DOE 14/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº227  | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº2796/2022 – DETRAN/CE O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ - 
DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro-CTB/
Lei 9.503/1997, determinante para o credenciamento de órgãos ou entidades para a execução de atividades previstas na legislação de trânsito, na forma esta-
belecida em norma do CONTRAN; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 969, de 20 de junho de 2022, que dispõe sobre o sistema 
de Placas de Identificação de Veículos(PIV) registrados no território nacional; CONSIDERANDO as disposições das Portaria DETRAN/CE nº 1135/2019 
e nº1635/2022, as quais dispõem sobre as normas regulamentares para o exercício da atividade de emplacamento por parte das Empresas Estampadoras de 
Placa de Identificação Veicular (PIV) e dá outras disposições, no âmbito do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a documentação disposta no processo 
nº. 09282521/2022. RESOLVE: Art. 1º. Credenciar, de forma precária, por 05 (cinco) anos, nos termos do caput do artigo 19 da Resolução CONTRAN 
nº 969/2022, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Ceará, a empresa J L INDUSTRIA DE PLACAS LTDA – AURORA, 
inscrita no CNPJ sob o nº. 13.009.096/0004-43, estabelecida à Rua 7 de Setembro, n° 14, Bairro Centro, no Município de Aurora, CEP.: 63.360-000, Estado 
do Ceará, para desempenhar os serviços de estampagem e comercialização de Placa de Identificação de Veículos(PIV), obedecidas as disposições legais, 
especialmente, a Resolução CONTRAN nº 969/2022 e Portarias Detran/CE nº 1.135/2019 e 1.365/2022, e suas alterações. ART. 2º. Esta Portaria entra em 
vigor na data da sua Publicação. Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, Fortaleza-CE, 07 de novembro de 2022. MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA 
QUINTINO DE MEDEIROS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
PORTARIA Nº2797/2022 – DETRAN/CE O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ - 
DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro-CTB/
Lei 9.503/1997, determinante para o credenciamento de órgãos ou entidades para a execução de atividades previstas na legislação de trânsito, na forma esta-
belecida em norma do CONTRAN; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 969, de 20 de junho de 2022, que dispõe sobre o sistema 
de Placas de Identificação de Veículos(PIV) registrados no território nacional; CONSIDERANDO as disposições das Portaria DETRAN/CE nº 1135/2019 
e nº1635/2022, as quais dispõem sobre as normas regulamentares para o exercício da atividade de emplacamento por parte das Empresas Estampadoras de 
Placa de Identificação Veicular (PIV) e dá outras disposições, no âmbito do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a documentação disposta no processo nº. 
08669619/2022. RESOLVE: Art. 1º. Credenciar, de forma precária, por 05 (cinco) anos, nos termos do caput do artigo 19 da Resolução CONTRAN nº 
969/2022, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Ceará, a empresa J L INDUSTRIA DE PLACAS LTDA – REDENÇÃO, 
inscrita no CNPJ sob o nº. 13.009.096/0008-77, estabelecida à Avenida da Abolição, n° 404, Bairro Centro, no Município de Redenção, CEP.: 62.790-000, 
Estado do Ceará, para desempenhar os serviços de estampagem e comercialização de Placa de Identificação de Veículos(PIV), obedecidas as disposições 
legais, especialmente, a Resolução CONTRAN nº 969/2022 e Portarias Detran/CE nº 1.135/2019 e 1.365/2022, e suas alterações. ART. 2º. Esta Portaria 
entra em vigor na data da sua Publicação. Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, Fortaleza-CE, 07 de novembro de 2022. MAXIMILIANO CÉSAR 
PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
PORTARIA Nº2803/2022 O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021 de 17 de Maio de 2021; RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de 
setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17 de junho de 2004, e em conformidade com o art. 5º, da lei nº 16.206, de 17/03/2017, DOE de 
29/03/2017,  CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de DEZEMBRO 
de 2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 31 de outubro de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2803/2022 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
CARGO
MAT
VALOR
QUANT
TOTAL
ADERSON SILVA ALCANTARA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRANSITO E TRANSPORTES
3007204-9
15,00
20
300,00
ADRIANA CARLA DA SILVA REBOUÇAS
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006234-5
15,00
18
270,00
ADRISIO RICHARDSON ZEFERINO MARQUES
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006269-8
15,00
11
165,00
ADVANIO WAGNER SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006278-7
15,00
22
330,00
AGILBERTO OLIVEIRA DE ALCÂNTARA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRANSITO E TRANSPORTES
01210-1-0
15,00
22
330,00
ALEF LIMA SOARES MAGALHÃES
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006528-X
15,00
14
210,00
ALEXANDRE ALVES DE ARAUJO
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006309-0
15,00
17
255,00
ALEXSON CALDAS BEZERRA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006326-0
15,00
18
270,00
ALISON BASTOS DE OLIVEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006334-1
15,00
1
15,00
ALISSON DIORGENES VASCONCELOS
VISTORIADOR
3006530-1
15,00
14
210,00
ALLAN XAVIER DE ARAUJO
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006329-5
15,00
4
60,00
ALLANA MACIEL CARDOSO DOS SANTOS
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006337-6
15,00
9
135,00
ALUISIO ANTONIO CHAVES
FISCAL DE TRANSPORTES
02764-1-3
15,00
10
150,00
AMANDA CRISTIANE DE 
SOUSA OLIVEIRA SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006339-2
15,00
22
330,00
AMANDA FEITOSA MORAIS
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006272-8
15,00
7
105,00
ANA BEATRIZ CARVALHO FERREIRA
ANALISTA DE TRANSITO E TRANSPORTES
3006512-3
15,00
19
285,00
ANA CLARA DA SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006343-0
15,00
22
330,00
ANA KELY FERREIRA DE OLIVEIRA SOUSA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006296-5
15,00
22
330,00
ANA PATRICIA PEREIRA DA SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006303-1
15,00
17
255,00
ANA PAULA SOARES DE LIMA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
02823-1-6
15,00
9
135,00
ANA RAQUEL MARINHO CORREIA
VISTORIADOR
3006307-4
15,00
17
255,00
ANDERSON PARENTE OLIVEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006310-4
15,00
6
90,00
ANDERSON PRADO NANTES
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006312-0
15,00
22
330,00
ANDERSON TADEU MADEIRO 
DE LIMA FOFONKA
VISTORIADOR
3006318-X
15,00
22
330,00
ANGELA TEIXEIRA NUNES DE LUNA
FISCAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
02769-1-X
15,00
8
120,00
ANTONIA LEILA DE SOUSA
VISTORIADOR
3006516-6
15,00
18
270,00
ANTONIO ALUIZIO MENEZES CAVALCANTE
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006290-6
15,00
22
330,00
ANTONIO ATILA RAMOS BARBOSA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006297-3
15,00
11
165,00
ANTONIO BARRETO NETO
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006514-X
15,00
19
285,00
ANTONIO CARLOS FONTENELE FERNANDES
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006308-2
15,00
8
120,00
ANTONIO CLERTON SOUSA BRAGA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006316-3
15,00
14
210,00
ANTONIO CRISTIÃ DA SILVA
VISTORIADOR
3006325-2
15,00
20
300,00
ANTONIO DORYAN DE JESUS MENEZES
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006279-5
15,00
10
150,00
ANTONIO FERREIRA DA SILVA NETO
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3007192-1
15,00
18
270,00
ANTONIO GLEIMISOM ANASTACIO DA SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006333-3
15,00
9
135,00
ANTÔNIO MARTINS DE FARIAS             
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRANSITO E TRANSPORTES
00537-1-6
15,00
16
240,00
ANTONIO MARTINS SETUBAL FILHO
VISTORIADOR
01701-1-9
15,00
22
330,00
ANTÔNIO OSMAR ARAUJO DE LIMA            
FISCAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
02790-1-3
15,00
10
150,00
ANTONIO SIRLÂNDIO DE ARAÚJO
VIGIA
02109-1-9
15,00
22
330,00
ANTONIO WAGNER DA SILVA LIMA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006446-1
15,00
22
330,00