes
Assessor Técnico
300000-0-5
15,00
22
330,00
Regina Lúcia Barbosa Barroso
Programador de Computador
300297-1-2
15,00
22
330,00
Teomazi Dantas Leão
Agente de Administração
300327-1-3
15,00
22
330,00
*** *** ***
PORTARIA Nº103/2022.
INSTITUI A COMISSÃO INVENTARIANTE DO FUNDO DE INCENTIVO À EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – 
FIEE, PARA A VERIFICAÇÃO DOS BENS E DO REGISTRO CONTÁBIL.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das 
atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 52, inciso IV, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e em conformidade com o disposto no Decreto 
Estadual nº 31.340, de 05 de novembro de 2013, RESOLVE DESIGNAR, FRANCISCO PAULO SOUZA DE AQUINO, matrícula nº 30040805, ISAÚ 
CHAVES NETO, matrícula nº 3002401-X, LÍCIA MARIA CASTRO ROCHA, matrícula nº 0884432-1, PEDRO HIGOR SOUSA GUEDES, matrícula nº 
3000000-5, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Inventariante do Fundo de Incentivo à Eficiência Energética – FIEE, destinada ao 
levantamento dos bens e do registro contábil.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 09 de novembro de 2022.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
RESOLUÇÃO 002/2022.
DESIGNA CONSELHEIROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE INCENTIVO À EFICIÊNCIA 
ENERGÉTICA – COGEFIEE.
O PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE INCENTIVO À EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – COGEFIEE, no uso de suas atribuições 
que lhe foram conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 170, Art. 4º, de 28 de dezembro de 2016, publicada no DOE de 13 de janeiro de 2017, RESOLVE:
Art. 1º - Designar os Conselheiros para comporem o Conselho Gestor do Fundo de Incentivo à Eficiência Energética – COGEFIEE, conforme Anexo 
Único desta Resolução.
Art 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 14 de novembro de 2022.
Fortaleza, 09 de novembro de 2022.
Lucio Ferreira Gomes
PRESIDENTE DO COGEFIEE
ANEXO ÚNICO
Conselho Gestor do Fundo de Incentivo de Eficiência Energética - COGEFIEE
Nº
NOME
FUNÇÃO CONSELHO
A PARTIR DE
CPF
REPRESENTANDO
1
Alexandre Fonte de Mesquita
Titular
14/11/2022
842.807.513-15
SEFAZ
2
Jorge Alberto de Sabóia Arruda
Suplente
14/11/2022
456.317.783-00
SEFAZ
3
Joaquim Caldas Rolim de Oliveira
Titular
14/11/2022
221.463.693-53
FIEC
4
Isabela Maciel Taveira
Suplente
14/11/2022
045.150.733-97
FIEC
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista 
o que consta o processo nº 03709370/2022 do VIPROC, nos termos do art. 63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR 
A PEDIDO a servidora ROSA JANACLECE LEÃO GURGEL , matrícula nº 3006447-X, do cargo de Agente de Trânsito e Transportes, Grupo Ocupa-
cional Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Trânsito e Transportes - ANAOTT, referência 6, lotado no Departamento Estadual de Trânsito 
– DETRAN/CE, a partir 18/04/2022. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 11 de julho de 2022.
Lucio Ferreira Gomes 
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Maximiliano César Pedrosa Quintino De Medeiros
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA CC 0038/2022-DETRAN - O(A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 
02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 
de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR AFONSO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento 
em comissão de Gerente, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Núcleo de Recursos Humanos, integrante da estrutura organizacional do(a) DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO , em SUBSTITUIÇÃO ao titular JOSE LUIS VIEIRA DE OLIVEIRA, em virtude de Férias, no período de 08 de Setembro 
de 2022 a 17 de Setembro de 2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 04 de novembro de 2022. 
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros 
SUPERINTENDENTE 
Lucio Ferreira Gomes 
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
*** *** ***
PORTARIA CC 0039/2022-DETRAN  - O(A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, 
de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR ANTONIO LEONARDO MARIANO DE VASCONCELOS, para exercer o cargo de Direção e Asses-
soramento, de provimento em comissão de Assessor de Controle Interno e Ouvidoria, símbolo DAS-1, lotado(a) no(a) Assessoria de Controle Interno e 
Auditoria, integrante da estrutura organizacional do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO , em SUBSTITUIÇÃO ao titular DALBA DE 
OLIVEIRA LIMA, em virtude de Férias, no período de 21 de Setembro de 2022 a 30 de Setembro de 2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂN-
SITO, Fortaleza, 04 de novembro de 2022. 
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros 
SUPERINTENDENTE 
Lucio Ferreira Gomes 
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
*** *** ***
PORTARIA CC 0040/2022-DETRAN - O(A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, 
de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR ATHILA VIEIRA LIMA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão 
de Gerente, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Núcleo Técnico e de Sinalização de Trânsito , integrante da estrutura organizacional do(a) DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO , em SUBSTITUIÇÃO ao titular JURISLENE ARAUJO FREITAS, em virtude de Férias, no período de 18 de Outubro de 
2022 a 27 de Outubro de 2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 09 de novembro de 2022. 
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros 
SUPERINTENDENTE 
Lucio Ferreira Gomes 
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
*** *** ***