DOE 14/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº227  | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2022
 ANEXO 2 DA RESOLUÇÃO Nº63/2022
Lista de Convênios do Proponente
ORDEM
Nº DO CONVÊNIO
OBJETO DO CONVÊNIO
ÓRGÃO DE CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO
VALOR DO CONVÊNIO
PRAZO DE EXECUÇÃO
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
1 CÓDIGO PENAL
Art. 171. Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou manter alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer 
outro meio fraudulento.
Art. 299. Omitir, em documento público ou particular, declaração que devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia 
ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar, obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 19/2022
CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, com sede na Av. Antonio Justa, 3161 Meireles - Fortaleza-CE, CEP 60165-090, inscrita 
no CNPJ/MF sob o nº 73.695.868/0001-27 CONTRATADA: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO, empresa pública 
federal, com sede no SGAN Quadra 601, Módulo V, Brasília/DF, CEP: 70836-900, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.683.111/0001-07. OBJETO: Contratação 
de serviços de emissão de certificados digitais, dentro das especificações e normas do ICP-Brasil, que serão prestados nas condições estabelecidas neste 
contrato.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Esse contrato é celebrado por dispensa de licitação com base no inciso XVI do artigo 24 da Lei nº 8.666 de 1993. 
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, prorrogável por igual período até o máximo de 60 (sessenta) meses, 
conforme preconizado no art. 57, inc. II, da Lei n. 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 6.566,00 (Seis mil, quinhentos e sessenta e seis reais) pagos em : Para 
efeito de pagamento, o SERPRO cobrará o volume consumido pelo CONTRATANTE no período de 21 (vinte e um) do mês anterior ao dia 20 (vinte) do mês 
especificado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200003.10.126.211.20870.03.339040.27000.1. DATA DA ASSINATURA: 08/11/2022 SIGNATÁRIOS: 
MARCELO ALCANTARA HOLANDA- CONTRATANTE e JACIMAR GOMES FERREIRA e ANDERSON ROBERTO GERMANO - CONTRATADA.
Carlos Roberto Menescal Maia
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
PROCESSO SELETIVO – EDITAL 14/2022
O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), no uso de suas 
atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 31.129, de 21 de fevereiro de 2013, após a necessária vista e conferência de todos os atos havidos antes, 
durante e após a realização do Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de vaga e formação de banco de cadastro reserva na modalidade de Bolsa 
de Extensão Tecnológica, Bolsa de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação e Bolsa Pesquisador Sênior, para atender, quando convocados, às demandas 
do Projeto Apoio Técnico às Ações de Pesquisa da Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP/CE), HOMOLOGA o resultado final do referido certame, 
conforme, lista anexa, realizado sob a égide do Edital pertinente de nº 14/2022, para que produza seus reais e legais efeitos. Dado e passado no Gabinete da 
Superintendência da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues, aos 08 dias do mês de novembro de 2022.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
Publique-se. Registre-se.
Resultado Definitivo do Certame
EDITAL 14/2022 – BOLSA DE EXTENSÃO TECNOLÓGICA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO E 
PESQUISADOR SÊNIOR – GEPES
BOLSA DE PESQUISADOR SÊNIOR – DOUTORADO – 20h
PERFIL I - DOUTOR
INSCRIÇÃO
CANDIDATOS
NF
1
578904078893
FABIOLA MONTEIRO DE CASTRO
10.00
2
577320078799
LEIDY DAYANE PAIVA DE ABREU
10.00
3
292220078738
SANDRA MACHADO LIRA
9.60
4
253420078920
KARINE DE CASTRO BEZERRA
9.36
5
437213078777
NAYLÊ FRANCELINO HOLANDA DUARTE
9.32
6
302020078817
DENNYS RAMON DE MELO FERNANDES ALMEIDA
9.28
7
839592078845
MARIA SÔNIA LIMA NOGUEIRA
9.16
8
290605078787
DIANA MARIA DE ALMEIDA LOPES
8.10
9
743415078888
SHIRLENE TELMOS SILVA DE LIMA
7.10
BOLSA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO – MESTRADO – 40h
PERFIL I - MESTRE
INSCRIÇÃO
CANDIDATOS
NF
10
358399078877
FRANCISCA SYONARA MORAES RODRIGUES
7.00
BOLSA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO – ESPECIALIZAÇÃO – 40h
PERFIL II - ESPECIALISTA
INSCRIÇÃO
CANDIDATOS
NF
11
486945078844
GENI CARMEM CLEMENTINO ALVES
8.40
PERFIL III - ESPECIALISTA
INSCRIÇÃO
CANDIDATOS
NF
12
595840078825
ANDRÉ RIBEIRO DE CASTRO JÚNIOR
9.92
13
418040078843
ANDERSON GOMES CAMELO PEREIRA
9.76
14
500567078853
VANESSA ALENCAR DE ARAUJO
9.52
15
847527078818
ANDREA DO NASCIMENTO SERPA RODRIGUES
9.36
16
268425078797
ELIS REGINA VASCONCELOS FARIAS
9.20
17
344530078870
VERONICA SILVA
9.20
18
000030078849
ALAÍNE MORAES DE SOUSA
8.82
19
286720078918
MORGANA DIAS CHAVES
8.80
20
571720078899
BRUNA STEPHANIE BERNARDO DA SILVA
8.72