DOE 14/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº227  | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2022
Fortaleza, 23 de Agosto de 2022. (Comissão designada através da Portaria nº 1069/2017 – PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO EM 26/09/2017) 
Berenice Camurça Paixão Rocha- Matrícula 720-1-X; Antônio Policarpo de Alcântara- Matrícula 250; Ângela Lúcia Cunha Mendonça- Matrícula 421-1-0. 
HOMOLOGAÇÃO DO PARECER Considerando a decisão da Comissão (nomeada através da Portaria nº 1069/2017-DETRAN), com referência a solicitação 
de credenciamento de que trata este processo, e considerando o disposto na Lei Federal 8666/93 e o mais que consta dos autos, resolvo HOMOLOGAR o 
resultado do referido CREDENCIAMENTO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei, confirmando portanto, como 
CREDENCIADO o solicitante supracitado. Encaminhe-se o presente processo a Procuradoria Jurídica do DETRAN para as devidas providências. Fortaleza, 
23 de Agosto de 2022. Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros- SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE. DETRAN/CE, em Fortaleza-CE, 
03 de novembro de 2022.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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DESPACHO: Processo nº 07651198/2022 - TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 002-2014 OBJETO: Credenciamento de Concessionárias autorizadas 
de veículos novos e de fabricantes, para atuarem junto ao DETRAN/CE, na viabilização de emplacamento EXTERNO de veículos novos. PARECER 
SOBRE SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO (Referente ao Termo de Adesão do Edital de Credenciamento 0002/2014) Após a análise da solicitação 
de credenciamento e respectivos documentos da empresa ICAVEL IGUATU CAVALCANTE VEÍCULOS LTDA - CNPJ. Nº 63.373.955/0003-76, 
(Filial Quixadá), participante deste processo, DECLARAMOS que a mesma satisfaz as exigências estabelecidas no edital, estando portanto, APTA para o 
credenciamento. Fortaleza, 23 de Agosto de 2022. Berenice Camurça Paixão Rocha- Matrícula 720-1-X; Antônio Policarpo de Alcântara- Matrícula 250; 
Ângela Lúcia Cunha Mendonça- Matrícula 421-1-0. (Comissão designada através da Portaria nº 1071/2017 – PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO 
ESTADO EM 26/09/2017) HOMOLOGAÇÃO DO PARECER Considerando a decisão da Comissão (nomeada através da Portaria nº 1071/2017-DETRAN), 
com referência a solicitação de credenciamento de que trata este processo, e considerando o disposto na Lei Federal 8666/93 e o mais que consta dos autos, 
resolvo HOMOLOGAR o resultado do referido CREDENCIAMENTO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei, 
confirmando portanto, como CREDENCIADA a empresa supracitada. Encaminhe-se o presente processo a Procuradoria Jurídica do DETRAN para as devidas 
providências. Fortaleza, 23 de Agosto de 2022. Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros- SUPERINTENDENTE DO DETRAN/CE. DETRAN/
CE, em Fortaleza-CE, 03 de novembro de 2022.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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DESPACHO: Processo nº 02441209/2022 - TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 002-2015 OBJETO: Credenciamento de despachantes documenta-
listas, como pessoa física e/ou jurídica, para atuarem junto ao Departamento de Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN/CE, na entrega e recebimento de 
documentos referentes a registro, licenciamento, transferência, alteração de dados ou mudanças de características de veículos automotores, regularização de 
pendência financeira, vistoria veicular pelo DETRAN/CE, a fim de viabilização desses processos aos usuários que optarem pelos serviços de despachantes. 
PARECER SOBRE SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO (Referente ao Anexo IV do Edital de Credenciamento 0002/2015) Após a análise da solicitação 
de credenciamento e respectivos documentos do solicitante SHEILA PATRICIA FARIAS LIMA, portadora de CPF: Nº 025.741.543-20 participante deste 
processo, DECLARAMOS que o mesmo satisfaz as exigências estabelecidas no edital, estando portanto, APTO para o credenciamento. Fortaleza, 23 de Agosto 
de 2022. (Comissão designada através da Portaria nº 1069/2017 – PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO EM 26/09/2017) Berenice Camurça 
Paixão Rocha- Matrícula 720-1-X; Antônio Policarpo de Alcântara- Matrícula 250; Ângela Lúcia Cunha Mendonça- Matrícula 421-1-0. HOMOLOGAÇÃO 
DO PARECER Considerando a decisão da Comissão (nomeada através da Portaria nº 1069/2017-DETRAN), com referência a solicitação de credenciamento 
de que trata este processo, e considerando o disposto na Lei Federal 8666/93 e o mais que consta dos autos, resolvo HOMOLOGAR o resultado do referido 
CREDENCIAMENTO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei, confirmando portanto, como CREDENCIADO o 
solicitante supracitado. Encaminhe-se o presente processo a Procuradoria Jurídica do DETRAN para as devidas providências. Fortaleza, 23 de Agosto de 2022. 
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros- SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE. DETRAN/CE, em Fortaleza-CE, 03 de novembro de 2022.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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DESPACHO: Processo nº 02441136/2022 - TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 002-2015 OBJETO: Credenciamento de despachantes documenta-
listas, como pessoa física e/ou jurídica, para atuarem junto ao Departamento de Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN/CE, na entrega e recebimento de 
documentos referentes a registro, licenciamento, transferência, alteração de dados ou mudanças de características de veículos automotores, regularização de 
pendência financeira, vistoria veicular pelo DETRAN/CE, a fim de viabilização desses processos aos usuários que optarem pelos serviços de despachantes. 
PARECER SOBRE SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO (Referente ao Anexo IV do Edital de Credenciamento 0002/2015) Após a análise da soli-
citação de credenciamento e respectivos documentos do solicitante WOTSON COSTA DOS SANTOS, portador de CPF: Nº 995.500.913-68, participante 
deste processo, DECLARAMOS que o mesmo satisfaz as exigências estabelecidas no edital, estando portanto, APTO para o credenciamento. Fortaleza, 
23 de Agosto de 2022. (Comissão designada através da Portaria nº 1069/2017 – PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO EM 26/09/2017) 
Berenice Camurça Paixão Rocha- Matrícula 720-1-X; Antônio Policarpo de Alcântara- Matrícula 250; Ângela Lúcia Cunha Mendonça- Matrícula 421-1-0. 
HOMOLOGAÇÃO DO PARECER Considerando a decisão da Comissão (nomeada através da Portaria nº 1069/2017-DETRAN), com referência a solicitação 
de credenciamento de que trata este processo, e considerando o disposto na Lei Federal 8666/93 e o mais que consta dos autos, resolvo HOMOLOGAR o 
resultado do referido CREDENCIAMENTO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei, confirmando portanto, como 
CREDENCIADO o solicitante supracitado. Encaminhe-se o presente processo a Procuradoria Jurídica do DETRAN para as devidas providências. Fortaleza, 
23 de Agosto de 2022. Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros- SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE. DETRAN/CE, em Fortaleza-CE, 03 
de novembro de 2022.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº344/2022-GR - O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo nº 05858259/2022, com fundamento no Art. 110, inciso I, alínea ‘a’ da Lei nº. 9.826, de 14/05/74, regulamentado 
pela Lei n° 15.569, de 07/04/2014, e disciplinado pela Resolução nº 004/2015-CONSUNI, publicada no Diário Oficial de 26/10/2015, RESOLVE AUTO-
RIZAR A 3ª PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO, sem ônus para o erário estadual, da servidora JAHYRA HELENA PEQUENO DOS SANTOS, 
ocupante do cargo de Professor, classe Assistente, referência D, matrícula 430944.1.6, folha 6758, lotada no Departamento de Direito desta Fundação, para 
dar continuidade ao Curso de Doutorado no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional, da Universidade de Fortaleza - UNIFOR, 
na Cidade de Fortaleza/CE, prorrogável até o limite, a partir de 05 DE AGOSTO DE 2022 a 04 DE AGOSTO DE 2023, sem prejuízo de seus vencimentos 
e demais vantagens de caráter pessoal. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 17 de outubro de 2022.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
REITOR, EM EXERCÍCIO
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PORTARIA Nº376/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
08536260/2022 -VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/2019, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/01/2023 
até 30/06/2023, da cessão, formalizada através da Portaria nº 308/2019, datada de 24/05/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 03/06/2019, do 
servidor JOÃO FRANCISCO DE MELO FILHO, Professor, matrícula nº 159324-1-4, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará - SEDUC, 
para continuar exercendo cargo de provimento em comissão de Coordenador Pedagógico na Secretaria Municipal da Educação do Município de Iguatu, com 
ressarcimento para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 09 de novembro de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO